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Bolseiros contestam atrasos em carta aberta ao Governo

A ABIC lançou uma carta aberta ao primeiro-ministro em protesto contra os atrasos e problemas que afectam milhares de bolseiros, o bloqueio dos reitores e a aplicação da norma transitória. Na carta aberta, lançada na segunda-feira, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) denuncia várias «situações inadmissíveis que se têm verificado» e aponta que a precariedade e a falta de perspectivas de futuro continuam a marcar o dia-a-dia de milhares de trabalhadores.

«Uma situação grave», afirma a ABIC, que apela na carta a uma resposta adequada e urgente do Governo para a Ciência no País, afirmando também que, até hoje, houve uma «incapacidade política do Governo para resolver os problemas», além da «falta de respeito que as instituições têm demonstrado pelos seus investigadores». Porque são as instituições de ensino superior público contra o PREVPAP?

Os problemas são muitos. «O estatuto do bolseiro de investigação (EBI) é um mecanismo  que generaliza a precariedade no trabalho científico», privando ainda os investigadores do acesso a básicos direitos sociais. Nomeadamente, a ABIC denuncia que a Fundação para a Ciência e Tecnologia, em nome do regime de exclusividade, impede os seus bolseiros de participarem em associações sem fins lucrativos ou até em congressos e revistas científicas.

Sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a ABIC afirma que «o Governo assiste com serenidade à postura da maioria das instituições», num processo claro de boicote promovido pelos reitores. Especialmente quando os representantes do Governo «votaram cegamente ao lado das reitorias pela não integração».

Os atrasos e a instabilidade profissional são outro problema, praticamente norma. Na carta são referidos atrasos de 6 meses da FCT para concretizar o contrato de bolsa, após a divulgação dos resultados, recursos que ainda aguardam resposta ou outros que «saem de forma lenta e parcial», só em 2016.

(AbrilAbril 18/04/18)

 

Trabalhadores do Opart concentram-se hoje em frente ao Ministério da Cultura

Os trabalhadores do Organismo de Produção Artística (Opart) vão concentrar-se hoje junto ao Ministério da Cultura, em Lisboa, durante uma audiência dos sindicatos do setor com a tutela. De acordo com um comunicado do CENA-STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, a reunião está marcada paras as 10:30, no Palácio da Ajuda, com a concentração dos trabalhadores em frente ao monumento.

Nesta reunião, segundo o CENA-STE, além da situação dos trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e da Companhia Nacional de Bailado (CNB), "serão também abordados temas de outras entidades de criação artística que dependem diretamente do Orçamento do Estado, tais como os teatros nacionais D. Maria II e São João, Casa da Música e orquestras regionais".

A 05 de março último, os trabalhadores do Opart, entre eles cantores e bailarinos, concentraram-se em frente ao Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa, para exigir a resolução da "suborçamentação e precariedade" que dizem afetar a instituição. "Resgate da missão artística no Opart", "Estatuto do Bailarino" e "Fim da lei 4/2008", que estabelece o regime de contratos de trabalho e de segurança social no setor artístico, eram algumas das reivindicações inscritas em faixas que dezenas de trabalhadores empunharam, durante cerca de meia hora, no final do plenário do passado dia 05.

Em declarações à agência Lusa, na altura, André Albuquerque, do CENA-STE, tinha indicado que a entidade sindical iria pedir uma audiência ao ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, para apresentar as reivindicações "sobre as quais não têm resposta desde novembro do ano passado". A criação de um Estatuto do Bailarino, "problema que persiste há 27 anos", uma sala de ensaios para a Orquestra Sinfónica Portuguesa, "cumprir a missão artística do TNSC e da CNB", aumentar os salários, "acabar com a precariedade e colmatar postos de trabalho em falta", são algumas dessas reivindicações.

De acordo com André Albuquerque, "a suborçamentação do Opart vai agravando os problemas da empresa, quer a nível laboral, quer a nível do cumprimento da missão artística", do Teatro Nacional e da Companhia Nacional de Bailado, cujos trabalhadores estão preocupados com "a indefinição, desorganização, perguntas sem resposta, programações desajustadas e problemas laborais".

(RTP 27/03/18)

 

Arquitetos fazem concentração e vigília em Lisboa contra proposta de lei

Uma concentração junto à Assembleia da República e uma vigília junto à Ordem dos Arquitetos, em Lisboa, foram marcadas para hoje, para repudiar a proposta de lei que permite a engenheiros assinarem projetos de arquitetura. A concentração em frente ao parlamento, às 17:00, e a vigília, em frente à Ordem dos Arquitetos, às 21:30, organizadas por aquela entidade, visam contestar o documento que foi aprovado em fevereiro, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, e que deverá ser votado sexta-feira em plenário.

O vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, Daniel Fortuna do Couto, em declarações à agência Lusa, considerou a aprovação do projeto de lei "um retrocesso e uma vergonha", quando da votação na especialidade. O projeto de lei encontra-se a ser revisto na sua versão definitiva, e deverá ir a plenário para votação final, na sexta-feira. "A nossa esperança é que não venha a ser aprovado no plenário", disse, na altura, o vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, acrescentando que o decreto lei é "uma aberração legislativa e uma incúria".

Na comissão foram apreciadas propostas do PSD, do PS, do PAN e do PCP sobre esta matéria, mas os socialistas acabaram por retirar a sua proposta. O projeto de lei repõe a possibilidade de os engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projetos de arquitetura. "Estamos indignados. Isto leva Portugal para o passado. É um retrocesso civilizacional", disse ainda, acrescentando que não importa que seja um número reduzido de engenheiros em causa, mas a qualidade dos projetos.

No final da reunião da comissão, a 22 de fevereiro, o deputado do PSD Joel Sá disse à Lusa que o documento "segue a diretiva comunitária nesta matéria, e está de acordo com a recomendação do provedor de Justiça enviada ao parlamento". Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitetura, a cursos de engenheiro civil, até 1988. "Não engloba todos os engenheiros, mas os que estão nestas circunstâncias", disse o deputado, apontando que estes profissionais podiam assinar projetos de arquitetura nos outros países da União Europeia, mas não no seu próprio país.

Os engenheiros em questão são aqueles que se matricularam até àquela data nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho. Para o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, também ouvido pela Lusa, em fevereiro, a aprovação do projeto de lei representa "alguma reposição da justiça". Na opinião destes profissionais, a proposta aprovada em comissão parlamentar "tem algumas imprecisões", mas que é "um avanço positivo".

Depois de aprovados na generalidade, no ano passado, três projetos de lei - um do PSD e dois do PAN - baixaram à comissão de Economia, com o objetivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 03 de julho, segundo a qual os projetos de arquitetura apenas podem ser "elaborados por arquitetos com inscrição na Ordem dos Arquitetos". Em dezembro do ano passado, os deputados receberam, em audições, entidades ligadas ao processo, nomeadamente a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a Ordem dos Engenheiros e a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia.

(Noticias ao minuto 15/03/18)