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Segurança Social

 

Limitação das reformas antecipadas é "injusta" e deve ser "corrigida"

O líder da CGTP, Arménio Carlos, defende que o Governo devia ter discutido com os parceiros sociais as novas regras para as reformas antecipadas antes de as anunciar. O líder da CGTP defende que a limitação das reformas antecipadas aos cidadãos com 60 anos de idade e 40 de descontos é "uma injustiça que tem que ser corrigida".

Para Arménio Carlos, a medida é um problema que "deixa de fora todos os outros trabalhadores que, eventualmente, tenham um número de anos de contribuições igual ao superior ao exemplo que ele coloca." "Por exemplo, um trabalhador que entrou com 18 anos de idade no mercado de trabalho e que neste momento tenha 59 anos tem 41 anos de contribuições, mas não tem acesso sem penalização à reforma. No entanto, se tiver 60 anos e 40 anos de contribuições - ou seja, menos um ano - já pode aceder à reforma sem a penalização do fator de sustentabilidade."

Ouvido pela TSF, o sindicalista critica ainda a falta de discussão da medida com os parceiros sociais, sobretudo porque a CGTP solicitou várias vezes reuniões com a secretaria de Estado da Segurança Social para debater o assunto. "Para CGTP o que, desde já, é criticável é o facto de o Governo primeiro anunciar e depois vir a seguir reunir connosco. Primeiro devia ter apresentado a proposta, que era para depois discutir e decidir. Não foi isso que aconteceu e aqui com uma agravante: é que a CGTP já há alguns meses solicitou duas vezes reuniões à senhora secretária de Estado da Segurança Social e até hoje as reuniões não foram agendadas."

Já o presidente da APRe, associação que representa aposentados, pensionistas e reformados, não é claro sobre o que pensa acerca da razoabilidade da medida e entende que "o que vai acabar a partir de outubro de 2019 é a aplicação do fator de sustentabilidade às pessoas que tenham essas condições, o que até agora não acontecia."

(TSF 18/10/18)