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Justiça

 

Magistrados do Ministério Público mantêm greve de três dias

A greve dos magistrados do Ministério Público vai manter-se. Uma paralisação marcada para 26, 27 e 28 deste mês, apesar da ministra da Justiça, Francisca van Dunem ter garantido aos magistrados do Ministério Público que vai haver um princípio de paralelismo entre as magistraturas.

António Ventinhas, presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público, garantiu que a greve só será desconvocada se a promessa passar à forma de lei. Uma posição sindical depois da ministra da Justiça ter estado na reunião do Conselho Superior do Ministério Público com os representantes sindicais.

O Conselho Superior do Ministério Público divulgou uma nota no final da reunião na qual explica que a ministra concordou com a ideia e garantiu o respeito pelo princípio que garante o mesmo tratamento a magistrados do Ministério Público e a Juízes. Esta reunião do Conselho Superior do Ministério Público foi convocada pela Procuradora-Geral da República com o objetivo de avaliar a proposta do Partido Socialista para a revisão do estatuto dos magistrados do Ministério Público.

Alguns conselheiros tinham manifestado desagrado em relação a alguns aspetos da proposta nomeadamente a alegada ausência de paralelismo entre as magistraturas.

(RTP 19/06/19)

 

Oficiais de justiça marcam greve

Os oficiais de justiça decidiram avançar com uma greve. De acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais, a greve vai decorrer em dias alternados: nos dias 25 e 28 de junho e nos dias quatro e 12 de julho. O secretário-geral do sindicato, António Marçal, revelou à Lusa que decidiram marcar a greves para dias diferentes porque uma greve de 24h não precisa de ter serviços mínimos, fazendo com que os tribunais estejam completamente parados naqueles dias.

Em causa está a maneira como o Governo decidiu aplicar um suplemento de 10% no salário. Os profissionais consideram que a maneira do Executivo provoca "uma redução efetiva do vencimento".

(Jornal Ionline 16/06/19)

 

Procuradores ameaçam voltar à greve

Procuradores acusam o poder político de tentar controlar o poder judicial. Em causa está proposta do grupo parlamentar do PS sobre o estatuto do Ministério Público e que prevê alterações à composição do Conselho Superior do MP. O Sindicato de Magistrados do Ministério Público (SMMP) ameaça voltar a fazer greve, face à mais recente proposta do grupo parlamentar do PS para alterar o estatuto da classe. Em causa está, uma vez mais, a composição do Conselho Superior do Ministério Público, órgão com competências para nomear, transferir, exonerar e avaliar os procuradores. No documento que entregaram ontem no Parlamento, e que altera a proposta do Governo, os socialistas admitem uma redução do número de magistrados neste órgão.

Mas o que está a indignar mesmo o sindicato é a forma de selecção de dois dos 19 membros do conselho, que em vez de serem eleitos pelos seus pares passam, se a intenção do PS for por diante, a ser eleitos pelos próprios membros deste órgão, no qual estão representados magistrados e não magistrados. O presidente do SMMP, António Ventinhas, diz que este aspecto da proposta “viola o espírito da Constituição, que fala em membros eleitos pelos seus pares”, além de abrir a porta à entrada de juízes num órgão em que estes nunca estiveram representados. “Desta forma, reduz-se a representatividade directa”, critica, acusando os socialistas de terem cometido uma fraude. “António Costa e Carlos César disseram que não iria haver alterações à composição do conselho. Ou mentiram ou o grupo parlamentar agiu à sua revelia”.

António Ventinhas fala num regresso aos tempos do Estado Novo, e não é só por causa deste aspecto da proposta de estatuto. É também pelo facto de não terem sido apresentadas aos procuradores propostas de alteração salarial que os equiparem aos juízes, que viram recentemente o Parlamento aprovar-lhes aumentos. “Terá efeitos devastadores na captação de quadros e na atractividade da profissão”, antevê o líder sindical, que fala num “precedente gravíssimo” de quebra do paralelismo entre as duas magistraturas, juízes e procuradores.

Já em Fevereiro passado o Sindicato de Magistrados do Ministério Público levou a cabo uma paralisação de três dias, forma de luta que não usavam desde 2013. Os procuradores acusam o poder político de tentar controlar o poder judicial. Numa nota de imprensa divulgada esta manhã, esta estrutura sindical anuncia uma conferência de imprensa para a próxima sexta-feira “face à proposta apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, não sendo de excluir o recurso à greve”. Poderão ser anunciadas outras formas de luta.

(Jornal Público 06/06/19)

 

Sindicato dos Funcionários Judiciais realiza vigília para que Centeno cumpra promessa da ministra da Justiça

Um comunicado do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) refere que a vigília, junto do Ministério da Justiça, pretende lembrar ao ministro das Finanças, Mário Centeno, que deve "honrar a palavra" da ministra da Justiça, dada durante a sua audição parlamentar na discussão do Orçamento do Estado para 2019, quanto à integração do suplemento de recuperação processual. A reivindicação que motiva a vigília, que está marcada até sexta-feira, entre as 08:00 e as 21:00, resulta, de acordo com o SFJ, de uma promessa antiga, que "até foi assumida pelo atual primeiro-ministro, António Costa, quando era ministro da Justiça".

Recorde-se ao Governo "que outros suplementos, de outros servidores do judiciário, que até nem estavam na proposta do Governo, irão ser integrados", diz o comunicado assinado pelo secretário-geral do SFJ, António Marçal. O SFJ refere ainda que esta forma de protesto visa igualmente esclarecer a opinião pública sobre a falta de condições materiais e de recurso humanos que existem nos tribunais e serviços do Ministério Público, bem como sobre a cultura de desjudicialização e de privatização da justiça que tem sido seguida pelos sucessivos governos. "Este Governo está a privatizar a Justiça e a torná-la mais cara para o cidadão e para o Estado", conclui o SFJ, sindicato que é presidido por Fernando Jorge Fernandes

(DN 20/05/19)