Formação Sindical

Observatório Emprego

Portuguese English French German Italian Russian Spanish
Administração Pública

 

Luta dos inspectores das pescas vai continuar

Os inspectores das pescas terminam esta segunda-feira a greve em defesa da valorização da carreira, mas vão reunir-se brevemente para analisar novas formas de luta a pôr em prática a partir de Outubro. Estes profissionais estão em greve ao trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal e feriados desde o último trimestre de 2017, concretizada em ciclos de três meses. Exigem do Governo a apresentação e negociação de uma proposta de efectiva valorização das carreiras, bem como a definição de um regime de duração e horário de trabalho e um regime de aposentação específico.

Em declarações à agência Lusa, Rui Raposo, da direcção da Federação nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) avançou que, apesar de a greve terminar hoje, os trabalhadores vão reunir-se em breve para, após o dia 7 de Outubro, analisarem como vão prosseguir a luta. Os inspectores reclamam ainda a definição de uma «compensação digna» pela prestação de serviços a bordo de navios, para efeitos de fiscalização, ou de aeronaves. O dirigente denuncia que estes trabalhos decorrem «por cerca de um mês e não há uma compensação […] para o risco que decorre do exercício destas funções».

(Abril Abril 30/09/19)

 

Funcionários insatisfeitos com recurso a tarefeiros

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) anunciou hoje que os funcionários das escolas de Canelas, em Vila Nova de Gaia, "não estão satisfeitos com o recurso a tarefeiros", pelo que ponderam fazer greve. "Isto é um recurso que o Governo utiliza para ir empatando a situação. É de esperar até amanhã [quinta-feira] ou sexta-feira e ver o que sai das reuniões de pais e professores e exigir mais medidas. Os trabalhadores estão na disposição de fechar a escola até que o Governo resolva o problema. Não é um dia, nem são dois, é o tempo que for necessário", disse Orlando Gonçalves, do STFPSN.

O dirigente sindical falava aos jornalistas à porta da Escola Básica e Secundária de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, uma das 11 do Agrupamento Escolar de Canelas que esta manhã não abriu para aulas por falta de funcionários. No interior deste estabelecimento escolar decorreu um plenário de trabalhadores convocado pelo STFPSN, mas logo ao início da manhã o diretor do agrupamento, Artur Vieira, avançou que as escolas fechadas abrirão na quinta-feira porque o Governo permitiu a contratação de 10 tarefeiros a tempo parcial. "Não é suficiente, não resolve, mas estou otimista. Numa primeira fase servirá para colmatar algumas situações menos boas", disse Artur Vieira.

Esta decisão do Governo não convenceu os funcionários que, no plenário, discutiram novas formas de luta. "Os trabalhadores não estão satisfeitos com a medida do Governo de contratar tarefeiros. Este agrupamento de escolas, que é dos piores do país e tem uma falta de pessoal intolerável, merece e tem de ter soluções definitivas. A segurança e o bem-estar dos alunos estão em causa. Temos trabalhadores que têm 19 salas a cargo cada um. É uma anedota", disse Orlando Gonçalves. O STFPSN defendeu que a contratação de pessoas a tempo parcial "não dá dignidade a nenhum trabalhador" e questiona "quanto tempo vai durar a solução", avançando que as formas de luta possíveis podem passar por concentração à porta, greve e consequente fecho de escola.

"Estamos a falar de um Governo que criou um programa, o PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], que não passa de um embuste para ir entretendo as pessoas há dois anos e meio e ainda não está resolvido. Como é que se pode dizer que se quer acabar com a precariedade em Portugal e depois cria-se todos os dias mais precariedade do que aquela que existia", argumentou Orlando Gonçalves.

A falta de funcionários no Agrupamento Escolar de Canelas tem motivado várias ações de protesto, quer da direção da escola, quer de sindicatos, como de associações de pais, sendo que hoje as 11 escolas estão encerradas e para esta noite está prevista uma reunião de encarregados de educação. Em declarações à agência Lusa, o porta-voz dos pais da Escola Básica e Secundária de Canelas, João Paulo Silva, confirmou que os encarregados de educação vão aproveitar a reunião para discutir se avançam com outras formas de luta ou aguardam para perceber no que resultará este anúncio do Governo. "Parece-nos que foi dado um passo, mas o problema não foi solucionado completamente. A propósito disto um pai usou uma metáfora que explica: há uma situação enferma e foi dado um 'Ben u ron' ao doente, [que são] os contratos a tempo parcial, e agora vamos ver se o medicamento faz efeito. Há pais confiantes e otimistas e outros desconfiados. Vamos discutir os cenários logo", disse João Paulo Silva.

(Noticias ao minuto 25/09/19)

 

Trabalhadores da RTP reivindicam vínculo laboral

Cerca de 30 trabalhadores da RTP e sindicalistas manifestaram-se esta terça-feira em frente à sede do Conselho de Ministros em Lisboa. A manifestação ocorreu enquanto, no interior de edifício, decorria uma reunião sobre a integração nos quadros de 47 trabalhadores da RTP, cujo vínculo laboral ainda não foi reconhecido.

A ata da reunião da CAB deu parecer desfavorável ao vínculo desses mesmos trabalhadores precários, a quem a RTP subcontrata serviços, conhecidos como serviços outsourcing. Nelson Silva, da subcomissão de trabalhadores da RTP Porto explicou à Lusa que “na reunião em agosto foram aprovados mais 46 contratos de prestação de serviços, mas deixaram de fora o “outsourcing” que, nessa reunião, foi declarado como uma necessidade permanente da RTP”. Assim, Nelson Silva explicou que, na mesma reunião, consideraram que o vínculo dos 47 trabalhadores estava ajustado. A integração dos trabalhadores nos quadros da RTP não foi aprovada devido aos votos contra dos ministérios das Finanças e do Trabalho e da União Geral dos Trabalhadores. Devido ao facto de ter sido o voto UGT a não permitir o desempate a favor dos 47 trabalhadores, os manifestantes protestaram, por volta das 15h, em frente à sede da central sindical. A CAB já integrou na RTP 130 trabalhadores, além de outros 51 com contrato de prestação de serviços, já aprovados pela tutela, mas ainda a aguardar o parecer do Ministério das Finanças.

O secretário-geral da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), Arménio Carlos juntou-se aos trabalhadores da RTP, afirmando que estes são “trabalhadores que correspondem a necessidades permanente da RTP, sujeitos a ordens hierárquicas. Portanto têm um vínculo com a RTP. Estamos aqui a reclamar que, depois de a CAB ter reconhecido a necessidade permanente destes trabalhadores, agora reconheça aquilo que é evidente: um vínculo adequado destes trabalhadores, e o vínculo só pode ser à RTP".

(Jornal Ionline 24/09/19)

 

Persistem vínculos precários nos laboratórios do Estado

Em pergunta ao Governo, os deputados comunistas lembram que o ministro das Finanças disse em Abril que os concursos para integração de precários dos laboratórios do Estado estariam abertos em Maio. «O sistema científico e tecnológico, desde as Universidades aos laboratórios de Estado, passando pelas entidades sem fins lucrativos, cresceu muito significativamente nas últimas décadas, tendo por base a generalização do trabalho precário na investigação», pode ler-se na carta aberta Precariedade na ciência: uma realidade que Governo e Reitores não podem ignorar, assinada por diversas associações representativas dos trabalhadores deste sector.

Se o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) surgiu como resposta à exigência de estabilização das condições de trabalho também na área científica, o facto é que centenas de investigadores continuam sem vínculos às instituições onde trabalham. É o caso dos trabalhadores dos laboratórios do Estado.

Numa série de questões dirigidas ao Governo, o grupo parlamentar do PCP quis saber quando e que destino vai o Governo dar aos trabalhadores «que continuam com as suas vidas em suspenso», à espera que o PREVPAP lhes seja aplicado, «seja por falta de homologação ou por falta de abertura do respectivo concurso». No caso do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), os comunistas lembram que há «111 pareceres favoráveis a aguardar homologação», incluindo «25 bolsas já cessadas», havendo ainda 26 precários no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, 34 no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, 15 no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, 15 no Laboratório Nacional de Energia e Geologia, cinco no Instituto Hidrográfico e dois na Direcção-geral do Território.

Os dados constam de um documento que os trabalhadores fizeram chegar ao grupo parlamentar do PCP, cujos deputados vêm agora lembrar que o ministro das Finanças disse em Abril passado que os concursos para integração de precários dos laboratórios do Estado estariam abertos em Maio. O PCP considera urgente que o Governo tome medidas para que a cada posto de trabalho corresponda, «de facto, um vínculo efectivo em todas as carreiras da Administração Pública e em todos os laboratórios do Estado.

(Abril Abril 05/08/19)