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Funcionários judiciais agendam greves para novembro, dezembro e janeiro

Os funcionários judiciais decidiram nesta quinta-feira em plenário avançar para greves em novembro, dezembro e janeiro, caso o Ministério da Justiça não responda positivamente às reivindicações relacionadas com carreiras, remunerações e aposentação, além de um estatuto profissional.

Envergando camisolas pretas com a inscrição "Justiça para quem trabalha" estes profissionais manifestaram-se em Lisboa e decidiram aprovar uma moção para entregar no Ministério da Justiça, dando conta da insatisfação, depois de mostrarem um cartão vermelho ao governo, que serviu para votar o documento. "Já tivemos a confirmação de que vamos ser recebidos, provavelmente pelo chefe de gabinete", disse à agência Lusa no local o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge Fernandes.

Centenas de funcionários juntaram-se no Terreiro do Paço, onde esteve presente ao início da tarde o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que apelou para a participação destes trabalhadores na manifestação nacional marcada pela central sindical para 15 de novembro, em Lisboa, afirmou o dirigente do SFJ.  As reivindicações passam pelo estatuto profissional e pela tabela remuneratória, matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e regime de aposentação. Estes trabalhadores exigem também a recomposição das carreiras com a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado por imposições orçamentais.

Fernando Jorge considerou a ação de hoje "um aviso" e um sinal para o Ministério da Justiça, depois de as negociações terem sido interrompidas a 30 de maio, classificando o protesto como "a maior manifestação de sempre" destes profissionais. O SFJ pretende que sejam retomadas as negociações, com vista à aprovação de um estatuto profissional que reconheça a efetiva dignidade da classe.

A resolução levada a este plenário prevê uma greve a tempo parcial, a nível nacional, das 00h00 às 11h00, das 12h30 às 13h30 e das 16h00 às 24h00, com início a 5 de novembro e término a 31 de dezembro. Contempla também uma greve nacional para o dia em que a ministra da Justiça se deslocar ao parlamento para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2019.
Está igualmente prevista uma greve de cinco dias consecutivos, entre as 00h00 e as 24h00, com início a 7 de janeiro e término a 11. A palavra de ordem na manifestação de hoje foi "Justiça".

(Expresso 11/10/18)

 

Forças de Segurança protestam a 25 de Outubro

A estrutura que congrega estruturas sindicais da PSP, GNR, SEF, Guarda Prisional, Polícia Marítima e ASAE anunciaram que vão realizar uma manifestação nacional a 25 de Outubro, em Lisboa. O protesto foi decidido numa reunião da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), que congrega os sindicatos e associações sindicais mais representativos do sector, que decorreu na passada quinta-feira, no Porto.

Em causa está o descongelamento das carreiras, que ainda não se concretizou na totalidade, falta de efectivos e de investimento nas instituições policiais. Em comunicado, esta estrutura refere que os sindicatos e associações que compõem a CCP estão «indignadas com o conteúdo daquilo que pode vir a ser o Orçamento do Estado (OE) para 2019», tendo em conta que se perspetiva «mais um ano» em que as carreiras especiais dos polícias podem ficar de fora do processo de descongelamento das carreiras, designadamente no que se refere à contabilização integral do tempo de serviço em que estiveram congeladas.

A CCP considera também que não se antevê «qualquer valorização remuneratória por via da revisão da tabela de vencimentos». «Para o Governo, as forças e serviços de segurança valem muito pouco, designadamente no que respeita ao risco e desgaste das suas funções já que, atendendo ao provável aumento do salário mínimo nacional, há profissionais em início de carreira que ganham pouco mais de 100 euros acima dos valores agora em negociação», sustenta. Esta estrutura estima que o OE2019 “manterá de igual forma a linha de desinvestimento nas instituições policiais, acentuando os seus índices de envelhecimento e a carência objectiva de meios humanos e materiais, que diariamente limitam o seu bom desempenho operacional”. Para a CCP, a falta de investimento nas condições de serviço dos elementos das forças e serviços de segurança «é também desinvestir na segurança e bem-estar das populações».

«Perante a postura do Governo, que tem sido surdo para as reivindicações e direitos dos profissionais das forças e serviços de segurança, que se escusou a responsabilidades, remetendo estas matérias para as tutelas, que nada resolveram durante todo o ano e vigência do OE2018, as estruturas que integram a CCP agendaram uma manifestação nacional para 25 de Outubro, junto à Assembleia da República», refere ainda a nota da CCP.

Fazem parte da CCP a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Socioprofissional da Polícia Marítima, Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e Associação Sindical dos Funcionários da ASAE.

(Abril Abril 06/10/18)

 

Polícias voltam esta segunda-feira aos protestos em frente do Ministério das Finanças

Os polícias voltam esta segunda-feira a concentrar-se em frente do Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir uma resposta do Governo sobre a reposição dos vários subsídios em período de férias. Esta é a quarta vez que os polícias realizam uma vigília em frente ao Ministério das Finanças, depois das concentrações realizadas entre quarta-feira e sexta-feira, num protesto organizado pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e conta com o apoio do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP/PSP) e Organização Sindical dos Polícias.

Os polícias prometem realizar protestos diários até que tenham uma resposta do Governo, tendo desmobilizado no fim de semana, uma vez que o Ministério das Finanças esteve encerrado, voltando hoje a concentrar-se entre as 16:30 e as 20:00.

O protesto tem como objetivo reivindicar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que em abril deu razão à ASPP sobre a ilegalidade do corte nos suplementos atribuídos aos polícias em tempo de férias, como suplementos especiais de serviço, de patrulha e de turno. A decisão do tribunal considera também que devem ser pagos retroativos desde 2011, data em que foram cortados os subsídios. Segundo a ASPP, cada polícia está a perder em média 400 euros por ano.

Os polícias exigem também “a publicação imediata” da lista para a passagem à pré-aposentação de 800 polícias, tal como está previsto no estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor em dezembro de 2015 “e que continua por ser concretizado”.

(Porto Canal 01/10/18)

 

Militares rejeitam nova quota para a acção social

A Associação de Oficiais (AOFA) rejeita a proposta do Instituto de Acção Social das Forças Armadas de impor uma nova quota de 0,8% aos militares. Em comunicado, a AOFA insurge-se contra a proposta do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) «que visa recuperar a quota de 0,8% cobrada até 2005, ano a partir do qual passou a ser exigido aos militares o pagamento de uma contribuição mensal para a Assistência na Doença que já vai nos 3,5% da sua remuneração».

Segundo a AOFA, em 2005, por contrapartida ao início dos descontos dos militares para a ADM (Assistência na Doença dos Militares) e para evitar sobrecarregar ainda mais os militares, o então Ministro da Defesa Nacional «comprometeu-se a transferir para o IASFA a importância equivalente às contribuições (os tais 0,8%) por aqueles suportadas, do antecedente exclusivamente destinadas à Ação Social Complementar», o que foi feito, mas apenas durante algum tempo!

A Associação de Oficiais chama ainda a atenção para os factos de, por um lado, as contas do IASFA defrontarem «enormes dificuldades perante os organismos de supervisão» e, por outro, os seus recursos próprios não estarem a ser «adequadamente aproveitados«. Citam, como exemplo, o parque habitacional do IASFA, com mais de 400 casas inabitáveis por carência de obras, «o que implica obviamente uma considerável perda de receitas». Aliás, há muito que correm rumores no meio militar sobre a gestão deste parque habitacional, nomeadamente sobre quem hoje nele habita, a renda que paga e o direito que têm ao seu usufruto.

Outra crítica da AOFA tem a ver com «a diminuição da oferta de valências pelo Serviço de Apoio Médico do Centro de Apoio Social de Oeiras, o que, para além da significativa perda de receitas, afastou as camadas jovens dessas instalações, empurrando-as para a saúde privada com o consequente acréscimo de despesa para a ADM», num quadro de «evidente degradação dos serviços e apoios prestados».

Nesse sentido, e considerando «desadequada a forma como o IASFA vem sendo gerido», a AOFA anuncia a sua «absoluta oposição» à proposta de uma nova quota e, dessa sua posição, deu «conhecimento prévio aos Chefes Militares». Esta proposta de nova quota deverá ser apreciada na próxima segunda-feira, na reunião do Conselho Consultivo do IASFA, órgão de que fazem parte representantes dos três ramos das Forças Armadas, do Ministério da Defesa Nacional e das quatro associações de militares, embora as decisões tomadas por este Conselho não tenham carácter vinculativo.

Entretanto, durante esta sexta-feira, as quatro associações de militares, a ANS (Associação Nacional de Sargentos), a AOFA, a AP (Associação de Praças) e a ASMIR (Associação de Militares na Reserva e na Reforma), estiveram reunidas para concertar posições e procurar convergências para a intervenção na reunião do Conselho Consultivo.

(Abril Abril 21/09/18)