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Administração Pública

 

Frente Comum marca greve nacional para dia 15 de Fevereiro

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) marcou esta terça-feira uma greve nacional para Fevereiro, face à ausência de propostas alternativas do Governo nos aumentos salariais. «Foi decidido marcar um dia de greve nacional para 15 de Fevereiro para dar resposta à falta de propostas do Governo sobre os aumentos salariais na Função Pública», precisou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, no final de um plenário que reuniu centenas de dirigentes e activistas sindicais em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas, Ana Avoila referiu que a «greve é sempre um último recurso» dos trabalhadores e adiantou esperar «que o Governo tome nota disso». As negociações tinham chegado a um impasse, com os representantes do Executivo a recusarem irem ao encontro das reivindicações sindicais. Em causa está a proposta do Governo para actualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019. Tal valor corresponde ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), que decorre uma aplicação obrigatória, visto que todos os outros valores já foram absorvidos pela subida do salário mínimo nacional para os 600 euros.

Além disso, a Frente Comum exige que hajam aumentos salariais para todos os trabalhadores, tendo num mínimo de 60 euros para os salários mais baixos e de 4% para os restantes, visto que os salários estão congelados desde 2009 e os trabalhadores perderam desde então mais de 18% do valor. Por outro lado, a 11 de Janeiro, a Frente Comum levantou dúvidas quanto à forma como seriam conjugados os aumentos salariais com as progressões na carreira. A resposta do Governo, de que seriam eliminados os dez pontos a quem tivesse aumentos, levantou protestos, com Ana Voila a acusar o Governo de misturar assuntos diferentes e assim «praticamente não gastar dinheiro».

(Abril Abril 15/01/19)

 

Adesão de 95% à greve dos registos e notariado

A greve de três dias dos trabalhadores dos registos e notariado registou esta quinta-feira uma elevada adesão, contra a falta de pessoal e as alterações do Governo ao acesso às carreiras. A adesão de 95% no segundo dia é avançada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), que, em comunicado, afirma que a greve iniciada ontem surge após o Governo ter apresentado uma proposta para regulamentar os concursos que os trabalhadores consideram «totalmente inaceitável».

O sindicato afirma que «a paralisação nacional do sector dos registos e do notariado acontece como forma de pressão para que o Governo abra os concursos, internos e externos, com regras mais transparentes e objectivas». «Temos uma legislação que remonta a 1979. O Governo foi incumprindo sucessivamente leis do Orçamento do Estado e chegamos ao fim da legislatura com cinco diplomas ainda por negociar», explicou Arménio Maximino, presidente do STRN.  «Não há concursos há mais 16 anos e o sector, segundo números oficiais, carece de mais de 30% de efectivos. Ou seja, prefigura-se no que se designa por falência técnica, o que tem contribuído para uma prestação deficitária aos utentes que recorrem a estes serviços», acrescenta.

De acordo com o STRN, a greve «por mais funcionários faz-se para que se tente salvar, em última instância, o funcionamento do próprio sector dos Registos e Notariado (principal fonte de receita do Ministério da Justiça)». Os trabalhadores exigem que as portarias se e adaptem às necessidades do sector, nomeadamente quanto ao ingresso e formação e provimento dos postos de trabalho com ocupação das vagas por quem já está integrado nas carreiras e teve aproveitamento.

(Abril Abril 27/12/18)

 

Trabalhadores dos impostos iniciam hoje greve contra atraso na negociação das carreiras

Os trabalhadores dos impostos e das alfândegas iniciam hoje uma greve, que se prolonga até 31 de dezembro, contra o atraso verificado na negociação das carreiras com o Governo, prevendo impactos nos aeroportos, finanças e portos. “O principal motivo [da paralisação] tem a ver com o não andamento das negociações relativamente à carreira. Há cerca de um mês e meio que o secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes] nos enviou um documento e nós remetemos uma contraproposta”, disse, na sexta-feira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, em declarações à Lusa.

De acordo com o sindicalista, o Governo ainda não apresentou uma resposta, tendo os trabalhadores, por isso, decidido manifestar o seu descontentamento. Paulo Ralha explicou, na altura, que o atraso se deve ao facto de o documento em causa ter que passar pelas secretarias de Estado do Emprego Público e do Orçamento, ressalvando que os trabalhadores já esperaram “demasiado tempo” e que “estes passos já poderiam ter sido todos dados, se houvesse outra vontade do Governo em desbloquear a situação”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos indicou ainda que a greve deverá ter impactos no serviço de reembolsos do IVA nos aeroportos, no desalfandegamento de algumas mercadorias nos portos e no atendimento dos contribuintes nos serviços das finanças. “Terá impactos também na atividade económica, nomeadamente, no que diz respeito a empresas com planos de pagamento em curso […], em que não sendo efetuado o pagamento na data certa, cai a penhora automática e podem ver congeladas as contas bancárias ou outros bens”, acrescentou.

Apesar de não avançar com uma previsão de adesão, o responsável sindical afirmou que, entre os 10.500 trabalhadores do setor, “há muita vontade de fazer greve e de manifestar essa indignação”. Paulo Ralha adiantou ainda que estão previstas novas formas de luta, a anunciar caso o Governo não dê resposta aos trabalhadores.

(Porto Canal 26/12/18)

 

Protesto de bombeiros profissionais antecede greve nos próximos dias

Os bombeiros profissionais vão estar em greve de quarta-feira a 02 de janeiro, com os Sapadores de Lisboa a começar a paralisação já esta noite, contra as propostas do Governo sobre estatuto e aposentação. Em Lisboa a greve começa às 20:00 (início de turno) no Regimento de Sapadores de Bombeiros, estando prevista uma concentração de bombeiros sapadores no Quartel da Graça, com a presença de dirigentes dos sindicatos que marcaram a paralisação, e nas instalações dos bombeiros na avenida D. Carlos I, em Lisboa.

A greve engloba todos os bombeiros profissionais a prestar serviço nas corporações da administração local – sapadores e municipais – e começa às 00:00 de quarta-feira, antecedida em quatro horas em Lisboa por uma questão de mudança de turno. A iniciativa foi marcada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Os dois sindicatos dizem que os profissionais procuram, no essencial, “reverter decisões e opções políticas que de forma inédita agravam a vida e o trabalho de milhares de bombeiros profissionais”. “Esta paralisação nacional tem como objetivo reivindicar a dignificação e valorização da carreira e pelo direito a aposentação e reforma condignas após o limite de idade que a especificidade e as exigências do exercício das funções impõem”, refere um comunicado da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP)/Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), divulgado na semana passada.

Os bombeiros profissionais, diz-se no documento, lutam pela criação de um regime de reserva, “pelo vínculo de nomeação e pela manutenção estatutária da carreira como corpo especial de Proteção Civil”, bem como pela “habilitação e qualificação específica para a criação de carreira ou categoria de oficial bombeiro”. O anúncio da greve de 15 dias foi feito numa concentração no início do mês na praça do Comércio, em Lisboa, contestando o novo estatuto profissional que regula a carreira especial de sapador bombeiro e de oficial sapador, e o novo regime de aposentação, aprovados na generalidade pelo Governo a 25 de outubro.

(Porto Canal 18/12/18)