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Administração Pública

 

Trabalhadores do Arquivo Municipal de Lisboa exigem novo edifício

Cerca de 80 trabalhadores do Arquivo Municipal de Lisboa concentrarem-se hoje de manhã junto às instalações daquele equipamento no bairro da Liberdade para reivindicaram um edifício com melhores condições de trabalho, de modo a salvaguardar o património. Este espaço não foi feito para um equipamento com estas características, chove como na rua, há filmes de colegas em que se ouve a água a correr como se fossem cascatas", salientou à agência Lusa Vitória Pinheiro, do Serviço Educativo do Arquivo Municipal de Lisboa, uma das 80 que hoje fez greve por melhores condições de trabalho.

A lutar por um edifício com melhores condições de trabalho e que reúna os quatro espaços que o Arquivo Municipal tem atualmente espalhados pela cidade, Vitória Pinheiro anotou que há muitos trabalhadores que têm de tirar água das salas e cerca de 20 trabalham sem acesso à luz solar. "Disseram-nos que isto era um espaço provisório. No entanto, já estamos aqui desde 2004. A solução que nos apontaram era regressar para um local que é o Alto da Eira, numas torres de habitação social, onde o Arquivo teve de sair em 2002", referiu a trabalhadora.

O Arquivo Municipal de Lisboa, que tem cerca de 150 trabalhadores, encontra-se fisicamente dividido em quatro equipamentos: no bairro da Liberdade (Campolide), bairro do Arco do Cego, Rua da Palma (o arquivo fotográfico) e em Alcântara (a videoteca). Para Vitória Pinheiro, deve olhar-se para o problema com respeito, considerando que regressar ao Alto da Eira não é a melhor solução para aquele que considerado o segundo maior arquivo do país e o primeiro Arquivo Municipal do país, com documentação de "cerca de 26 quilómetros" em linha reta. "Tem de se olhar para esta questão com respeito, porque não é regressar a um sítio que em 2002 foi considerado um local insalubre. Têm atirado areia para os olhos das pessoas", realçou.

Por sua vez, a técnica superior de história, Sandra Pires, defendeu que, no estado em que funciona, o Arquivo Municipal não tem condições para assegurar a preservação da documentação. "Dão-nos arquivos particulares que nós não estamos a conseguir preservar nas devidas condições, porque não temos condições para isso, nem, aqui, no bairro da Liberdade, nem no Arco do Cego", indicou, acrescentando que "chove dentro" das instalações. Segundo Sandra Pires, o Arquivo Municipal de Lisboa tem documentação de todo o país e das ex-colónias que se está a perder. "Não temos só documentação da cidade de Lisboa... Alguma dela é documentação única que não existe em mais lado nenhum e está a perder-se", precisou, adiantando que "não há vontade política" para resolver a questão.

Os trabalhadores do Arquivo Municipal de Lisboa estiveram concentrados em protesto, entre as 10:00 e as 12:00. Presente no protesto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Vítor Reis, fez saber que estão em causa as condições de trabalho, saúde e segurança. "[Lutamos] para a construção de edifício único e não como tem acontecido, pela Câmara Municipal e vários executivos, em arranjar soluções provisórias, em armazéns, em garagens", explicou à Lusa o dirigente sindical.

Vítor Reis acrescentou ainda que a vereadora da Cultura na Câmara de Lisboa, Catarina Vaz Pinto (PS) tem apontando várias opções, quando reúne com o sindicato, mas não há soluções. Há um mês, Catarina Vaz dizia esperar anunciar o local definitivo para o Arquivo Municipal de Lisboa no primeiro semestre do próximo ano. A autarca falou numa reunião da Comissão Permanente de Cultura da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), destinada a ouvir os subscritores da petição "Por um edifício digno para Arquivo Municipal de Lisboa", assim como a vereadora responsável por aquele pelouro.

(Abril Abril 26/11/19)

 

Proposta para aumentos com base na inflação de 2019 é "insultuosa"

O Jornal de Negócios avança, esta segunda-feira, que o Governo se prepara para aumentar os salários do próximo ano com base na inflação deste ano, uma medida que a Frente Comum consideram "insultuosa" para os trabalhadores. Em reação à notícia do Jornal de Negócios de que o Governo se prepara para aumentar os salários da Função Pública do próximo ano com base na inflação deste ano, que é mais baixa, a Frente Comum considera que esta é uma medida "insultuosa".

Em comunicado enviado às redações, este sindicato revela que, a confirmar-se esta medida, "estaremos perante o prolongar de um congelamento que dura já há 10 anos". Em causa, sublinhe-se, está a notícia avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Negócios que dá conta que, ao contrário da tradição, o Governo prepara-se para usar a inflação deste ano, entre 0,3% e 0,4%, e não a de 2020 como referência para os aumentos da Função Pública. "Não será aceitável que o aumento salarial para 2020 se baseie na inflação para esse ano, muito menos que se calcule com base na inflação de 2019, manobra que consideramos ser de um ilusionismo inaceitável", refere a Frente Comum, no mesmo comunicado.

De acordo com a estimativa do Governo, a inflação deverá ficar nos 1,6% em 2020, um valor considerado incomportável pela equipa do Ministério das Finanças como referência para os aumentos em causa. Por este motivo, a hipótese de aumentar os salários com base na inflação do próximo ano está já afastada, estando a ser ponderada a hipótese de usar a inflação deste ano — mais baixa que a prevista para 2020 — como referência. "Os trabalhadores da Administração Pública saberão dar resposta a esta afronta do Governo, exigindo um aumento real dos salários (90 euros por trabalhador em janeiro de 2020) que ponha fim a mais uma década de perda de poder de compra", conclui a Frente Comum.

(Notícias ao minuto 18/11/19)

 

Luta dos inspectores das pescas vai continuar

Os inspectores das pescas terminam esta segunda-feira a greve em defesa da valorização da carreira, mas vão reunir-se brevemente para analisar novas formas de luta a pôr em prática a partir de Outubro. Estes profissionais estão em greve ao trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal e feriados desde o último trimestre de 2017, concretizada em ciclos de três meses. Exigem do Governo a apresentação e negociação de uma proposta de efectiva valorização das carreiras, bem como a definição de um regime de duração e horário de trabalho e um regime de aposentação específico.

Em declarações à agência Lusa, Rui Raposo, da direcção da Federação nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) avançou que, apesar de a greve terminar hoje, os trabalhadores vão reunir-se em breve para, após o dia 7 de Outubro, analisarem como vão prosseguir a luta. Os inspectores reclamam ainda a definição de uma «compensação digna» pela prestação de serviços a bordo de navios, para efeitos de fiscalização, ou de aeronaves. O dirigente denuncia que estes trabalhos decorrem «por cerca de um mês e não há uma compensação […] para o risco que decorre do exercício destas funções».

(Abril Abril 30/09/19)