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Emprego / Desemprego

 

Trabalhadores da Plural vão fazer greve pelas 8 horas

Os trabalhadores da Plural Entertainment, que produzem as telenovelas da TVI, vão fazer greve de 4 a 10 de Dezembro pela redução do período normal de trabalho, entre outras reivindicações. O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) denuncia em comunicado que, apesar de trabalharem num sector que «movimenta milhões», os funcionários da Plural Entertainment, que integra o grupo Media Capital, «não estão a ser valorizados nem respeitados naquilo que são os seus direitos laborais».

A encabeçar a lista de reivindicações surge a redução do período normal de trabalho (PNT). Como tal, a paralisação que se inicia amanhã assume a forma de greve às horas que excedam as oito horas de trabalho em cada um dos turnos e equipas. «Durante a maioria dos dias da semana, do mês e do ano», estes profissionais, com diferentes tipos de formação académica e, em muitos casos, com vários anos de experiência na sua função, trabalham 11 horas, que, adianta o sindicato, a empresa justifica com o pagamento do subsídio de isenção de horário de trabalho (IHT).  Ou seja, «entende a empresa que a única coisa a respeitar são as 11 horas de descanso entre dois dias de trabalho», o que «nem sempre é cumprido, porque por vezes se passam as 11 horas de trabalho diário no período das gravações», sem contar com deslocações e tarefas que «não terminam no fim do dia de gravações».

O CENA-STE realça que «não pode ser aplicado» este tipo de IHT já que as funções dos trabalhadores da Plural «não requerem disponibilidade total para a empresa e porque o seu PNT devem ser as oito horas diárias».  A par da redução do horário de trabalho, os trabalhadores exigem aumentos salariais, «que não ocorrem há cerca de oito anos», a integração nos quadros dos que, «de forma regular e consecutiva», trabalham nos diferentes projectos, o fim dos falsos recibos verdes, o pagamento das horas nocturnas e, entre outras reivindicações, a criação de condições de trabalho em segurança. O sindicato denuncia ainda que «todo o sector» do audiovisual «continua a trabalhar afastado de muitas das normas mais elementares do Código do Trabalho, originando condições de trabalho que colocam até em risco a segurança e saúde física e mental dos trabalhadores».

(Abril Abril 03/12/18)

 

Trabalhadores da Petrogal avançam para novas greves

A decisão deve-se ao facto de a administração da Petrogal continuar a não apresentar propostas que «permitam alcançar um acordo duradouro», revela a Fiequimetal. A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas (Fiequimetal/CGTP-IN) e o Sindicato da Indústria e Comércio Petrolífero (Sicop) decidiram marcar novas greves na Petrogal, com início a 17 de Dezembro, após a realização, no passado dia 28, da 11.ª reunião da comissão sindical negociadora (que ambas as estruturas sindicais integram) com a administração da Petrogal (Grupo Galp Energia).

Num comunicado, a Fiequimetal explica que a administração «continua a não apresentar propostas que permitam alcançar um acordo duradouro, com manutenção de direitos e melhoria das condições de vida e de trabalho de todos os trabalhadores». A marcação de novas greves teve isto em conta, bem como as deliberações dos trabalhadores nos plenários realizados nos vários locais de trabalho, na segunda quinzena de Outubro, em que ficou vincada a vontade de «prosseguir e intensificar a luta, para garantir a contratação colectiva e manter os direitos laborais e sociais», lê-se no texto. A Federação revela ainda que tais deliberações foram reafirmadas na resolução que uma delegação entregou no Ministério do Trabalho, a 15 de Novembro, quando da manifestação nacional que a CGTP-IN promoveu em Lisboa.

Entre os objectivos do protesto elencados no pré-aviso de greve, contam-se: o fim da «ofensiva da administração» contra a contratação colectiva e os direitos sociais, assim como a melhoria dos salários e da distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores. Defende-se também o fim da eliminação de direitos específicos dos trabalhadores de turnos e o fim da desregulação e do aumento dos horários, bem como a manutenção dos regimes de reformas, de saúde e de outros benefícios sociais, que foram «alcançados com muita luta, ao longo de muitos anos de trabalho e de riqueza produzida».

Na Refinaria do Porto, no Terminal de Leixões e nos parques de Viana do Castelo, Perafita, Boa Nova e Real a greve decorre das 6h de dia 17 às 6h de dia 24 de Dezembro e das 6h de dia 2 às 6h de dia 14 de Janeiro de 2019. Na Refinaria de Sines, no Terminal de Sines e no Parque de Sines, a greve realiza-se das 0h de dia 17 às 24h de dia 23 de Dezembro e das 0h de dia 2 às 24h de dia 13 de Janeiro de 2019. Nas instalações da Petrogal na área de Lisboa, os trabalhadores realizam greve das 14h às 18h nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de Dezembro, e nos dias 7, 8, 9, 10 e 11 de Janeiro de 2019.

As organizações sindicais acrescentam que foi declarada greve a todo o trabalho suplementar para as 12 horas anteriores e as 12 horas subsequentes a cada período de greve.

(Abril Abril 02/12/18)

 

Governo orquestrou plano para furar greve dos precários de Setúbal

Num plano engendrado entre o Governo e a Operestiva, o piquete de greve no Porto de Setúbal foi quebrado pela PSP, de forma a permitir a passagem de dezenas de fura-greves para carregar o navio da Autoeuropa. Junto ao porto de Setúbal está hoje montado um forte dispositivo policial, com mais de meia centena de elementos na Unidade Especial de Polícia e da brigada de intervenção rápida da PSP. A acção faz parte do plano do Governo e da Operestiva para permitir a entrada de pessoal e assim carregar um navio que deu entrada no Porto de Setúbal, apesar de tal ter sido omitido no registo.

Durante a manhã, os quase cem estivadores que permaneciam sentados no chão a bloquear a passagem do autocarro, sob vigilância atenta da PSP, foram retirados um a um pelos agentes. Os deputados Bruno Dias e José Soeiro, do PCP e BE, respectivamente, também foram retirados. Esta quarta-feira, o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) denunciou que estava prevista a chegada de um navio Ro-Ro para o Porto de Setúbal, às 6h. O navio foi classificado como sendo «fantasma», pois a chegada foi omitida pela Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS). Em seguimento, num comunicado de imprensa, a Autoeuropa afirmou ontem ter recebido a garantia do Governo e do operador logístico Operestiva de que hoje ia entrar um navio no Porto de Setúbal para carregar os automóveis.

Com a confirmação do envolvimento do Governo neste plano conjunto para furar a greve dos estivadores com vínculos precários, as acusações do SEAL relativas ao envolvimento do Ministério do Mar nas tentativas de coagir estivadores de outros portos nacionais (Lisboa e Aveiro) ficam, de igual forma, também confirmadas. Em vez de promover uma solução para o conflito, o Governo agiu de forma cúmplice com a Operestiva, tanto no plano para a trazer o navio Paglia, bem como na contratação de gente alheia ao Porto de Setúbal para carregar o navio. Além disso, o reforço dos meios da PSP e a sua colocação à porta do terminal, de forma a garantir a entrada daqueles que iam substituir os trabalhadores com vínculos precários, também foi assegurada. Previamente, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou que, apesar de considerar os portos nacionais como uma «peça fundamental» para a economia, o diferendo laboral no Porto de Setúbal «não é uma matéria» do Governo, mas dos operadores privados e dos trabalhadores.

«Estamos aqui para assistir a este dia vergonhoso para a democracia portuguesa porque [é isto que acontece] quando um Governo se põe ao lado de criminosos – porque aquilo que estamos a denunciar é um crime que se vive um pouco por todo o País, de perseguição aos sócios do sindicato, discriminação salarial e tudo mais», afirmou à Lusa António Mariano, do SEAL. «Temos a informação de que os trabalhadores que vêm substituir os eventuais do Porto de Setúbal vêm ganhar 500 euros para trabalhar três dias. Durante 20 anos nunca tiveram disponibilidade para fazer um contrato sem termo aos 150 trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal [90 da Operestiva e os restantes da Setulsete]», acrescentou.

O dirigente sindical, que se juntou ao protesto dos trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal, admite que o protesto dos trabalhadores portuários se poderá agudizar «face a este comportamento» das empresas portuárias, mas remete para mais tarde uma decisão sobre um eventual agravamento das formas de luta. A este propósito, António Mariano afirmou ainda que, «com esta santa aliança entre patrões e o Governo, aquilo que vai acontecer hoje no porto de Setúbal é que este navio de transporte de automóveis vai trabalhar, mas vão ficar quatro ou cinco parados», manifestando-se ainda convicto de «que os trabalhadores podem perder esta batalha, mas que vão acabar por ser integrados no efectivo do Porto de Setúbal».

(Abril Abril 22/11/18)

 

Greve conjunta na CP, IP e EMEF convocada para 7 de Dezembro

Perante a sucessiva degradação do transporte ferroviário e o não cumprimento do Governo dos acordos firmados, as estruturas dos trabalhadores da CP, IP e EMEF convocaram um dia de greve para Dezembro.
A reunião conjunta, realizada em Coimbra, no dia 16, reuniu os sindicatos e comissões de trabalhadores da CP, Infraestruturas de Portugal (IP) e EMEF. Em causa está o bloqueio das negociações e o incumprimento dos acordos, por parte do Governo e das respectivas administrações.

Com os pré-avisos ainda por emitir, as estruturas afirmam que tal não impede o desenvolvimento dos processos negociais autónomos em cada empresa. O dia escolhido para a greve conjunta foi 7 de Dezembro, por 24 horas. «Perante este quadro e comportamento, só podemos entender que o Governo não quer honrar e cumprir os acordos assumidos, criando assim mais razões para a existência de um conflito laboral alargado», denunciam.

Por outro lado, as conclusões da reunião apontam ainda como motivos para a greve «a degradação da actividade das empresas, em particular no transporte ferroviário», à qual o Governo e as administrações «socorrem-se de muitos anúncios, mas poucas medidas para responder aos problemas de imediato dos utentes e dos ferroviários», no sentido de um «serviço público ferroviário e de qualidade». Outros motivos passam pelo facto de que o Governo e a CP não têm um plano para recuperar o material circulante imobilizado, levando à surpressão diárias de dezenas de circulações e na EMEF continua a haver muitos constrangimentos à sua actividade, como entraves à aquisição de material.

É afirmado também que «todas as empresas continuam sem os trabalhadores necessários para darem resposta às suas obrigações», enquanto a IP, a par da questão da regularização dos vínculos precários, é «cada vez mais uma empresa de gestão de contratos, destruindo a sua capacidade de intervenção directa e a das suas empresas participadas».

(Abril Abril 20/11/18)