Formação Sindical

Observatório Emprego

Portuguese English French German Italian Russian Spanish
Emprego / Desemprego

 

Trabalhadores comerciais da Soflusa avançam com greve

Os trabalhadores da área comercial da Soflusa decidiram em plenário avançar com dois dias de greve para 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro, pela valorização da carreira e novas contratações. Em comunicado, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) afirma que os dois dias de greve na Soflusa é a reacção dos trabalhadores à falta de respostas da administração que possibilitem a resolução do conflito em curso.

Entre as reivindicações, os trabalhadores da Soflusa defendem avanços nas negociações que permitam a valorização da carreira de agente comercial e a aplicação do protocolo de 2009 (acordo assinado nesse ano que previa aumentos nos salários e em diversos subsídios). Os trabalhadores comerciais exigem ainda a contratação de mais pessoal, bem como maior segurança nas bilheteiras e formação nas novas aplicações a nível da bilhética.

No passado dia 5 de Novembro, os trabalhadores comerciais da Soflusa realizaram uma greve parcial de três horas por turno, tendo como base as mesmas reivindicações. A adesão geral foi de 95%.

(Abril Abril 17/01/19)

 

Trabalhadores temporários da NOS exigem integração

Os trabalhadores da empresa de trabalho temporário RHmais, ao serviço da NOS Comunicações, estão em greve esta quarta-feira. Exigem aumentos salariais e a integração nos quadros da operadora. A greve de 24 horas foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav/CGTP-IN), dando continuidade aos dois dias de greve já cumpridos a 24 e 31 de Dezembro passado.

Durante esta manhã, os trabalhadores realizaram o piquete de greve junto à entrada do edifício da NOS em Campanhã, no Porto, além de ter sido realizada uma concentração de protesto às 10h30. Os trabalhadores exigem «salários justos compatíveis com o nível elevado de responsabilidades exigidas nas suas funções», melhores condições de trabalho, como horários estáveis, e o fim dos vínculos precários, com a «integração nos quadros efectivos da empresa utilizadora NOS». «Os serviços prestados todos os dias, meses e anos não se identificam com períodos de excesso de serviço, tarefas ocasionais ou temporárias, mas sim serviços permanentes e imprescindíveis para a empresa», salienta.

O Sinttav reitera ainda que os trabalhadores não desistirão «de lutar até que as suas reivindicações sejam consideradas com o início de um diálogo sério e construtivo», visto que «a desvalorização do seu trabalho há anos seguidos atingiu os limites máximos (...) para quem trabalha mas que continua a viver sempre na pobreza».

(Abril Abril 16/01/19)

 

Estivadores do SEAL iniciam greve no porto açoreano da Praia da Vitória

Os funcionários portuários do Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística iniciam hoje uma greve no porto da Praia da Vitória, Açores, que vai decorrer até julho, em defesa da liberdade de filiação sindical e melhores condições de trabalho. A paralisação que abrange todos os trabalhadores efetivos ou com vínculo de contratação de duração limitada vai iniciar-se pelas 08:00 e prolonga-se até 01 de julho.

De acordo com o Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL), em causa, está a liberdade de filiação sindical e a luta por melhores condições de trabalho. Segundo o pré-aviso de greve do SEAL, a paralisação estava também marcada para o porto do Caniçal, na Madeira, mas, em 12 de janeiro, foi suspensa após o acordo alcançado com o Grupo Sousa. "O SEAL vem, por este meio informar da redução de âmbito do pré-aviso de greve que estava anunciado para ter efeitos a partir do próximo dia 16 de janeiro, devido à eliminação das disposições relativas ao porto do Caniçal e ao Grupo Sousa, em função do acordo celebrado com este grupo económico madeirense", lê-se no comunicado enviado, na altura, à Lusa.

Sublinhando que o acordo resultou da persistência dos trabalhadores do porto do Caniçal e do esforço da mediação nomeada pelo Governo, o sindicato indicou, à data, que as duas partes vão continuar a trabalhar para encontrar "soluções para os conflitos ainda em curso nalguns dos restantes portos nacionais, nomeadamente Leixões e Lisboa". A estrutura sindical salientou ainda que o acordo para o porto do Caniçal, que se segue ao acordo alcançado em dezembro no porto de Setúbal, "garante a distribuição equitativa do trabalho entre todos os estivadores profissionais, sem discriminação da sua filiação sindical, e abre caminho para que o porto do Caniçal comece finalmente a trabalhar dentro da mais completa legalidade e normalidade".

Em dezembro de 2018, o SEAL e as empresas de trabalho portuário de Setúbal assinaram um acordo que permitiu a integração de 56 dos cerca de 90 estivadores precários nos quadros de pessoal das empresas Operestiva e Setulsete. O Sindicato dos Estivadores promete continuar a trabalhar para que sejam alcançadas "soluções equilibradas e duradouras em todos os portos nacionais [...], para garantir um tratamento digno para todos os estivadores e trabalhadores portuários do país".

(Noticias ao minuto 16/01/19)

 

CGTP-IN reafirma que alterações à legislação laboral são inconstitucionais

O secretário-geral da CGTP-IN esteve esta terça-feira no Parlamento, no âmbito das audições às alterações à lei laboral, tendo reafirmado que aumentam a precariedade e «chocam com a Constituição».
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, esteve a ser ouvido esta manhã no grupo de trabalho que foi constituído no parlamento, no âmbito da Comissão de Trabalho e Segurança Social, para discutir as alterações à lei laboral aprovadas na generalidade em Julho, com os votos favoráveis do PS e abstenção do PSD, CDS-PP e PAN.

A intersindical nacional reafirmou perante os deputados que a proposta do Governo contém um conjunto de matérias que «chocam com a Constituição», como é o caso do alargamento do período experimental de 90 para 180 dias dos contratos sem termo celebrados com trabalhador à procura de primeiro emprego ou em situação de desemprego de longa duração.

«Há claramente uma violação da segurança e estabilidade do emprego e também da igualdade», defendeu Arménio Carlos, considerando ainda que a medida vai «agravar a precariedade», assim como os contratos de muito curta duração, que passam de 15 para 35 dias, sendo alargado a mais sectores. O dirigente sindical contestou ainda a criação de uma taxa para a Segurança Social aplicada sobre as empresas com excesso de rotatividade, introduzida no acordo como parte do acordo prévio entre BE e PS, considerando que a medida mantém a precariedade e legitima-a «desde que se pague» uma contribuição.

Arménio Carlos afirmou ainda que o novo regime do banco de horas grupal permitirá às entidades patronais arrecadar cerca de 4,3 mil milhões de euros, que deveriam ser pagos aos trabalhadores em horas extraordinárias.

(Abril Abril 15/01/19)

 

Mais de 900 mil trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva em 2018

O número de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva voltou a aumentar 10% em 2018 face ao ano anterior, ultrapassando 900 mil, revelam dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Os dados que serão publicados, esta segunda-feira, pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) mostram que, no último ano, foram publicadas 220 convenções coletivas (contra 208 em 2017), o número mais elevado desde 2010.

O número de convenções coletivas (contratos coletivos de trabalho, acordos coletivos e acordos de empresa negociados entre empregadores e representantes dos trabalhadores) tem vindo a aumentar desde 2016, ano em que se situou em 146 abrangendo perto de 750 mil trabalhadores. Em 2017 o número de trabalhadores subiu 10%, para 821 mil. "Estes dados são o reflexo de uma trajetória de recuperação sustentada da negociação coletiva que temos vindo a conhecer ao longo dos últimos anos", disse o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita.

Segundo defendeu o governante, a recuperação acontece depois de um período de queda durante os anos da 'troika', em que "a confiança ficou muito abalada" e houve "alterações de enquadramento na negociação coletiva, nomeadamente nas portarias de extensão, que constituíram uma ação política expressa de desincentivo à negociação". "Recuperadas as condições quer de confiança e de perspetivas de crescimento, quer também de aposta política da negociação e das portarias de extensão tem havido uma recuperação que é sustentada e que nós esperamos que possa continuar", acrescentou.

Quanto às matérias que são negociadas nas convenções, o secretário de Estado disse que, no terceiro trimestre de 2018, os aumentos salariais definidos na negociação coletiva foram em média de 3,4%. Além disso, continuou, "metade das convenções (51%) que alteraram as tabelas salariais estipularam salários acima do salário mínimo" que, em 2018, era de 580 euros. Ou seja, nesse período 316 mil trabalhadores passaram a receber acima do salário mínimo, acrescentou Miguel Cabrita. Apesar de o número de trabalhadores abrangidos estar a recuperar desde 2014, está ainda longe do registado há sete anos, quando era de 1,2 milhões.

Face a 2015, o número de convenções coletivas em 2018 aumentou 59% (mais 82 convenções) e o número de trabalhadores potencialmente abrangidos cresceu 84% (mais 410 mil trabalhadores). Já comparando com 2013, ano em que o número de trabalhadores alcançou um mínimo histórico de 241 mil, registou-se em 2018 um aumento superior a 270%. O Ministério de Vieira da Silva destaca que, em termos médios, o número de trabalhadores abrangidos ultrapassou os 75 mil por mês em 2018, mais do dobro do que a média de 27 mil por mês durante o período 2012-2015.

O documento indica que 14% das convenções publicadas entre 2016 e 2018 são novas convenções, correspondendo a 12% da cobertura potencial dos instrumentos de regulamentação coletiva publicados nesse período. Segundo o Ministério, isto significa que "ao longo dos últimos três anos, não só se assistiu a um crescimento substancial do número de convenções publicadas e da sua cobertura potencial, como este crescimento traduziu também um maior dinamismo da contratação coletiva, com um número relevante de setores e empresas a negociar instrumentos de regulamentação coletiva pela primeira vez". O secretário de Estado destacou que 2018 "foi o ano em que uma maior percentagem de convenções coletivas são novas", representando 19% do total, o que significa que "a negociação coletiva está a conseguir entrar em novos setores, em novas empresas".

Por sua vez, o número de portarias de extensão (instrumento que alarga a todo o setor as condições de trabalho negociadas em contratação coletiva) caiu de 86 em 2017 para 75 em 2018. Porém, o Ministério destaca que entre 2016 e 2018 houve uma recuperação, pois no total dos dois anos foram emitidas 196 portarias, mais do dobro do que entre 2011 e 2015, quando foram emitidas 87. Nas convenções coletivas são negociadas matérias como aumentos salariais, dias de férias, horários de trabalho, segurança e saúde do trabalhador, entre outras.

Em declarações à TSF, o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Arménio Carlos, afirmou que os números ainda estão aquém das expectativas. "É um número que fica muito aquém daquele que já se verificou antes da introdução da caducidade na contratação coletiva, em 2003", declarou o sindicalista. "Estamos a falar de 900 mil trabalhadores que foram abrangidos pela renovação da contratação coletiva num universo de 3,9 milhões de trabalhadores por conta de outrem. Portanto, uma grande parte dos trabalhadores continua a não ser abrangida pela renovação da contratação coletiva, desde logo porque a legislação tem uma norma que se denomina de caducidade e que coloca nas mãos das entidades patronais" a continuidade do contrato, recorda Arménio Carlos.

(TSF 14/01/19)

 

Trabalhadores precários da RTP avançam para os tribunais

Alguns trabalhadores precários da RTP estão a avançar com processos em tribunal contra a empresa no âmbito do programa de integração do Estado, revelou à Lusa Nélson Silva, da Comissão de Trabalhadores (CT) da televisão pública.

"Estes processos já deram entrada e estão a andar", avançou o responsável da estrutura que representa os funcionários da RTP. O advogado Luís Samagaio, que está a tratar dos casos, adiantou ainda à Lusa que estes trabalhadores procuram "o reconhecimento da existência de contrato de trabalho, o reconhecimento da antiguidade" e o acesso a direitos como subsídios de Natal e férias, entre outros. Segundo o causídico, que coloca o número de processos entre os 65 e os 76, estes "avançam independentemente do resultado da avaliação da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB)", salientou, revelando que deram entrada nos tribunais de Vila Nova de Gaia e de Lisboa.

Hoje realizou-se uma reunião da CAB, que se focou precisamente na análise de 261 pedidos de integração na RTP, no âmbito do PREVPAP (Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública), que receberam parecer negativo e que agora pediram recurso.

Segundo Nélson Silva, não há ainda prazo para uma decisão final sobre este processo, sendo que espera "que seja ainda neste trimestre". Estava previsto que fosse em maio do ano passado, recordou. O dirigente da estrutura criticou ainda o formato escolhido para os trabalhadores explicarem as suas funções na RTP, "com um formulário que tinha, no máximo, 150 carateres".

Em novembro, o grupo de precários da RTP aplaudiu a "intenção manifestada" pela administração de integrar 130 trabalhadores que, até agora, "eram falsos recibos verdes", mas lembrou que "apenas um terço de justiça fica feita". "É uma atitude justa que esperamos que se materialize muito rapidamente", referiu o grupo de precários em comunicado, lembrando que "o processo de integração de falsos recibos verdes da RTP está ainda longe de terminar".

O comunicado realçou também que "existem ainda trabalhadores com falsos recibos verdes que entraram na empresa já depois do PREVPAP -- alguns para substituir outros (inscritos no programa de regularização de precários) que viram as horas de trabalho e remuneração reduzidas -- para os quais a incerteza sobre o futuro é ainda maior", e dizia que o grupo não ia abdicar de lutar pela igualdade de direitos e pela legalidade.

(Noticias ao minuto 09/01/19)