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Saúde

 

Técnicos de diagnóstico e terapêutica em greve exigem justiça
Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica estão em greve esta quinta-feira, contra o diploma unilateral do Governo que coloca mais de 90% dos técnicos na base da carreira e apaga os anos de serviço. Para além da greve de 24 horas, convocada pelo Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), os profissionais da Saúde vão concentrar-se às 14h em frente à Presidência da República, de onde seguirão em protesto até à Assembleia da República.

Em causa está o diploma da carreira, aprovado de forma unilateral pelo Governo à revelia do processo negocial, que vai colocar a esmagadora maioria dos técnicos na base da carreira, independentemente dos anos de serviço, com um rendimento abaixo de outras carreiras na Função Pública com qualificações semelhantes.

O STSS afirma que «97% dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica vão para a base da carreira, independentemente de terem começado a trabalhar no dia 1 de Janeiro ou terem uma carreira de 20 anos, e 75% dos profissionais vêem o seu passado de trabalho e dedicação ao Serviço Nacional de Saúde apagado». Além disso, o sindicato reitera que o diploma vai «perpetuar a discriminação», com a aplicação de regras de transição para a nova carreira que não colocam os técnicos em todas as categorias, e de uma grelha salarial que não permite um desenvolvimento salarial igual ao de outras carreiras.

Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) englobam mais de 18 profissões da Saúde, como analistas clínicos, técnicos de radiologia ou fisioterapia.

(Abril Abril 21/02/19)

 

Lei de Bases da Saúde deve delimitar os setores público e privado, defende FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apelou, esta quinta-feira, em comunicado, para que a Assembleia da República “faça aprovar uma lei que garanta um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, com delimitação entre os setores público e privado e que defenda as carreiras médicas”. Segundo o FNAM, “a promiscuidade entre o setor público e privado tem conduzido à depauperação do SNS, com o respaldo da Lei de Bases atualmente em vigor”, desta forma a Comissão Executiva da FNAM diz ser “urgente definir uma política gradual de delimitação entre os setores público, privado e social, a começar pelo fim do financiamento das unidades privadas através de dinheiros públicos”, uma vez que “as entidades do setor social e privado podem assumir um papel supletivo e temporário na prestação de cuidados de saúde, na ausência de resposta adequada e atempada do SNS”.

“Por outro lado, deve haver total transparência na acumulação de funções, por parte de profissionais, quando em trabalho nos vários setores. O funcionamento do SNS depende das condições de trabalho dos seus profissionais. Apenas a carreira médica garante a autonomia e independência técnico-científica da profissão médica, mediante concursos públicos de provimento e o respeito rigoroso pela periodicidade anual dos concursos de habilitação aos graus de carreira”, refere a mesma nota, acrescentando ainda que é necessário assegurar “a negociação e integral aplicação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) em todos os locais de trabalho e garantir a implementação da carreira médica em todos os estabelecimentos de saúde”.

A FNAM defende também que a lei de Bases da Saúde “deve ser centrada nas pessoas, reforçando o papel dos Cuidados de Saúde Primários na estruturação do SNS enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade”.

(Ionline 24/01/19)

 

Enfermeiros voltam a parar. Tem início hoje greve de quatro dias

Os enfermeiros iniciam hoje uma greve de quatro dias convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) para exigir a "correta contagem dos pontos para todos os profissionais" e protestar contra o encerramento do processo negocial sobre a carreira. A greve geral decorrerá nos turnos da manhã e da tarde nas instituições de saúde do setor público até quinta-feira e será feita por regiões de saúde, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), José Carlos Martins. Hoje, a greve decorre nos hospitais e centros de saúde da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, na terça-feira na ARS do Centro, no dia seguinte na ARS do Norte e na quinta-feira nas regiões do Algarve, Alentejo e Açores.

"É uma greve de todos os enfermeiros para todos os enfermeiros", cujos "objetivos centrais" se prendem com "duas grandes questões": a correta contabilização dos pontos para efeitos de descongelamento das progressões e o encerramento da negociação da carreira por parte do Ministério da Saúde, explicou José Carlos Martins.

Apesar de estar marcada uma reunião de negociação suplementar para o dia 30 de janeiro, o SEP decidiu manter a greve por considerar que as propostas apresentadas pelo Ministério da Saúde "estão muito longe daquilo que são as justas reivindicações dos enfermeiros", sublinhou. "Nós continuamos a exigir, a pugnar e a lutar" para que seja contabilizado todo o percurso dos enfermeiros que foram reposicionados nos 1.200 euros, para que "não sejam penalizados duas vezes", vincou. Assim, os enfermeiros reclamam "a justa e correta contagem de pontos para todos os enfermeiros independentemente do vínculo contratual" e que "o Governo cumpra o que assumiu quando se propôs" negociar a carreira, "isto é, a sua valorização e dignificação", refere o SEP.

Esta greve não está relacionada com a greve dos enfermeiros em blocos operatórios, convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), que está suspensa até 30 de janeiro, dia em que haverá uma nova reunião negocial entre os sindicatos e o Governo.

(Noticias ao minuto 22/01/19)

 

Sub-financiamento: a doença crónica do SNS

Apesar de estar entre os melhores do mundo e ter colocado Portugal no pelotão dos países desenvolvidos, o SNS tem vindo a ser asfixiado pelo sub-financiamento. Criado em 1979, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das conquistas da Revolução de Abril e é graças a ele que Portugal se levanta em Saúde, desde logo com uma notória evolução em indicadores como a esperança média de vida e as mortalidades infantil e perinatal.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram como se atingiram melhorias consideráveis, por exemplo, ao nível da mortalidade infantil. Em 1970, por cada mil crianças nascidas, 55,5 morriam antes de completar o primeiro ano de vida. Dez anos depois, o número desceu para 24,3. Se olharmos para estatísticas mais recentes vemos que a curva descendente continuou a fazer o seu caminho. Em 2016, Portugal, com 3,2% de mortalidade infantil, estava abaixo da média da União Europeia (3,6%).

O desempenho do SNS é, no entanto, inversamente proporcional aos atropelos de que tem sido alvo, praticamente desde a sua criação, a começar pelo sub-financiamento. Nas vésperas da criação da moeda única, a União Europeia (UE) implementou um conjunto de medidas, como a limitação dos recursos aplicados à Saúde, a fim de controlar a despesa no sector e permitir, por exemplo, a introdução dos seguros privados e o aumento dos co-pagamentos.

Entre 2008 e 2018, com particular ênfase nos anos da troika e do governo do PSD e do CDS-PP, o sub-financiamento do SNS torna-se crónico, daí resultando a dívida aos fornecedores. O peso do SNS no Orçamento do Estado (OE) passou de 4,42% em 2008 para 4,27% em 2018. Avaliando as transferências de cada orçamento para o SNS e a respectiva despesa total, neste período, chegamos a um valor médio negativo de cerca de 13 500 milhões de euros. Situando-se a despesa sistematicamente acima da transferência canalizada pelo OE, a execução vai sendo sucessivamente rectificada, passando a receita a aproximar-se da despesa e a apresentar, no período dos últimos dez anos, um valor médio negativo de 308 milhões de euros. Entre as imposições do famigerado memorando da troika para os anos 2012 e 2013 esteve um corte no OE para a Saúde de 550 milhões e de 375 milhões de euros, respectivamente, de que resultou um corte na despesa.

Conforme atesta o Perfil de Saúde de Portugal, publicado pela OCDE em 2017, nos anos da troika a despesa pública em Saúde diminuiu mais do que noutros sectores da Administração Pública. Em 2015, último ano da governação de Passos e Portas, o País gastou 1989 euros por habitante, cerca de 30% abaixo da despesa média da UE (2797 euros).

(Abril Abril 21/01/19)