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Cultura em Luta marca protesto para 19 de Novembro em Lisboa

A Plataforma Cultura em Luta exige 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e, entre críticas ao actual Governo, decidiu marcar uma concentração de protesto, em Lisboa, para o dia 19 Novembro. O anúncio foi feito ontem, em Lisboa, na sede do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN), uma das estruturas que fazem parte da plataforma, no dia em que a proposta do Orçamento do Estado para 2019 foi aprovada, na generalidade, no Parlamento.

A actriz Joana Manuel, dirigente do sindicato, afirmou que tem sido «decepcionante» a actuação do Governo, que «tinha todas as condições parlamentares» para atingir a meta de uma dotação orçamental de 1% para Cultura. A responsável sindical recordou que a Cultura «foi uma bandeira para a eleição» do actual Governo do PS. «Todos nós nos lembramos dos encontros "a cultura está com António Costa"», disse, referindo-se às reuniões que antecederam as eleições legislativas de 2015.

A plataforma vai reunir-se, em data a agendar, com a comissão parlamentar de Cultura, Juventude e Desporto, de onde espera resultados para melhorar a dotação orçamental para o sector, disse Joana Manuel. A proposta do Governo eleva os valores globais para a Cultura em cerca de 12,9%, dos 216,7 milhões de euros, de 2018, para os 244,8 milhões de euros, em 2019, o que situa a despesa da Cultura em valores próximos dos 0,3% do valor total dos ministérios, em termos orçamentais.

A Direcção-Geral das Artes (DGArtes) e a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) são os organismos com o maior aumento de verbas para despesa, inscrita no orçamento. A DGArtes deverá ter, em 2019, 28,8 milhões de euros disponíveis para despesa, ou seja, mais 6,6 milhões do que o calculado para 2018, enquanto a DGPC deverá dispor de mais 9,3 milhões de euros, passando de 40,8 milhões, em 2018, para 50,1 milhões de euros, em 2018.

Numa reacção aos valores do Orçamento do Estado, quando a proposta foi apresentada pelo Governo, no passado dia 15, o CENA-STE disse à Lusa que os valores estavam aquém do desejável, embora reconhecesse como positiva «a trajectória do aumento dos orçamentos». André Albuquerque, da direcção do CENA-STE, disse que o aumento deste ano, no entanto, «já devia ter acontecido no primeiro orçamento deste Governo». Além do CENA-STE, a Plataforma reúne o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, o Manifesto Em Defesa da Cultura, a Associação de Arquivistas, Bibliotecários e Documentalistas e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

(Abril Abril 31/10/18)

 

Artistas mantêm exigência mínima de 1% do OE para a cultura em 2019

Representantes dos artistas contactados pela agência Lusa mantêm a exigência de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura, já em 2019, mas sem grandes expectativas de ver concretizada esta reivindicação antiga, para um setor "em estado calamitoso". O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE), André Albuquerque, recordou à agência Lusa promessas feitas este ano pelo Governo, nesta matéria.

"O primeiro-ministro [António Costa] disse que seria o maior orçamento de sempre na área da cultura, mas o valor que o ministro da Cultura [Luís Filipe Castro Mendes] veio divulgar, foi de um aumento de 12%, e é muito diminuto", recordou. Para o dirigente do CENA/STE, "mais uma vez, [o Orçamento] vai ficar muito aquém do que é preciso", para resolver os problemas do setor.

Em julho deste ano, o primeiro-ministro, no seu discurso sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, disse que a Cultura terá o maior orçamento de sempre, em 2019, reforçando o apoio à criação e à recuperação do património. No mês anterior, numa audição na comissão parlamentar da Cultura, Juventude e Desporto, o ministro Luís Filipe Castro Mendes, por seu lado, adiantou a existência de um reforço, no próximo orçamento, admitiu que "1% [do Orçamento do Estado] para a Cultura é o objetivo" para o qual a ação governativa se encaminha, mas também reconheceu, perante os deputados, que dificilmente esse valor seria atingido "nesta legislatura".

André Albuquerque quer "esperar para ver" o valor que será afeto ao setor: "Este será o quarto orçamento deste Governo, que perdeu a oportunidade de crescer gradualmente". "No entanto, há espaço orçamental para que possa crescer mais", defendeu. O dirigente sustentou que o setor da cultura "continua a ter grandes dificuldades que estão à vista de todos, quer para a produção de espetáculos, quer no estado do património e dos museus, que é calamitoso".

Para Pedro Penilo, do Grupo de Coordenação Nacional do Manifesto em Defesa da Cultura, o próximo ano "é importante, porque é o fim de uma legislatura". "Não houve um plano que colocasse metas no sentido de um reforço significativo na área da Cultura e, em particular, das artes. Foi uma legislatura perdida", resumiu, em declarações à Lusa. O Manifesto continua a defender 1% do orçamento para o setor: "O reforço para as artes deste ano resultou de um protesto nacional, mas vamos confrontar o Governo novamente com essa exigência". Pedro Penilo referia-se ao reforço de verbas dos concursos do Programa de Apoio Sustentado da Direção-Geral das Artes (DGArtes), para os anos de 2018-2021, que partiram de um montante de 64,5 milhões de euros, para os quatro anos de vigência do programa, e acabaram com o valor global final de 83,04 milhões de euros, publicado em Diário da República. Para o responsável do Manifesto, "um por cento [do orçamento] é o mínimo para que a cultura chegue a toda a gente, e para começar uma nova etapa no setor".

O presidente da Associação Plateia, Carlos Costa, que representa estruturas artísticas na região metropolitana do Porto, não tem, porém, grandes expectativas de que o Governo atinja a meta do tão esperado um por cento do Orçamento do Estado: "É o que temos defendido, mas deve ser difícil. Pelo menos o orçamento deste ano deve ter um reforço substancial". "Um desenvolvimento sustentado da cultura e da ciência permitem-nos construir o futuro. São áreas que precisam urgentemente de atenção do Governo", defendeu Carlos Costa, quando contactado pela agência Lusa.

Recordando que o orçamento atual na área da Cultura se situa na casa dos 0,2 por cento do total da despesa do Orçamento do Estado, Carlos Costa considera que, "de um ano para o outro, não deve ser possível chegar a este valor" de 1%, mas advogou que a subida "tem de ser numa escala que duplique ou triplique" o atual valor, em 2019. O programa orçamental da Cultura, para o corrente ano, apresenta um valor consolidado global de 216,7 milhões de euros, de dinheiro disponível para despesa, incluindo todas as fontes de financiamento, entre receitas gerais, consignadas ou receitas próprias. Este valor não inclui a comunicação social, com a RTP a mobilizar, por si só, 259,9 milhões de euros, ou seja, mais de 50% do valor global do orçamento total do Ministério da Cultura (480,6 milhões de euros).

A despesa total prevista no Orçamento do Estado para 2018, com os diferentes ministérios, é de 66,9 mil milhões de euros (excluindo encargos financeiros), o que deixa a Cultura perto dos 0,3 por cento, caso execute a despesa total prevista (216,7 milhões). Tomando como referência este valor de 2018, 1% do orçamento remeteria para a casa dos 600 milhões de euros.

A esta reivindicação, junta-se outra mais exigente, a de 1% do PIB para a Cultura, que tem estado presente em agentes do setor e, em particular, nos argumentos do Bloco de Esquerda, que, em julho, reclamou a inscrição desta relação, argumentando que o setor tem representado de 3% a 5% da riqueza produzida no país. A concretização desse sonho de 1% do PIB para a Cultura, situaria as transferências para o setor em redor de 1,9 mil milhões de euros, tomando como referência o valor gerado, por todos os bens e serviços, em 2017 (cerca de 193 mil milhões de euros, a preços correntes).

Um orçamento de 1,9 mil milhões para a Cultura representaria assim, em relação aos valores orçamentados para 2018, quase dez por cento do total da Segurança Social (que partiu com cerca de 20,1 mil milhões de euros disponíveis para despesa), 20 por cento do total do Ministério da Saúde (10,2 mil milhões), um terço do orçamento do Ministério da Educação (perto de 6,2 mil milhões), cerca de metade da despesa consolidada prevista para o Ministério do Planeamento e Infraestruturas (3,8 mil milhões), e quase meio milhão de euros a menos do que dispõem os ministérios do Ensino Superior (2,5 mil milhões), Administração Interna (2,3 mil milhões) e do Ambiente (perto de 2,1 mil milhões).

(Notícias ao minuto 01/10/18)

 

Luta de investigadores e bolseiros continua com carta a entregar a Costa

A luta de docentes, investigadores e bolseiros já não é nova. Em causa está, entre outros aspetos, a legislação que prevê a contratação de investigadores-doutorados em substituição de bolsas de formação de pós-doutoramento.

Com efeito, um grupo de docentes, investigadores e bolseiros da Universidade de Lisboa vai entregar esta terça-feira, pelas 11h, uma carta ao primeiro-ministro, já que este é o “principal responsável pela execução das Leis legitimamente aprovadas pelos representantes dos cidadãos eleitores”, refere o comunicado enviado à redação do Notícias ao Minuto. Nesta missiva são solicitadas garantias claras de que a lei do Programa de Regulação Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) será respeitada, dando cumprimento ao compromisso do seu Governo no combate à precariedade.

Esta carta, refere ainda o comunicado, “desmonta de forma inequívoca o discurso da direção do IST e, de um modo geral, de todas as Instituições de Ensino Superior, para tentarem não aplicar a lei do PREVPAP às carreiras especiais, com argumentos que se organizam em três vertentes: o mérito dos requerentes, os recursos e a sustentabilidade financeira, e a autonomia universitária”. Os signatários da missiva pedem igualmente uma audiência com António Costa para que, “de viva voz, lhe possa ser transmitida a realidade em que se encontram os precários nesta universidade e o caráter falacioso dos argumentos apresentados pela direção do IST”.

Recorde-se ainda que no passado dia 4, o ministro da Ciência, Manuel Heitor, foi apupado por bolseiros de investigação científica enquanto este discursava na sessão de encerramento do encontro Ciência 2018, em Lisboa. Para além disso, ainda no final de 2017, dezenas de investigadores e bolseiros científicos confrontaram o ministro do Ensino Superior com promessas a propósito da precariedade no setor, exigindo que a Lei 57/2017 fosse aplicada e fossem abertos concursos e contratações.

(Noticias ao minuto 09/07/18)