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Administração Pública

 

Trabalhadores dos SMAS de Sintra marcam greve de 16 a 19 de Março

Os trabalhadores dos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra aprovaram a realização uma greve de quatro dias, para exigir a resolução do caderno reivindicativo apresentado em 2018. Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) explica que a decisão de avançar para greve foi tomada nos plenários, visto que «grande parte dos problemas dos trabalhadores explanados no caderno reivindicativo, enviado ao conselho de administração dos SMAS em Março de 2018, não se encontram resolvidos ou com um compromisso assumido».

O documento prevê a discussão e aprovação do regulamento interno dos SMAS, com condições similares às dos trabalhadores da Câmara Municipal de Sintra, assim como reivindica que os trabalhadores dos turnos da noite e da tarde dos Resíduos Sólidos Urbanos tenham direito ao mesmo número de fins-de-semana completos que os do turno da manhã. Outras exigências passam pela urgente ampliação dos balneários «provisórios» e a retirada das viaturas daquele espaço que, actualmente, serve também de garagem e expõe os trabalhadores aos gases dos veículos. Os trabalhadores querem ainda a melhoria dos fardamentos, dos mobiliários e das condições do refeitório e bares. Além disso, os trabalhadores exigem um plano de renovação e manutenção da frota automóvel dos SMAS e o fim das pressões para que operem com viaturas que não oferecem condições de segurança, bem como «das ferramentas mecânicas de vários sectores que estão também num elevado estado de degradação».

O STAL salienta ainda como reivindicações dos trabalhadores a agilização dos procedimentos nos casos de acidentes de trabalho, visto que os actuais tempos de espera, «em muitas circunstâncias, comprometem a total recuperação dos trabalhadores», bem como a criação de um serviço de medicina a funcionar nos SMAS de Sintra e a atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco.

(Abril Abril 10/03/19)

 

Trabalhadores da Função Pública entregam postais ao Governo a reivindicar aumentos

Dirigentes sindicais da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública estão reunidos junto à Presidência do Conselho de Ministros, onde vão entregar postais a reivindicar o aumento dos salários. Ouvida pela RTP, a coordenadora da Frente Comum (CGTP-IN), Ana Avoila, insiste que os trabalhadores não se conformam com o facto de mais de 600 mil trabalhadores estarem há dez anos sem aumentos salariais e serem consecutivamente prejudicados no valor das suas pensões. Logo, a luta é para continuar.  «Fizemos uma grande greve no dia 26 e estamos a fazer uma campanha de recolha de postais assinados pelos trabalhadores, que neste momento já totaliza 29 250, e é para continuar», frisou.

Além dos aumentos salariais, a Frente Comum contesta o aumento do salário mínimo da Administração Pública para 635 euros, que Ana Avoila classifica como uma «ilegalidade». «Queremos que o salário base da primeira posição seja de 650 euros e achamos que o Governo comete uma ilegalidade quando coloca a remuneração base da função pública no quarto escalão, quando a devia colocar no primeiro para fazer a devida proporção», esclarece.

O plenário que realizam esta quinta-feira tem como objectivo mostrar ao Governo o descontentamento dos trabalhadores. A par dos milhares de postais a exigir o aumento dos salários, que serão entregues na Presidência do Conselho de Ministros, durante a reunião será discutida a continuação da luta porque, conclui Ana Avoila, «isto não pode continuar assim».

(Abril Abril 28/02/19)

 

Bombeiros sapadores de Lisboa iniciam greve de 15 dias

Os bombeiros sapadores iniciam esta segunda-feira um novo ciclo de greve, até 5 de Março, contra as alterações do Governo sobre as carreiras que irão «agravar a vida e o trabalho de milhares de bombeiros profissionais». A greve dos cerca de 770 bombeiros sapadores do Regimento de Lisboa arranca esta noite com uma concentração de protesto no Quartel da Avenida D. Carlos I, às 20h, que contará com a presença do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

O pré-aviso de greve foi entregue pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN), no seguimento dos vários plenários das últimas semanas, visto que não houve nenhuma concretização depois da reunião com o secretário de Estado da Proteção Civil, em Janeiro passado.
Greve dos bombeiros sapadores de Lisboa com adesão quase total. «Até hoje, não sabemos nada sobre qual é a produção final do estatuto da carreira, dos dois diplomas, do da carreira e da aposentação», afirmou Vítor Reis, presidente do STML, em declarações à Lusa.

Em causa estão os dois diplomas aprovados em Conselho de Ministros, sem qualquer consulta prévia com as estruturas sindicais, que alteram o estatuto de bombeiro profissional e a idade mínima da aposentação dos profissionais. Os profissionais consideram que as alterações do Governo irão «agravar a vida e o trabalho de milhares de bombeiros profissionais», bem como vão «prejudicar o socorro que é prestado às populações». A greve, que deverá durar até 5 de Março, vem na sequência de outras duas que registaram uma adesão quase total dos profissionais em Dezembro e Janeiro.

(Abril Abril 18/02/19)

 

Aumentos salariais na Administração Pública são «logro», afirma Frente Comum

A Frente Comum acusa o Governo de estar a fazer propaganda com os aumentos salariais, que diz serem uma «falácia», e de violar o direito à progressão, ao eliminar os pontos da avaliação de desempenho. Em comunicado, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) reafirma que o «Governo PS insiste na não actualização salarial, passando uma falsa e perigosa ideia de que os trabalhadores da Administração Pública estão a ser privilegiados face aos privados».

Apesar de considerar justo o aumento destes baixos salários, a estrutura realça que, «com esta medida, de uma assentada, o Governo ignora a avaliação e viola o direito à progressão dos trabalhadores» enquanto passa a ideia de que está, de boa vontade, a aumentar os salários que estão congelados há mais de dez anos.

Esta manhã, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, acusou ainda o Governo de querer «poupar à custa da carreira dos trabalhadores» e de estar a querer roubar o tempo de serviço com a eliminação dos dez pontos, acabando um trabalhador com mais de 20 anos de carreira a receber o mesmo que alguém que acabe de entrar para a Administração Pública. Ana Avoila defendeu ainda ser «um logro» do Governo anunciar um gasto de 50 milhões de euros com o aumento da remuneração base, uma vez que este aumento é obrigatório face à subida do salário mínimo nacional. O Governo justificou deixar 600 mil funcionários sem aumentos salariais a pretexto de um combate aos baixos salários no Estado. «Eles [os membros do Governo] sabiam que tinham de gastar aquele dinheiro [os 50 milhões de euros]», afirmou, acusando o executivo de «andar a fazer uma campanha com os 50 milhões quando sabiam que os tinham de gastar».

A 15 de Fevereiro, os funcionários da Administração Pública cumprem uma greve nacional. O protesto coincide com uma paralisação da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), ambas convocadas «em defesa da dignidade dos trabalhadores e pela valorização das carreiras e dos serviços públicos».

Da sua parte, a Frente Comum exige que hajam aumentos salariais para todos os trabalhadores, num mínimo de 60 euros para os salários mais baixos e de 4% para os restantes, visto que os salários estão congelados desde 2009 e os trabalhadores perderam desde então mais de 18% do valor. Além disso, a estrutura sindical defende ainda que o salário mínimo seja fixado nos 650 euros, com uma revisão total da Tabela Remuneratória Única, e que seja garantida a todos os trabalhadores com aumento salariais a contagem do tempo de serviço e o direito à progressão.

(Abril Abril 04/02/19)