Julho-Agosto / 2010

EDUCAÇÃO e ENSINO

Fenprof exige revisão "urgente" do regime jurídico da formação contínua
A Fenprof exigiu uma revisão “urgente” do regime jurídico da formação contínua, sublinhando que o Governo só a assegura anualmente a 30% dos docentes, apesar de obrigatória. “A revisão do regime jurídico da formação contínua de professores é uma urgência e uma prioridade. A situação está péssima”, afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. O dirigente sindical explicou que o próprio Ministério da Educação “admitiu” que não consegue formar mais de 30% dos professores anualmente, apesar de este procedimento ser obrigatório e contar para efeitos de avaliação de desempenho e progressão na carreira.

Por outro lado, prosseguiu, os financiamentos “estão completamente orientados para as Tecnologias de Informação e Comunicação”, quando, para efeitos de carreira, os docentes “têm de ter dois terços da formação no âmbito da sua área científico-didáctica”. No entanto, segundo o líder da Fenprof, o Ministério da Educação assegurou que “da ausência de formação não podem resultar penalizações para carreira”.

Outro dos problemas apontados prende-se também com os actuais 92 “mega centros” de formação de associações de escolas, com áreas geográficas “enormes”. “As orientações da tutela apontam para que no máximo, e apenas nas grandes cidades, não ultrapassem os dois mil professores. Hoje temos quase 1/3 dos centros com mais de dois mil professores e alguns acima dos três mil, o que significa uma impossibilidade prática de dar formação”, sublinhou.

Como a maioria dos centros acaba por não ter condições para formar todos os docentes, estes acabam por recorrer a cursos de instituições de ensino superior ou de associações de professores, “pagando do seu bolso mais de cem euros”. “A formação contínua é um dever dos professores e também um direito. Contribui para melhoria do trabalho e do desempenho dos professores”, argumentou. Segundo Mário Nogueira, o Ministério da Educação tem dado acesso a acções de formação com a duração de 15 horas anuais, quando deveriam ser 25.
(Púb. 20/07/10)

Mais de 32 mil professores não foram colocados (Expresso)
Os sindicatos de professores voltaram, a exigir a abertura de concursos, em 2011, para ingresso nos quadros do Ministério da Educação de milhares de docentes há vários anos com vínculo a prazo. O facto de cerca de 10 500, dos 19 mil colocados nos concursos deste ano, serem professores aos quais as escolas renovaram os contratos do ano passado é considerada a "prova" de que as "reais necessidades" das escolas estão a ser subestimadas.

Pelos cálculos da Fenprof, apenas 17 300 professores foram colocados. A julgar por esses cálculos, dos mais de 50 mil que participaram nos concursos, cerca de 32 700 ficaram de fora. Mário Nogueira, secretário geral na Fenprof, considera que "isto quer dizer que, apesar do esforço - e foi um esforço grande - que o Ministério (da Educação) fez nos últimos dois meses para conseguir reduzir o número de horários das escolas, elas têm, neste momento, os seus quadros ou subocupados ou subdimensionados".

Para o sindicalista, isto significa que as necessidades permanentes do sistema educativo não estão satisfeitas, pelo que "só há uma solução para este problema, aliás como é compromisso do ME, que é a realização, no próximo ano, de um concurso de professores não para contratação mas para ingresso em quadro". "É isso que estamos à espera que aconteça, é esse o compromisso do ME e é isso que resolve o problema", considera, afirmando que esta é uma situação "inevitável, primeiro porque as escolas precisam mesmo que isso aconteça e, em segundo lugar, porque há um compromisso politicamente assumido".

Mário Nogueira adiantou ainda que o sindicato que dirige recebeu algumas queixas de professores que se sentem "ultrapassados". "Falta saber porquê: se são efectivamente erros ou se são as consequências de um gravíssimo e injustíssimo mecanismo que eles [ME] este ano utilizaram, ao considerar a avaliação dos professores para efeito de concurso", explicou, acrescentando que "há também professores que têm levantado suspeitas relativamente ao rigor legal dos critérios que foram utilizados para a renovação de contratos".
(DN e Expresso online 31/08/10)