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Policias marcam concentração para dia 10

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), em rutura com o Comando Metropolitano de Lisboa, marcou uma concentração para o dia 10 de Dezembro, às 14h30, frente à sede daquele Comando. Em comunicado, a ASPP explica esta concentração como «resposta às queixas dos polícias» em funções no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS) que, desde o início do ano, reivindicam junto do respectivo comandante «um horário de trabalho diário de 8 horas nos serviços de caráter operacional».

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia sublinha que «tem vindo a alertar para as consequências negativas para o serviço e para os profissionais, provocadas pela existência de horários diversos», não reivindicando menos horas de trabalho mas sim reclamando «um horário justo e uniforme para a patrulha apeada e auto». A convocatória da concentração e o apelo a todos os polícias em funções no Comando Metropolitano de Lisboa «para que compareçam massivamente» resultam daquilo que afirmam ser «o silêncio por parte do COMETLIS».

(Abril Abril 01/12/19)

 

Sargentos apresentam caderno reivindicativo

A ANS reivindica «um horário de referência e respectivo regime de compensação de créditos horários, em tempo de paz, sem prejuízo do inalienável dever de permanente disponibilidade para o serviço». A Associação Nacional de Sargentos (ANS) divulgou, num extenso comunicado, o seu novo Caderno de Aspirações (CA), considerando o início da nova legislatura e a exigência de contribuir para a resolução dos «graves problemas que se abatem sobre os militares em geral e sobre a categoria de Sargentos em particular».

Neste CA, os sargentos das Forças Armadas colocam em cima da mesa um vasto conjunto de questões desde a formação aos vencimentos e chamam a atenção para a necessidade de se «reconhecer às associações de militares legalmente constituídas o direito de representação jurídica dos seus associados e o direito de negociação colectiva com decisões vinculativas» e de serem respeitados «os pareceres do Comité Europeu dos Direitos Sociais (um órgão europeu de fiscalização, independente), que determinou que aos militares europeus devem ser reconhecidos direitos sindicais».

Do conjunto de reivindicações, destacamos: a criação de «uma única Escola Nacional dos Sargentos das Forças Armadas, como Pólo de Ensino Politécnico Militar, vocacionado para as tecnologias militares, cobrindo todos os graus de formação superior, cujo primeiro nível de saída será a licenciatura»; a concretização do «direito de progressão na carreira estabelecido no EMFAR, através da introdução da figura legislativa que reconheça o estabelecimento do tempo máximo de permanência no posto para efeitos de promoção ao posto imediato»; a consagração no Estatuto dos Militares do «conteúdo funcional dos Sargentos dos três Ramos» e a definição dos requisitos a atribuir a «funções de comando, direcção e chefia técnico-administrativa à categoria de Sargentos tendo em conta os postos, os níveis profissionais e académicos relevantes no desempenho dessas atribuições funcionais».

A ANS reivindica ainda, ao abrigo da Directiva Europeia WTD (Working Time Directive), o estabelecimento de «um horário de serviço de referência e respectivo regime de compensação de créditos horários, em tempo de paz, sem prejuízo do inalienável dever de permanente disponibilidade para o serviço» e a implementação nas Forças Armadas, «de acordo com a legislação laboral em vigor no país e com as directivas europeias, das normas de Higiene e Segurança no Trabalho». Para além de múltiplos aspectos ligados à avaliação do mérito e à protecção social dos militares, o CA aborda a legislação relativa ao Suplemento de Residência no sentido de que este venha a cobrir os custos de alojamento motivados por transferências de unidade e retome a «antiga forma do direito ao abono para além de 30km relativamente ao domicílio fiscal».

Os sargentos exigem também a actualização do regime remuneratório dos militares, a alteração do Suplemento da Condição Militar para um valor fixo igual para todos os militares, a reposição do aumento de 25% da contagem de tempo de serviço para o pessoal na efectividade de serviço e o direito «à remuneração no Posto desde a data da antiguidade expressa no respectivo Despacho de promoção (data de abertura da vaga)».

(Abril Abril 30/11/19)

 

Militares da GNR e agentes da PSP saem hoje à rua num protesto que os sindicatos acreditam terá uma grande adesão

A manifestação dos militares da GNR e dos agentes da PSP tem início hoje às 13h no Marquês de Pombal, tendo os manifestantes como destino final a Assembleia da República. Ontem as autoridades avisaram os lisboetas para os constrangimentos que o protesto dos polícias vai provocar. “Após o início do desfile em direção à Assembleia da República, as artérias adjacentes sofrerão um forte condicionamento de trânsito, havendo cortes momentâneos nas ruas que convergem com o percurso da manifestação e corte total da Avenida Dom Carlos I, a partir da calçada Marquês de Abrantes, aquando do início do desfile”, referiu ontem em comunicado o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

Esta manifestação foi organizada pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) e pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e tem como objetivo chamar a atenção para os salários e as condições de trabalho e reivindicar valorizações de carreira. As duas associações sindicais acreditam que fruto do descontentamento possam aderir ao protesto mais de dez mil profissionais.

Como o i noticiou ontem, existe algum receio com este protesto, sobretudo pela possibilidade de se assistir a um aproveitamento por parte do Movimento Zero, um movimento inorgânico criado em maio nas redes sociais, e do qual não se conhecem os líderes. Ontem a PSP já isolou a zona da Assembleia da República, com recurso a barreiras de metal e blocos de betão, vedando assim a entrada na escadaria principal.

Recorde-se que, nos últimos dias, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reuniu com os sindicatos mas estes decidiram manter o protesto. O gabinete de Eduardo Cabrita fez saber que está a ser preparada, “em diálogo com os sindicatos e as associações profissionais, a nova Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do MAI, para o período pós-2021, dando continuidade ao diploma que, desde 2017, permitiu instituir um novo modelo de gestão estrutural e plurianual de investimentos a realizar nas várias valências operacionais”. E propõe ainda um programa plurianual de admissões e a revisão dos suplementos remuneratórios. Esta semana, o governante recusou ainda que os protestos fossem contra o programa do Governo e salientou o direito à greve.

(Ionline 21/11/19)

 

Guardas prisionais iniciam hoje novo período de greve

Os guardas prisionais iniciam hoje um novo período de greve de quatro dias, a quinta paralisação que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) organiza desde setembro. Em causa está o regime de avaliação, aumento do quadro de pessoal, promoções, respeito integral da lei no que respeita à saúde e segurança no trabalho e recuperação do tempo de serviço congelado, segundo o sindicato.

O cumprimento da lei relativamente ao trabalho prestado aos feriados e o preenchimento de todas as vagas existentes na categoria profissional, principalmente nas categorias superiores, são outras reclamações dos guardas prisionais. O sindicato refere que estas questões estão relacionadas com o estatuto profissional, faltando regulamentar estes diplomas.

O presidente do sindicato, Jorge Alves, afirmou à Lusa que, após esta paralisação, os guardas prisionais vão "esperar que o novo Governo comece a dar resposta aos problemas", mas, caso se mantenha o silêncio do Ministério da Justiça, vão ser marcadas mais greves para dezembro. A greve que hoje se inicia termina na segunda-feira.

(Noticias ao minuto 18/10/19)