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FFAA e de Segurança

 

Militares reivindicam dignificação da carreira

Os militares defendem a valorização salarial e das carreiras, a revisão do Estatuto dos Militares e do Regulamento de Avaliação de Mérito e o direito à «negociação colectiva». Reunidos na Fundação D. Pedro IV, em Lisboa, na passada quinta-feira, num encontro promovido pelas associações militares (APM) de oficiais (AOFA), sargentos (ANS) e praças (AP), cerca de uma centena de militares discutiu aspectos relativos à valorização e dignificação da condição militar.

Neste encontro foi aprovada uma moção que mandata «as direcções da ANS, AOFA e AP» para «desenvolverem iniciativas» e «promover junto das entidades legislativas e político-administrativas competentes» acções no sentido de chamar a atenção para, entre outros aspectos, a valorização salarial e das carreiras militares e a revisão do Estatuto dos Militares e do Regulamento de Avaliação de Mérito. A moção sublinha também a exigência da regulamentação «do reconhecimento às APM do exercício da representação colectiva dos militares e de negociação colectiva junto das entidades legislativas e político-administrativas competentes» e a ideia de promover «acções conjuntas, de visibilidade pública, planeadas e organizadas pelas três associações».

(Abril Abril 08/02/20)

 

Sargentos comemoram o 31 de Janeiro

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) está a comemorar por todo o País o 31 de Janeiro – Dia Nacional do Sargento, com diversas iniciativas. A revolta do Porto de 31 de Janeiro de 1891, liderada por sargentos, visava a implantação da República. A evocação desta data histórica levou a ANS, uma vez mais, a promover diversos actos comemorativos, nomeadamente em Beja, Évora, Castelo Branco, Coimbra, Estremoz, Funchal, Leiria e Viseu.

Hoje, dia 31 de Janeiro, a efeméride será assinalada no Porto, na Associação de Jornalistas e Homens de Letras; amanhã, sábado, terá lugar em Lisboa, na Casa do Alentejo, pelas 10h30, a comemoração central, que incluirá uma sessão/debate.

Segundo o comunicado da ANS, estas iniciativas, além do aspecto comemorativo, têm ainda o objectivo de debater «a situação socioprofissional dos sargentos» e de reflectir «sobre as alterações estatutárias e legislativas» que mais os afectam.

(Abril Abril 31/01/20)

 

Elementos da PSP e GNR vão organizar protestos mensais

Elementos da PSP e da GNR vão organizar ações de protesto mensalmente até que o Governo responda às suas reivindicações, começando a 21 de janeiro, com concentrações em simultâneo em Lisboa, Faro e Braga. Estas ações de protesto foram decididas hoje num encontro de polícias na Voz do Operário, em Lisboa, organizado por sete sindicatos da PSP e pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR). No final do encontro, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, avançou aos jornalistas que a 21 de janeiro os elementos da PSP e da GNR vão realizar protestos na 'Final Four' da Taça da Liga em futebol, em Braga, e concentrações em frente do Ministério das Finanças, em Lisboa, e num local ainda a designar em Faro. Estes protestos decorrem em simultâneo, adiantou ainda Paulo Rodrigues. Sobre o protesto na 'Final Four' da Taça da Liga em futebol, em Braga, o sindicalista escusou-se em adiantar em concreto qual o tipo de ação, referindo apenas que vai "refletir bem o descontentamento" e será uma "concentração que poderá ter vários enquadramentos para demonstrar que os policias estão insatisfeitos".

Entre as reivindicações da classe policial e militar da GNR estão o pagamento do subsídio de risco, a atualização salarial e dos suplementos remuneratórios, o aumento do efetivo e mais e melhor equipamento de proteção pessoal. Paulo Rodrigues precisou que são promessas que já "começaram na legislatura anterior". "O Governo sabe muito bem quais são os problemas que estão em cima da mesa e que estão a comprometer a questão socioprofissional, mas também a própria missão" da polícia, frisou, adiantando que os cerca de 100 elementos da PSP e da GNR presentes no encontro decidiram que todos os meses vão realizar ações de protesto.´

Paulo Rodrigues sublinhou que foram várias as propostas que estiveram em cima, desde a entrega das armas à greve de zelo. "Os policias hoje demonstraram que estão disponíveis a tudo, e é a primeira vez que nós sentimos isso", disse, salientando que as ações de protesto vão durar os meses que forem necessário, nomeadamente "até que o Governo entenda que é preciso resolver um conjunto de problemas". O presidente da ASPP/PSP frisou também que ficou bem expresso no encontro que os polícias e os militares da GNR "chegaram ao limite da sua revolta".

"Percebemos que o Governo continua a insistir em não resolver os problemas, em protelá-los e a prova disso é a negociação que está a ser feita, que basicamente não se pode chamar negociação, o que está acontecer é um conjunto de matérias do qual somos informados", disse. O Ministério da Administração Interna definiu um calendário específico das matérias objeto de diálogo com os sindicatos e as associações socioprofissionais das forças de segurança, tendo o primeiro ponto das negociações, o pagamento dos retroativos dos suplementos não pagos em período de férias, decorrido sem um acordo.

Hoje de manhã decorreu uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, sobre o plano plurianual de admissões para a PSP e a GNR, mas segundo Paulo Rodrigues não foram avançados pormenores sobre o plano. Em 16 de janeiro de 2020 o tema de uma nova reunião será sobre os suplementos remuneratórios, em 13 de fevereiro estará em discussão a nova lei de programação das infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, e em 05 de março será a segurança e saúde no trabalho. Sobre a concentração que o Movimento Zero (MO), um movimento social inorgânico criado em maio de 2019 por elementos da PSP e da GNR, marcou para os aeroportos a 21 de janeiro, Paulo Rodrigues referiu que "todos são polícias e, neste momento, todos estão revoltados e descontentes. "Todos os protestos são, neste momento, bem-vindos porque refletem o descontentamento dos polícias e dos militares da GNR", disse.

(Notícias ao minuto 09/01/20)

 

Sargentos consideram OE e mensagens de Ano Novo "amargo sabor a vazio"

A Associação Nacional de Sargento (ANS) considera que o Orçamento do Estado e as mensagens de Natal e Ano Novo da tutela e do Comando Supremo das Forças Armadas deixam "um amargo sabor a vazio". Em comunicado, a ANS sublinha que "sobre as matérias que continuam a preocupar aqueles que servem Portugal nas Forças Armadas, nada foi objetivamente referido".

Na nota, a associação aponta vários problemas como o êxodo de militares e para as dificuldades de recrutamento e retenção, a demora "inexplicável e inaceitável" de vários meses na comparticipação das despesas com a saúde. "A sujeição a instalações de trabalho ou de habitação com revestimento ou cobertura de amianto e a não aplicação das medidas obrigatórias de higiene e segurança no trabalho, um regime remuneratório obsoleto, injusto e classista, há mais de 10 anos sem qualquer atualização", são outros problemas apontados pela ANS.

A associação chama ainda a atenção para "o tratamento diferenciado relativamente à política de reconhecimento, direito e aplicação de diversos subsídios e suplementos remuneratórios, a desigualdade de tratamento no que diz respeito às normas de colocação e transferência e às Guarnições Militares de Preferência (GMP), as promoções e as injustiças relativas ao cálculo das pensões de reforma, por força da aplicação de cálculos feitos em períodos de cortes provisórios nos vencimentos.

(Noticias ao minuto 03/01/20)