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Emprego / Desemprego

 

Trabalhadores da Soflusa e da Transtejo alcançam aumentos salariais

As greves na Soflusa e na Transtejo foram desconvocadas pelos trabalhadores, que conseguiram cedências do Governo e da administração em torno da valorização salarial. Os trabalhadores das empresas decidiram, em plenários realizados ontem à tarde nos terminais fluviais do Barreiro (Soflusa) e de Cacilhas (Trasntejo), a desconvocação das greves agendadas para dias 11 e 12, segundo a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN).

O acordo alcançado com a tutela e a administração de ambas as empresas, que garantem a travessia entre Lisboa e a Margem Sul, prevê medidas que terão sido anteriormente bloqueadas pelo Ministério das Finanças, o que comprometeu as negociações em torno do acordo de empresa. Agora, o Executivo comprometeu-se com aumentos salariais de 20 euros mensais para quem ganha até mil euros e de 15 euros para os restantes. Também serão incluídos 75% dos subsídios de catamarã (na Soflusa) e adicional de remuneração (na Transtejo) na tabela salarial, sendo que os restantes 25% serão incluídos a partir do início do próximo ano.

Os trabalhadores que não auferem qualquer destes subsídios terão uma compensação de quatro euros mensais e foi ainda assumido o compromisso de negociar um sistema de carreiras profissionais nas empresas até ao final do ano, para que entre em vigor logo a 1 de Janeiro de 2019.

(Abril abril 09/07/18)

 

CGTP diz que centenas de ferroviários podem ser dispensados

O secretário-geral da CGTP esteve hoje na estação do Rossio a solidarizar-se com a greve dos ferroviários, que estão "a defender os seus postos de trabalho", e alertou que 600 postos diretos podem desaparecer, além de 400 indiretos. Diversos sindicatos do setor ferroviário da CP marcaram para segunda-feira uma greve, mas a mesma já se faz sentir hoje devido a turnos que começam mais cedo. Em declarações à Lusa, Arménio Carlos alertou que estão em causa postos de trabalho, mas também está em causa a segurança dos utentes.

Também hoje o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d´Oliveira Martins, disse que a greve não tem "justificação material", porque os sindicatos estão contra a possibilidade de os comboios circularem apenas com um agente, algo que faz parte de um regulamento que tem quase 20 anos e que o Governo não alterou nem vai alterar. O Regulamento Geral de Segurança (RGS), de 1999, tem como regra os dois agentes e admite excecionalmente, com restrições e sujeito a fiscalização, o agente único, explicou o secretário de Estado, acrescentando que a CP tem uma norma interna que não admite o agente único.

Arménio Carlos achou "estranho" o secretário de Estado não compreender a greve, explicando: "se ela se está a realizar é da responsabilidade do Governo, porque até agora não deu ouvidos e não teve em atenção àquilo que os sindicatos lhe disseram". "Se o Governo quer resolver o problema, é assinar um documento em que assegura a manutenção destes postos de trabalho e que estes trabalhadores podem continuar a desenvolver a sua atividade profissional e a garantir a segurança dos utentes. Se fizer isto, o problema está resolvido", disse Arménio Carlos.

Mas, no entender do secretário-geral da central sindical, a questão de fundo é outra. É que, explicou à Lusa, há um processo em desenvolvimento para, no próximo ano, todos os serviços de transporte estarem colocados "perante uma situação de concessão e uma abertura de concursos para aqueles que estiverem interessados". O que está "em marcha" é os candidatos a essa concessão saberem de antemão que "se ganharem o concurso podem dispensar centenas de trabalhadores", disse Arménio Carlos. "Se o Governo quer resolver o problema, assina um documento a dizer que, independentemente do concurso público e da concessão que eventualmente terá lugar, quer no transporte ferroviário quer no transporte rodoviário, os postos de trabalho estão assegurados. E está o problema resolvido. Queira o governo fazê-lo", afirmou Arménio Carlos.

Questionado pela Lusa sobre a razão de só agora os sindicatos contestarem o RGS, que existe há quase duas décadas, explicou o sindicalista que esse regulamento está a ser discutido com os sindicatos e que o Governo admite que empresas "com um determinado tipo de espelho e de figurino tecnológico podem dispensar um trabalhador, ficando apenas e só o maquinista". Tal "abre a porta" ao despedimento de centenas de trabalhadores, alertou Arménio Carlos, que salientou também a degradação das infraestruturas ferroviárias, bem como do material circulante, pelo que não se pode garantir a segurança das pessoas apenas com um agente. "Tem de haver rigor, seriedade e, acima de tudo, responsabilidade. É isso que os sindicatos estão a transmitir e não abdicam de defender os seus direitos", frisou.

(Noticias ao minuto 04/06/18)

 

"Metam esta gente na ordem". O apelo de mineiros a deputados

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira descreveu hoje aos deputados as condições de "penosidade" com as quais são obrigados a trabalhar diariamente e apelaram ao Parlamento para que obrigue a Somincor a respeitar a Constituição da República. "Metam esta gente na ordem!", disseram os sindicalistas hoje ouvidos numa comissão parlamentar, na sequência de requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PCP sobre a situação dos trabalhadores da Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining.

"Ser mineiro e trabalhar nesta indústria não é o mesmo do que ser deputado, com todo o respeito por todas as profissões", acrescentaram, reiterando ao longo das suas intervenções que a empresa "claramente" não demonstra respeito pela Constituição. "Levam os nossos recursos, levam o nosso dinheiro e deixam as doenças e os problemas ambientais", acrescentaram.

Há duas semanas, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disse que foram instaurados procedimentos contraordenacionais à Somincor -- Sociedade Mineira de Neves-Corvo e uma participação ao Ministério Público por indícios de violação do direito à greve. Luísa Guimarães falava igualmente na Comissão de Trabalho e Segurança Social que hoje ouviu o sindicato, na sequência de denúncias de assédio moral a trabalhadores das minas de Neves-Corvo, em Castro Verde. Segundo Luísa Guimarães, a ACT fez duas intervenções inspetivas, uma em dezembro e outra em março à Somincor que resultaram em procedimentos contraordenacionais, tendo sido feita uma participação ao Ministério Público por indícios de violação do direito à greve por parte da empresa.

A administração da Somincor já foi notificada e seguem agora os trâmites normais para se avançar com os processos, explicou a inspetora, adiantando que a empresa terá oportunidade de defesa e o sindicato poderá constituir-se como assistente e acompanhar o processo. Em causa estão ainda alterações nos horários de trabalho e mudança de funções de trabalhadores com consequente perda de remuneração, bem como a interdição de acesso ao local de trabalho ou incumprimento no pagamento do subsídio de Natal, entre outras irregularidades.

Os trabalhadores da Somincor já fizeram várias greves que provocaram paragens na extração e na produção de minério na mina de Neves-Corvo. A Comissão de Trabalho e Segurança Social também pediu audições ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

(Noticias ao minuto 29/05/18)

 

Autoeuropa: Trabalho ao domingo pago com uma folga por mês. Sindicato apela à greve

Autoeuropa volta a passar por novas perturbações com sindicato a apelar à greve no dia 9 de junho. Em causa estão os novos horários da fábrica da Autoeuropa, em Palmela: os operários vão ter mais uma folga por mês, por trabalharem aos domingos, mas este será o único pagamento adicional que os trabalhadores receberão depois das férias de agosto. A folga extra é atribuída a cada quatro semanas. Os trabalhadores passam a ganhar ao domingo o mesmo valor que nos dias úteis e, por cada dois turnos feitos ao fim de semana, recebem o pagamento de um dia normal de trabalho por mês.

De acordo com uma nota interna enviada aos trabalhadores, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, os operários podem receber ainda mais 25% a cada três meses, de acordo com o cumprimento do volume de produção. Esta posição da administração não está a agradar à comissão de trabalhadores nem aos sindicatos.

Em declarações à TSF, Eduardo Florindo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE Sul), sublinha que a compensação proposta pela administração fica muito aquém das expectativas dos trabalhadores e dos valores que a empresa pode pagar. O sindicato apela à adesão à greve marcada para dia 9 de junho, que coincide com a manifestação da CGTP em Lisboa.

A Autoeuropa alega que fez uma revisão para melhorar a proposta inicial, mas admite que ficou clara a desilusão dos operários, depois de uma reunião com a comissão de trabalhadores. A administração da empresa promete facilitar o apoio familiar, uma vez que a equipa de relações laborais está disponível para receber as questões colocadas pelos casais.

(TSF 29/05/18)

 

711 mil forçados a aceitar contratos a prazo ou formas ainda mais precárias

Portugal tem mais de 711 mil trabalhadores com contratos a prazo ou ainda mais precários, mas que estão nesse situação de forma “involuntária”, indicam cálculos do Dinheiro Vivo com base em dados do INE e do Eurostat. Este universo está a crescer em números absolutos e desde 2014 aumentou 10%.

O peso no total do emprego por conta de outrem também se é muito elevado, o quinto maior da Europa: 82% das pessoas dizem-se obrigadas a aceitar contratos mais precários (a prazo ou a tempo ainda mais incerto) porque precisavam de trabalhar e não conseguiram encontrar uma oportunidade de vínculo permanente.

Este semana, a Comissão Europeia, na avaliação a Portugal no âmbito do novo ciclo do Semestre Europeu, aproveitou aquele número do Eurostat e lançou um novo alerta sobre o problema, que é, na sua opinião, mais um sinal da segmentação severa do mercado laboral português que, por exemplo, estará a penalizar os mais jovens no acesso ao emprego ou a salários um mais elevados. A Comissão Europeia observa que “apesar do aumento significativo no número de empregos permanentes em 2017, a proporção de empregados temporários permaneceu estável em 22%, um dos níveis mais altos da União Europeia (UE)”.

O Eurostat define “temporários” como as pessoas “que têm um contrato a termo fixo ou cujo trabalho irá terminar se determinado objetivo for atingido, como a conclusão de um projeto ou o regresso da pessoa que estava a ser temporariamente substituída”. Em Portugal, “cerca de 82% dos empregados temporários estavam nesta situação involuntariamente”, observa Bruxelas.

A Comissão repara ainda que há mais pessoas “a migrar de empregos temporários para empregos permanentes”, mas, em todo o caso, “os contratos temporários continuam a ser a norma para os desempregados encontrarem trabalho”. “Além disso, a diferença salarial (já de si grande) entre empregados temporários e permanentes cresceu durante a crise.” Comissão torna a lamentar travões aos despedimentos. Nesse sentido, a Comissão recomenda ao Governo que tome mais ações. Recorda que ainda é possível alargar o âmbito de medidas que promovam os contratos a efetivo (por exemplo, o contrato-emprego) e “aumentar as isenções de contribuições sociais das empresas que recrutem pessoas de grupos vulneráveis”.(...)

(Dinheiro Vivo 28/05/18)