Formação Sindical

Observatório Emprego

Portuguese English French German Italian Russian Spanish
FFAA e de Segurança

 

PSP e GNR vão manifestar-se para exigir o que não foi feito

Elementos da PSP e da GNR vão realizar uma manifestação conjunta em Lisboa, a 21 de Novembro, para exigir ao novo Governo «a resolução rápida» dos problemas que ficaram por resolver. Com o lema «tolerância zero», a manifestação conjunta, em local a definir, é organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), as estruturas mais representativas da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.

Num comunicado conjunto após uma reunião realizada ontem no Porto, a ASPP e a APG referem que, na anterior legislatura, o Governo «fez promessas que não cumpriu e protelou a resolução de problemas que estão a colocar em causa não só a estabilidade das instituições, mas toda a segurança pública em Portugal». A ASPP e a APG sublinham que o próximo Governo «não pode escudar-se na falta de conhecimento dos problemas, nem desvalorizar as promessas» feitas nos últimos quatro anos, lamentando que, até ao momento, não tenha sido dada «uma palavra sobre o futuro destas instituições».

O presidente da APG, César Nogueira, disse à agência Lusa que foi decidido marcar a manifestação conjunta para 21 de Novembro por ser uma data próxima de discussão do próximo Orçamento do Estado. Tal como a ASPP recordou ao Governo, recentemente, César Nogueira adiantou que há uma série de problemas na PSP e na GNR que estão por resolver, existindo «promessas por cumprir». A acção marcada para Novembro, além de protesto tem também por objectivo «colocar na agenda política as forças de segurança», uma vez que «pouco se sabe» sobre o que o actual Governo pretende para as polícias. Nesse sentido, os polícias exigem que sejam feitas as alterações necessárias às tabelas remuneratórias da PSP e da GNR, «adequando os vencimentos de forma justa e adequada à função exercida por estes profissionais».

Ambas as estruturas entendem que «é inconcebível que um agente de autoridade ganhe apenas mais 100 euros do que o ordenado mínimo nacional», avançando que é urgente também a actualização dos suplementos, criação do subsídio de risco, aplicação da lei que visa a fiscaliza das condições de saúde e segurança no trabalho. Também o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à Lusa que esta manifestação «é para obrigar o Governo a dizer o que pretende das forças de segurança». Segundo o sindicalista, nos últimos quatro anos foi «tempo de promessas e de estudos», agora é altura de o Governo passar à acção.

(Abril Abril, 22/10/19)

 

Guardas prisionais iniciam hoje novo período de greve

Os guardas prisionais iniciam hoje um novo período de greve de quatro dias, a quinta paralisação que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) organiza desde setembro. Em causa está o regime de avaliação, aumento do quadro de pessoal, promoções, respeito integral da lei no que respeita à saúde e segurança no trabalho e recuperação do tempo de serviço congelado, segundo o sindicato.

O cumprimento da lei relativamente ao trabalho prestado aos feriados e o preenchimento de todas as vagas existentes na categoria profissional, principalmente nas categorias superiores, são outras reclamações dos guardas prisionais. O sindicato refere que estas questões estão relacionadas com o estatuto profissional, faltando regulamentar estes diplomas.

O presidente do sindicato, Jorge Alves, afirmou à Lusa que, após esta paralisação, os guardas prisionais vão "esperar que o novo Governo comece a dar resposta aos problemas", mas, caso se mantenha o silêncio do Ministério da Justiça, vão ser marcadas mais greves para dezembro. A greve que hoje se inicia termina na segunda-feira.

(Noticias ao minuto 18/10/19)

 

Agentes da PSP em protesto entregam carta aberta ao primeiro-ministro

Os polícias vão manifestar-se em frente ao Ministério da Administração Interna, em Lisboa, contra vários problemas que afetam os profissionais, entre eles, o aumento do número de agressões a agentes. Só nos primeiros 6 meses do ano, quase 400 polícias e 40 militares da GNR ficaram feridos em trabalho.

Ouvido pela Antena 1, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, revela que vai ser apresentada uma carta aberta dirigida ao primeiro-ministro. A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia exige medidas para travar o aumento dos casos de agressões a agentes da PSP. Os polícias manifestam-se em frente ao Ministério da Administração Interna e depois seguem para a residência oficial do primeiro-ministro para entregar a carta aberta.

(RTP 30/09/19)

 

Guardas prisionais em greve apesar da reacção «abusiva» da direcção-geral

Os guardas prisionais iniciaram esta sexta-feira uma greve e manifestaram-se no Terreiro do Paço, em Lisboa, contra o congelamento das carreiras e o sistema de avaliação. De acordo com os números do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), cerca de 2000 guardas prisionais deveriam ter progredido na carreira em Janeiro deste ano, apenas com base nos pontos já acumulados, o que não aconteceu. Por causa das reivindicações a que a tutela não deu resposta, como a avaliação e o congelamento da carreira, o sindicato recorreu à greve, que se prolonga até à próxima segunda-feira, dia 23.

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) considera que a greve não cumpre os requisitos legais, podendo os profissionais ser alvo de faltas injustificadas. Sustenta a DGRSP que «não foi cumprida a antecedência mínima de dez dias úteis exigidos […] pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas».

Para Jorge Alves, dirigente do SNCGP, a reacção da DGRSP é «inédita» e «abusiva» e pode estar relacionada com a proximidade das eleições legislativas de 6 de Outubro. Considerou ainda que o despacho visa amedrontar o pessoal da guarda prisional e evitar o protesto nas cadeias. «É a primeira vez na história do sindicato da guarda prisional que isto acontece», afirmou o dirigente s à Lusa, lamentando que a DGRSP tenha recusado negociar os serviços mínimos e não tenha aceitado a greve dos guardas como um direito consagrado na Constituição.

Apesar de todas as consequências contidas no despacho, o SNCGP manteve a greve, das 16h de sexta-feira até às 9h de segunda-feira, e os guardas não irão cumprir serviços mínimos porque estes não foram determinados. Contudo, refere o sindicato, os guardas não deixarão de acatar as ordens superiores, não pondo em risco a segurança do sistema prisional. Entretanto, outra fonte sindical revelou ao AbrilAbril que o SNCGP convocou um novo período de greve para o próximo fim-de-semana, entre as 16h de dia 27 e as 9h de dia 30, tendo acrescentado que foi ainda agendada uma paralisação, de 24 horas, para 1 de Outubro, quando se assinala o Dia dos Serviços Prisionais.

(Abril Abril 22/09/19)