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FFAA e de Segurança

 

Polícias ameaçam manifestar-se fardados se MAI não abrir negociações

O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) ameaçou hoje com uma manifestação de polícias fardados no final de janeiro de 2019 se até ao dia 15 desse mês o Ministério da Administração Interna (MAI) não iniciar negociações com os sindicatos. Em causa, segundo o comunicado do Sinapol hoje divulgado, estão 12 anos de serviço ainda congelados que estes profissionais da polícia querem ver restituídos.

Se o MAI não abrir negociações nesse sentido até 15 de janeiro de 2019, como exigido e decidido por unanimidade hoje pela direção do Sinapol, terá uma manifestação de agentes fardados à sua porta, no Terreiro do Paço, em Lisboa, no final de janeiro, que pode vir a contar com o apoio de outras estruturas sindicais da PSP, "para de uma vez por todas, ter lugar uma manifestação que demonstre inequivocamente ao Governo e atores políticos, a força e unidade dos profissionais de polícia".

A justificação para a possível manifestação de polícias fardados reside, segundo o sindicato, no facto de estes profissionais se sentirem "ignorados pelo Governo e outros atores políticos" no que diz respeito à resolução dos seus problemas laborais. "É completamente inadmissível, e nenhum profissional de polícia pode aceitar, que se fale e se defenda a resolução de problemas laborais, nos corredores da Assembleia da República e nos gabinetes ministeriais, apenas de algumas profissões e se ignore por completo os direitos de trabalho dos que são os garantes da liberdade e da segurança pública", lê-se no comunicado. O Sinapol é o terceiro sindicato mais representativo da PSP.

(Noticias ao minuto 04/12/18)

 

Guardas prisionais iniciam no sábado greve nacional de quatro dias

Os guardas prisionais iniciam após às 00h00 de sábado uma greve nacional, que se prolonga até terça-feira, em protesto contra o novo horário de trabalho e o atraso no descongelamento dos escalões, entre outras reivindicações. Em declarações à agência Lusa, Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, referiu que esta greve, com a duração de quatro dias, é de âmbito nacional, afetando os 49 estabelecimentos prisionais (EP) existentes no país.

Apesar de a greve abranger as 24 horas diárias em cada EP, durante este protesto os guardas prisionais vão assegurar as diligências relacionadas com a deslocação de reclusos aos hospitais e aos tribunais. Ao nível do funcionamento interno das cadeias, explicou, a greve deverá levar ao cancelamento do trabalho dos reclusos (com exceção do trabalho efetuado para empresas), pelo que, em alternativa, ficarão na cela ou no recreio durante esse horário. Alimentação e medicação dos reclusos, sendo necessidades básicas, são também asseguradas pelos guardas durante a greve de quatro dias, mas os reclusos terão eventualmente as duas visitas semanais, com a duração de uma hora, reduzidas a apenas uma visita semanal.

Além de contestarem o horário de trabalho e a demora no descongelamento dos escalões, o sindicato reivindica o pagamento do suplemento de turno e a criação de categorias apropriadas, ou seja, de guarda-coordenador e chefe-coordenador. O universo de guardas prisionais ronda os 4.350 para uma população prisional perto dos 13.000 reclusos.

(Noticias ao minuto 30/10/18)

 

Funcionários judiciais agendam greves para novembro, dezembro e janeiro

Os funcionários judiciais decidiram nesta quinta-feira em plenário avançar para greves em novembro, dezembro e janeiro, caso o Ministério da Justiça não responda positivamente às reivindicações relacionadas com carreiras, remunerações e aposentação, além de um estatuto profissional.

Envergando camisolas pretas com a inscrição "Justiça para quem trabalha" estes profissionais manifestaram-se em Lisboa e decidiram aprovar uma moção para entregar no Ministério da Justiça, dando conta da insatisfação, depois de mostrarem um cartão vermelho ao governo, que serviu para votar o documento. "Já tivemos a confirmação de que vamos ser recebidos, provavelmente pelo chefe de gabinete", disse à agência Lusa no local o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge Fernandes.

Centenas de funcionários juntaram-se no Terreiro do Paço, onde esteve presente ao início da tarde o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que apelou para a participação destes trabalhadores na manifestação nacional marcada pela central sindical para 15 de novembro, em Lisboa, afirmou o dirigente do SFJ.  As reivindicações passam pelo estatuto profissional e pela tabela remuneratória, matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e regime de aposentação. Estes trabalhadores exigem também a recomposição das carreiras com a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado por imposições orçamentais.

Fernando Jorge considerou a ação de hoje "um aviso" e um sinal para o Ministério da Justiça, depois de as negociações terem sido interrompidas a 30 de maio, classificando o protesto como "a maior manifestação de sempre" destes profissionais. O SFJ pretende que sejam retomadas as negociações, com vista à aprovação de um estatuto profissional que reconheça a efetiva dignidade da classe.

A resolução levada a este plenário prevê uma greve a tempo parcial, a nível nacional, das 00h00 às 11h00, das 12h30 às 13h30 e das 16h00 às 24h00, com início a 5 de novembro e término a 31 de dezembro. Contempla também uma greve nacional para o dia em que a ministra da Justiça se deslocar ao parlamento para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2019. Está igualmente prevista uma greve de cinco dias consecutivos, entre as 00h00 e as 24h00, com início a 7 de janeiro e término a 11. A palavra de ordem na manifestação de hoje foi "Justiça".

(Expresso 11/10/18)