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Justiça

 

Greve dos funcionários judiciais encerra diversos tribunais no país

O primeiro de três dias de greve dos funcionários judiciais por causa da revisão estatutária, aposentação e contagem do tempo de carreira registou "grande adesão" e encerrou diversos tribunais, disse hoje o presidente do maior sindicato do setor. Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), referiu à Lusa que a greve teve uma "grande adesão" devido ao descontentamento da classe relativamente à falta de resposta do Governo em resolver aquelas reivindicações, tendo no Norte encerrado tribunais em Viana do Castelo, Barcelos e Esposende.

Também em Famalicão, onde trabalham cerca de 70 funcionários, apenas dois se apresentaram ao serviço, o mesmo acontecendo no tribunal de Santo Tirso, onde só três funcionários não fizeram greve, indicou o dirigente sindical. No sul, Beja e Serpa a greve provocou igualmente o encerramento dos tribunais. Uma outra fonte adiantou à Lusa que o tribunal de S. João Novo (a instância central criminal da comarca do Porto) não está a realizar quaisquer julgamentos devido à greve.

Fernando Jorge entende que a grande adesão à greve deve levar o Ministério da Justiça a refletir sobre o descontentamento que grassa nesta profissão judiciária e defendeu que é altura de desbloquear os entraves colocados pelo Ministério das Finanças. Segundo o presidente do SFJ, outro sinal de desagrado prende-se com a falta de pessoal, havendo, neste momento, um défice de mais de 1.000 funcionários. Quando o período de greve terminar, o sindicato tenciona pedir uma reunião ao Ministério da Justiça para discutir as questões levantadas pelos grevistas.

A greve em curso foi inicialmente convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), tendo-se depois o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) associado à paralisação. O SOJ justifica a greve por "continuar a não existir qualquer resposta, por parte do Governo, no sentido de garantir a realização de processos negociais, nomeadamente quanto à contagem do tempo de congelamento da carreira, regime de aposentação e revisão estatutária". "A falta de resposta do Governo, mesmo perante soluções apresentadas, leva a que os Oficiais de justiça tenham de continuar a lutar", refere o Sindicato dos Oficiais de Justiça.

O SFJ aponta como "razões fortes e incontornáveis para a marcação" da greve o "incumprimento por parte do Governo de compromissos assumidos", como a regularização do suplemento e a abertura dos concursos para a promoção às categorias de Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto, anunciados pelo Ministério da Justiça durante a negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça". "Esta jornada de luta é ainda justificada pelo facto de os representantes dos trabalhadores não estarem a ser ouvidos nos processos de reorganização dos mapas de pessoal e funcionamento das secretarias dos tribunais, o que poderá inclusive, colocar em causa o que se acorda em sede de negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça", referiu o sindicato, numa nota enviada à comunicação social.

(Noticias ao minuto 29/06/18)

 

Oficiais de Justiça juntam-se à greve de três dias dos funcionários judiciais

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) associou-se à greve nacional marcada para os dias 29 de junho, 02 e 03 de julho pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, foi hoje anunciado. Em comunicado enviado às redações, o SOJ adianta que se junta aos três dias de greve dos funcionários judiciais "sem prejuízo de manter a greve ao trabalho (es)forçado que decorre até 31 de dezembro".  Entende o Sindicado dos Oficiais de Justiça (SOJ) que continua "a não existir qualquer resposta, por parte do Governo, no sentido de garantir a realização de processos negociais, nomeadamente quanto à contagem do tempo de congelamento da carreira, regime de aposentação e revisão estatutária".

O sindicato dos funcionários judiciais decretou greve por considerar que o Governo não cumpriu a regularização do suplemento de recuperação processual. Para o sindicato, falta também abrir o concurso para a promoção às categorias de escrivão adjunto e técnico de justiça adjuntos, anunciados pelo Ministério da Justiça durante a negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça.

"Esta jornada de luta é ainda justificada pelo facto de os representantes dos trabalhadores não estarem a ser ouvidos nos processos de reorganização dos mapas de pessoal e funcionamento das secretarias dos tribunais, o que poderá inclusive, colocar em causa o que se acorda em sede de negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça", disse o sindicato, numa nota enviada à comunicação social. Para o SFJ é "inaceitável e fora de tempo" que as negociações entre a tutela e o sindicato sejam suspensas para que o Ministério da Justiça articule com o Ministério das Finanças "os fundos para a tabela remuneratória, aposentações e regime de avaliação, com os quais já se tinha comprometido".

(RTP 26/06/18)

 

Oficiais de Justiça exigem contagem do tempo de carreira congelada

O sindicato dos oficiais de justiça exigiu hoje "a contagem do tempo congelado" nas carreiras, dizendo que os oficiais de justiça "não aceitam continuar a ser discriminados" pelo Governo. "A questão das avaliações, apresentada pelo governo, é uma falsa questão, pois de outra forma este mesmo governo teria de reconhecer, humildemente, que os oficiais de justiça são os trabalhadores a quem mais se exige e menos se reconhece, em termos de avaliação", refere o sindicato, em comunicado assinado pelo presidente da direção, Carlos Almeida.

O sindicato lembra que os oficiais de justiça são avaliados por um Conselho, constituído por representantes de várias carreiras e presidido pelo diretor-geral da Administração da Justiça (DGAJ). "É esta quem, de facto, gere as avaliações dos oficiais de justiça, designadamente dotando o Conselho dos meios necessários para exercer as suas funções. Por outro lado, recorde-se que aos oficiais de justiça é vedado o direito de recorrer da matéria de facto, em processos de avaliação ou disciplina", acrescenta a nota.

Segundo o sindicato, num momento em que os oficiais de justiça ainda aguardam que o governo reconheça o trabalho esforçado a que estão obrigados -- e que "não é considerado, nem reconhecido" --, mal seria que se exigisse a disponibilidade dos mesmos, para serem ainda "mais discriminados". "Este trabalho (es)forçado é realizado, nomeadamente no período de almoço e após o encerramento dos tribunais. É trabalho que nunca foi remunerado, nem reconhecido. Por cada sete anos de trabalho, os oficiais de justiça `entregaram´ um ano de esforço ao Estado. Basta de desconsideração", diz o sindicato.

Desta forma, considera que compete ao governo apresentar aos oficiais de justiça, "com urgência", uma proposta para ser discutida, em que se assegure que todo o tempo de congelamento da carreira é reconhecido e recuperado, como está a acontecer com outras carreiras. "Cabe ao Governo afastar os oficiais de justiça de uma luta para que estão, neste momento, preparados. Os tribunais irão parar se o Governo insistir em não respeitar os oficiais de justiça", adverte o sindicato.

(Noticias ao minuto 20/11/17)

 

Oficiais de Justiça avançam com greve que termina em dezembro de 2018

Os Oficiais de Justiça vão avançar com greve e terá a duração aproximada de um ano e cinco meses, tendo início no próximo dia 13 de julho e estendendo-se até ao 31 de dezembro de 2018. De acordo com informações divulgadas através de comunicado, os Oficiais de Justiça farão greve nos “períodos compreendidos entre as 12h30 às 13h30, bem como das 17h00 às 9h00 do dia seguinte".

Segundo os mesmos, "o Ministério da Justiça não dialoga, pese embora o show off; tenta desconsiderar os Oficiais de Justiça, confunde o espírito de abnegação e sentido de responsabilidade destes profissionais, com passividade, submissão e irresponsabilidade", revelam em comunicado.

Feitas as contas, segundo os sindicatos, cada "Oficial de Justiça presta, por ano, mais de duzentas horas de trabalho (es)forçado. É trabalho “forçado”, realizado fora do horário normal de serviço, não é remunerado, nem reconhecido, nem dignificado".

(ionline 29/06/17)