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FFAA e de Segurança

 

AOFA: vencimentos dos militares marcam passo

A propósito da promulgação do diploma que altera o estatuto material dos magistrados, a AOFA critica o Governo e o PR por «acentuar mais as desigualdades precisamente em relação aos militares». A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), depois de sublinhar as palavras do Presidente da República, quando o Comandante Supremo das Forças Armadas chama a atenção para «o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras com mais evidentes afinidades, nomeadamente a das Forças Armadas e as das forças de segurança», e justifica que «foi com tal convicção e atendendo à relevância da valorização, em termos absolutos, da Justiça, e daqueles que a servem, que se optou pela promulgação da 16.ª alteração ao Estatuto dos magistrados judiciais», conclui que «as injustiças e os problemas gravíssimos dos militares são, como sempre, empurrados com a barriga e atirados para as calendas».

A AOFA considera ainda que o problema não está na falta de dinheiro mas, sim, nas opções políticas que justificam a forma como é distribuído e dá «nota muito negativa uma vez mais para o Governo mas também para o Comandante Supremo das Forças Armadas».

Entretanto, a AOFA divulgou um estudo sobre remunerações que produziu a partir de dados da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público que aponta para a desvalorização remuneratória dos militares face a outros sectores da Administração Pública.

(Abril Abril 08/08/19)

 

Polícias em protesto contra a condenação de agentes por agressão na Cova da Moura

As cerimónias dos 152 anos da PSP ficaram marcadas por um protesto dos polícias. No momento que que se preparava discursar o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, centenas de profissionais vestiram t-shirts brancas e negras e viraram costas. Estiveram assim durante todo o discurso e, quando chegou a vez de falar o ministro da Administração Interna, saíram em silêncio.

O protesto foi organizado pelo movimento Zero, um movimento espontâneo de profissionais da polícia que surgiu depois da condenação de oito agentes, em maio, por agressões a jovens da Cova da Moura. Os polícias contestam o dizem ter sido a falta de apoio da direção da PSP e do Ministério da Administração Interna. Desde essa altura têm cumprido uma espécie de greve de zelo às multas de trânsito e outras infrações e apenas intervêm nos bairros problemáticos em situações de extrema gravidade.

(RTP 12/07/19)

 

Associações de militares, GNR e polícia marítima contra diploma de carreiras especiais

Associações profissionais de militares, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Marítima criticaram esta terça-feira o decreto-lei sobre as carreiras especiais publicado na segunda-feira, que consideram injusto por não corrigir as consequências do tempo de serviço congelado. Em comunicado, estas organizações defendem que "o diploma em si é injusto, mas também cria outras injustiças", não só para aqueles que são abrangidos pelo seu conteúdo, mas também para aqueles que, durante o período do congelamento, transitaram para a situação de reserva/reforma. "Porém, como sempre o têm referido, as estruturas signatárias não desistem de lutar pelas soluções mais justas e exequíveis para os profissionais destes setores de atividade, de modo a evitar a destruição da carreira de todos aqueles que um dia juraram dar a vida", referem.

A nota conjunta, assinada por organizações como a Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) e Associação de Praças (AP), defende que o diploma representa "uma clara atitude de fuga à intenção de ver corrigidas as consequências do tempo de serviço que esteve congelado".

As associações lembram que sempre se manifestaram disponíveis para, em processo negocial, encontrar o melhor modo e prazo para recuperar o tempo de serviço congelado e sublinham que a publicação deste decreto-lei "não é o fim do caminho". Reforçam a necessidade de manter a determinação e a união "em torno deste e de outros combates" e lembram que está em curso uma petição pública que defende um pedido de alteração, junto da Assembleia da República, da medida legislativa que originou uma situação que consideram "injusta e indigna". A petição em causa, até ao início da manhã de hoje, tinha recolhido 3.270 assinaturas.

O diploma publicado na segunda-feira, que abrange carreiras especiais como as dos militares, juízes, polícias e professores, prevê a recuperação para efeitos de progressão na carreira de 70% do tempo de serviço, que esteve congelado entre 2011 e 2017.

(Porto Canal 21/05/19)