Formação Sindical

Observatório Emprego

Portuguese English French German Italian Russian Spanish
FFAA e de Segurança

 

Primeiro dia da greve parcial dos guardas prisionais com adesão de 83%

A greve parcial de dois dias iniciada hoje pelos guardas prisionais, entre as 07:00 e as 10:00, teve uma adesão que rondou os 83%, indicou à Lusa o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).
O presidente do sindicato, Jorge Alves, adiantou que a greve teve maior adesão nos estabelecimentos prisionais centrais, tendo afetado sobretudo a abertura das celas para as atividades diárias dos reclusos. O segundo dia da paralisação parcial realiza-se na quinta-feira entre as 07:00 e as 10:00, tendo também marcado o SNCGP uma greve geral para sexta-feira, associando-se ao protesto da função pública.

Jorge Alves explicou que em causa está a falta de cumprimento do estatuto profissional do corpo da guarda prisional, nomeadamente em relação às tabelas remuneratórias, avaliação de desempenho e não pagamento do subsídio de turno e trabalho noturno. Outro dos motivos do protesto está relacionado com o regulamento do horário de trabalho, cujo despacho foi hoje publicado em Diário da República, considerando o sindicalista que foi aprovado "unilateralmente e põe em causa a segurança dos estabelecimentos prisionais". Com o novo horário de trabalho, passa a existir três equipas de guardas prisionais nas prisões entre as 08:00 e as 16:00, que são depois rendidas por uma até às 00:00, indicou Jorge Alves. O número de guardas prisionais por equipa depende da dimensão das prisões.

O sindicato tem ainda marcado para os dias 02, 03, 06, 07, 08, 09 e 10 de novembro uma greve às diligências no exterior, paralisação que afetará todos os julgamentos e consultas normais dos reclusos. Ao longo desses dias, os guardas prisionais apenas realizam as ações que ponham em causa a liberdade e saúde dos presos.

(Noticias ao minuto 25/10/17)

 

Forças de segurança em marcha pelo descongelamento de carreiras

Milhares de elementos das forças e serviços de segurança iniciaram, cerca das 18:30, uma marcha em Lisboa para exigir o descongelamento das carreiras. A manifestação é organizada pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações Profissionais das Forças e Serviços de Segurança e começou no Marquês de Pombal para terminar junto do Ministério das Finanças. O protesto conta também com a participação de outros sindicatos da PSP e da GNR que não fazem parte da CCP e junta entre seis mil e sete mil pessoas, segundo a organização.

Os participantes, que incluem elementos da PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima e guarda prisional, ostentam cartazes com frases como "Descongelamento já, pelo direito à progressão na carreira", "Exigimos descongelamento dos índices remuneratórios" e gritam palavras de ordem como "Centeno escuta, os polícias estão em luta" e "Polícias unidos jamais serão vencidos".

(Noticas ao minuto 12/10/17)

 

Sargentos querem descongelamento das progressões das carreiras

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) aprovou uma moção, que será entregue sexta-feira ao primeiro-ministro, na qual defende a inclusão no Orçamento do Estado para 2018 do descongelamento das progressões das carreiras dos militares. Em comunicado, a ANS destaca que a moção foi aprovada durante uma reunião na quarta-feira, em Lisboa, na qual foram analisados e debatidos os atrasos nas promoções e a necessidade de descongelamento dos índices e progressões nas carreiras dos militares.

"A moção refere que, atendendo a estar em discussão e preparação o Orçamento de Estado para 2018, a ANS defende que neste orçamento estejam já previstos os encargos necessários ao processamento remuneratório relacionado com os descongelamentos das progressões horizontais, de modo a permitir as progressões remuneratórias daqueles que, com muitos anos de trabalho e de permanência no posto, estão com vencimentos iguais aos que agora nele ingressaram, numa clara violação do princípio da hierarquia ao não serem devidamente diferenciados pela antiguidade", destaca a associação.

No comunicado é também referido que os "sargentos presentes nesta reunião, mandataram a direção da ANS e restantes órgãos sociais para que, individualmente ou em conjunto com outras instituições congéneres, desenvolvam por todos os meios, com maior ou menor visibilidade ou impacto, as ações tidas por convenientes no sentido de travar, senão mesmo reverter, a degradação social, assistencial e profissional dos militares". A ANS vai entregar a moção na sexta-feira, em mão, na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa.

Na quarta-feira, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Pina Monteiro, defendeu no parlamento alterações pontuais ao Estatuto dos militares visando facilitar a progressão na carreira na categoria de sargentos. Pina Monteiro foi ouvido, à porta fechada, na comissão de Defesa Nacional, no âmbito do grupo de trabalho criado em maio para rever o EMFAR (Estatuto dos Militares das Forças Armadas), na sequência de iniciativas legislativas do PCP e do BE. Segundo fontes parlamentares e militares presentes na reunião, o general Pina Monteiro defendeu a estabilidade do EMFAR, em vigor há dois anos, identificando no entanto algumas áreas consideradas prioritárias no âmbito da revisão em curso e que afetam em particular a progressão na carreira na categoria dos sargentos.

Em julho, a ANS promoveu uma vigília em frente à residência oficial do primeiro-ministro para alertar para a necessidade de revisão do Estatuto dos Militares e quanto a preocupações sobre a assistência na doença.

(Noticas ao minuto 12/10/17)

 

Adesão à greve dos inspetores da ASAE ronda os 80%

A adesão à greve dos trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ronda os 80%, disse à Lusa uma fonte sindical, sublinhando que estes números mostram "um descontentamento muito significativo" dos inspetores.

Os números mostram "um descontentamento muito significativo" dos trabalhadores, porque "há muito tempo que se anda a negociar a carreira, sempre estiveram propostas em cima da mesa", mas "a intransigência do Ministério da Finanças acaba por não criar as condições para que a negociação da carreira tivesse chegado ao fim com sucesso", disse à agência Lusa José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP). "Foi dado um passo no sentido de aplicar as carreiras de inspetores superiores mas é pouco, fica muito aquém das expetativas dos trabalhadores", acrescentou José Abraão.

Contactado pela Lusa, o presidente da direção nacional da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE), Bruno Figueiredo, avançou alguns dados a nível das unidades operacionais da periferia, nomeadamente em Castelo Branco e Mirandela. Dos oito inspetores da unidade operacional de Castelo Branco, sete estão em greve, disse Bruno Figueiredo, acrescentado que na unidade de Mirandela a adesão ronda os 90% e no Porto é de cerca de 80 por cento.

Aludindo à concentração marcada para hoje junto do Ministério das Finanças, em Lisboa, Bruno Figueiredo disse que são esperados entre 100 a 120 inspetores, que representam cerca de metade do total de trabalhadores. Pedro Miguel Antunes, presidente do Sindicato Nacional dos Profissionais da ASAE, referiu à Lusa que a greve se concretizou face à ausência de qualquer resposta do Ministério das Finanças às pretensões dos trabalhadores.

Além da valorização da carreira, os inspetores da ASAE exigem um regime de horário de trabalho que reconheça o caráter de disponibilidade permanente e o reconhecimento e devida proteção dos riscos associados às funções. Um procedimento justo na transição para a carreira especial de inspeção, melhores condições de aposentação e tratamento igualitário aos restantes inspetores dos órgãos de polícia criminal são outras das questões que os trabalhadores da ASAE querem ver resolvidas e que motivaram a greve.

(Noticias ao minuto, 09/10/17)