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FFAA e de Segurança

 

Guardas prisionais marcam greve entre 20 e 23 de setembro

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) entregou na sexta-feira um pré-aviso de greve entre dia 20 e dia 23, por divergências não resolvidas com a tutela, como a avaliação e o congelamento da carreira. Em declarações hoje à Lusa, o presidente do SNCGP, Jorge Alves, adiantou também que já está agendada uma manifestação para o primeiro dia de greve, em frente do Ministério da Justiça (MJ). "Passado quatro anos de uma legislatura, o Ministério da Justiça acabou por não resolver aquilo que são os principais problemas da guarda prisional [...] Temos uma manifestação agendada em frente ao MJ, essencialmente para exteriorizarmos a nossa indignação", disse.

O presidente do sindicato dos guardas prisionais estranha não ter havido qualquer convocatória para uma reunião por parte da tutela, nem para tentar um entendimento que permitisse desconvocar a greve, nem para definir serviços mínimos da paralisação que abrange um fim de semana inteiro, período de muitas visitas a reclusos. "Com a greve dos motoristas, não querendo destacar um caso ou outro, mas dando esse como exemplo, o Governo - porque lhe interessava, além de ter tomado partido por uma parte - demonstrou interesse em chegar a um entendimento. Desde que enviámos o pré-aviso de greve na passada sexta-feira nem a Direção-Geral [de Reinserção e Serviços Prisionais] nem o MJ se dignaram, pela primeira vez em muitos anos de greves que realizámos, a marcar uma reunião. Nem para discutir serviços mínimos, quanto mais chegar a um acordo e encontrar uma solução para podermos desmarcar a greve", criticou.

Em causa está, por exemplo, a avaliação de desempenho, em relação à qual Jorge Alves afirmou que o Governo devia ter aprovado uma portaria para a sua realização. De acordo com os números do sindicato, cerca de 2.000 guardas prisionais deviam ter progredido na carreira em janeiro deste ano, apenas com base nos pontos já acumulados, mas isso não se verificou e a avaliação deste "está atrasadíssima", só devendo começar no final do ano.

O SNCGP quer ainda ver resolvida a questão do descongelamento da carreira. "Em relação ao corpo da guarda prisional continuamos sem saber como é que conseguimos recuperar, a exemplo de outras carreiras da administração pública, o tempo de serviço congelado", afirmou o presidente do sindicato. Os guardas contestam ainda a decisão do MJ de recorrer de uma decisão judicial que obrigava a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a pagar o subsídio de turno na totalidade. Jorge Alves acusou o MJ de querer apenas ganhar tempo com o recurso interposto, para "passar para o próximo Governo e para o próximo Orçamento do Estado aquilo que vai ter que devolver ao corpo da guarda prisional".

Há ainda questões como o horário de trabalho e o número de efetivos em serviço, referindo casos de estabelecimentos prisionais com mais de 50 reclusos onde a vigilância à noite fica a cargo de um único guarda, colocando em causa a segurança das prisões e dos reclusos.

(RTP 11/11/19)

 

AOFA: vencimentos dos militares marcam passo

A propósito da promulgação do diploma que altera o estatuto material dos magistrados, a AOFA critica o Governo e o PR por «acentuar mais as desigualdades precisamente em relação aos militares». A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), depois de sublinhar as palavras do Presidente da República, quando o Comandante Supremo das Forças Armadas chama a atenção para «o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras com mais evidentes afinidades, nomeadamente a das Forças Armadas e as das forças de segurança», e justifica que «foi com tal convicção e atendendo à relevância da valorização, em termos absolutos, da Justiça, e daqueles que a servem, que se optou pela promulgação da 16.ª alteração ao Estatuto dos magistrados judiciais», conclui que «as injustiças e os problemas gravíssimos dos militares são, como sempre, empurrados com a barriga e atirados para as calendas».

A AOFA considera ainda que o problema não está na falta de dinheiro mas, sim, nas opções políticas que justificam a forma como é distribuído e dá «nota muito negativa uma vez mais para o Governo mas também para o Comandante Supremo das Forças Armadas».

Entretanto, a AOFA divulgou um estudo sobre remunerações que produziu a partir de dados da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público que aponta para a desvalorização remuneratória dos militares face a outros sectores da Administração Pública.

(Abril Abril 08/08/19)

 

Polícias em protesto contra a condenação de agentes por agressão na Cova da Moura

As cerimónias dos 152 anos da PSP ficaram marcadas por um protesto dos polícias. No momento que que se preparava discursar o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, centenas de profissionais vestiram t-shirts brancas e negras e viraram costas. Estiveram assim durante todo o discurso e, quando chegou a vez de falar o ministro da Administração Interna, saíram em silêncio.

O protesto foi organizado pelo movimento Zero, um movimento espontâneo de profissionais da polícia que surgiu depois da condenação de oito agentes, em maio, por agressões a jovens da Cova da Moura. Os polícias contestam o dizem ter sido a falta de apoio da direção da PSP e do Ministério da Administração Interna. Desde essa altura têm cumprido uma espécie de greve de zelo às multas de trânsito e outras infrações e apenas intervêm nos bairros problemáticos em situações de extrema gravidade.

(RTP 12/07/19)

 

Associações de militares, GNR e polícia marítima contra diploma de carreiras especiais

Associações profissionais de militares, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Marítima criticaram esta terça-feira o decreto-lei sobre as carreiras especiais publicado na segunda-feira, que consideram injusto por não corrigir as consequências do tempo de serviço congelado. Em comunicado, estas organizações defendem que "o diploma em si é injusto, mas também cria outras injustiças", não só para aqueles que são abrangidos pelo seu conteúdo, mas também para aqueles que, durante o período do congelamento, transitaram para a situação de reserva/reforma. "Porém, como sempre o têm referido, as estruturas signatárias não desistem de lutar pelas soluções mais justas e exequíveis para os profissionais destes setores de atividade, de modo a evitar a destruição da carreira de todos aqueles que um dia juraram dar a vida", referem.

A nota conjunta, assinada por organizações como a Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) e Associação de Praças (AP), defende que o diploma representa "uma clara atitude de fuga à intenção de ver corrigidas as consequências do tempo de serviço que esteve congelado".

As associações lembram que sempre se manifestaram disponíveis para, em processo negocial, encontrar o melhor modo e prazo para recuperar o tempo de serviço congelado e sublinham que a publicação deste decreto-lei "não é o fim do caminho". Reforçam a necessidade de manter a determinação e a união "em torno deste e de outros combates" e lembram que está em curso uma petição pública que defende um pedido de alteração, junto da Assembleia da República, da medida legislativa que originou uma situação que consideram "injusta e indigna". A petição em causa, até ao início da manhã de hoje, tinha recolhido 3.270 assinaturas.

O diploma publicado na segunda-feira, que abrange carreiras especiais como as dos militares, juízes, polícias e professores, prevê a recuperação para efeitos de progressão na carreira de 70% do tempo de serviço, que esteve congelado entre 2011 e 2017.

(Porto Canal 21/05/19)