Formação Sindical

Observatório Emprego

Portuguese English French German Italian Russian Spanish
Emprego / Desemprego

 

Trabalhadores em arquitectura denunciam ilegalidades

O Movimento dos Trabalhadores em Arquitectura endereçou um Caderno Reivindicativo de Emergência ao Governo e aos partidos com assento parlamentar, com um conjunto de reivindicações urgentes. Em comunicado, o Movimento de Trabalhadores em Arquitectura (MTA) chama a atenção para os «actos de coação de diversa natureza infligidos sobre estagiários e trabalhadores em arquitectura» nas últimas duas semanas, nomeadamente «situações de despedimento de trabalhadores, corte de subsídios, sugestão de burlas ao Estado com sobreposição de teletrabalho à assistência a dependentes», entre outras demonstrações de falta de escrúpulos como «situações de particular violência moral sobre mulheres gestantes».

O MTA, na sequência das medidas aprovadas pelo Governo para responder à actual crise de saúde pública e das denúncias que lhe têm chegado, aprovou um Caderno Reivindicativo de Emergência contemplando «um conjunto de reivindicações urgentes», como a «manutenção do apoio financeiro aos Estagiários Profissionais, a suspensão de todos os despedimentos e rescisões de contratos a termo, a aplicação da obrigatoriedade de teletrabalho sem perda de remuneração», entre outras. O MTA, segundo o comunicado, para além de continuar «a acompanhar a situação dos arquitectos, arquitectos paisagistas, estagiários no decurso da sua formação, desenhadores, maquetistas e demais técnicos especialistas da área», não deixará de «desenvolver canais de denúncia e formas de apoio e de ajuda, permitindo aos trabalhadores em arquitectura lutar pelos seus direitos». Considera ainda que, independentemente das medidas urgentes colocadas em prática, «a realidade agora agravada pela actual situação epidemiológica, decorre directamente da desregulação laboral, da precariedade dos vínculos laborais, da persistência e proliferação dos falsos "recibos verdes" e da ausência de fiscalização do Estado». Isto é, «da frágil protecção social que afecta os trabalhadores do sector da arquitectura».

(Abril Abril 05/04/20)

 

Lay-off: empresa fica com o lucro e Estado paga os salários

As denúncias chegam de vários sindicatos, representativos de diferentes sectores, e reflectem uma realidade de recurso indiscriminado ao lay-off, das pequenas empresas às multinacionais. A Federação dos Sindicatos dos Transportes (Fectrans/CGTP-IN) alerta para o facto de muitas empresas privadas do sector rodoviário, entre as quais a Barraqueiro, a Eva e a Transdev, terem accionado este mecanismo passando para a Segurança Social «a parte de leão dos encargos». São, em geral, «empresas integradas em multinacionais que acumularam lucros e transferiram para o estrangeiro a riqueza criada em Portugal», pode ler-se no comunicado divulgado. Para a estrutura sindical, esta é uma forma de «canalizar para os trabalhadores as dificuldades do momento», reduzindo-lhes o salário e fazendo o Estado pagar os encargos enquanto durar esta situação, o que demonstra «a desproporção» entre as medidas do Governo de apoio às empresas e de apoio aos trabalhadores neste quadro de pandemia.

O mesmo se passa com os hotéis do Porto, segundo denuncia o Sindicato de Hotelaria do Norte. Depois de ter forçado o gozo de férias antecipadas e criado «bancos de horas negativas», o patronato da hotelaria recorreu ao lay-off simplificado. «Esta situação é escandalosa, já que o sector viveu oito anos consecutivos de aumento de dormidas e receitas, como nunca antes aconteceu», sublinha o sindicato numa nota. Os trabalhadores das lojas do Aeroporto da Madeira, ligadas à multinacional Libersol, fizeram chegar ao AbrilAbril informação sobre o seu caso: viram os contratos serem suspensos ao abrigo deste regime, sem previsão do retorno à actividade das empresas. «Uma vez mais, são sacrificados os trabalhadores em prol das empresas, que saem agora duplamente beneficiadas, primeiro porque deixam de fazer contribuições à Segurança Social e, segundo, porque têm o Governo Regional a participar com uma grande fatia dos 66% dos salários que os seus trabalhadores levam para casa», pode ler-se na denúncia enviada.

Também a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN) acusa as associações patronais do sector automóvel de exigirem um plano específico de apoio a esta indústria, prevendo, entre outras medidas, «ainda maiores facilidades» para as empresas do sector acederem ao lay-off. Para a organização sindical, as associações «pretendem o mesmo de sempre: acautelar os prejuízos da emergência sanitária e garantir lucros ainda maiores, aumentando a exploração dos trabalhadores e obtendo dinheiro da Segurança Social».

Outro exemplo, no sector da hotelaria, é do Hotel Corinthia, que informou 198 trabalhadores do recurso ao lay-off. Isto já depois de, no final da primeira quinzena de Março, a direcção ter chamado os trabalhadores com contratos de trabalho a termo certo ou em período experimental para rescindir os contratos de trabalho, denuncia o Sindicato de Hotelaria do Sul (CGTP-IN). Para a organização sindical, a direcção do hotel mais não fez do que «ganhar tempo» até que as contas da empresa se ajustassem aos critérios estipulados de redução das receitas e reservas.

As denúncias do sector do comércio feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) traduzem a mesma realidade. Referindo-se à Loja do Gato Preto e à Sacoor Brothers, por exemplo, o sindicato considera que estas empresas não estão «em situação de crise financeira para recurso a este apoio». Em ofícios enviados às administrações, o sindicato clarifica ainda que, desde o momento do encerramento da loja até ao lay-off, esta não pode «impor o gozo de férias e está obrigada ao pagamento integral do salário, incluindo subsídio de refeição». Numa publicação na sua página de Facebook, o CESP refere igualmente algumas empresas que recorreram a este regime e que somam milhões de euros de lucros anuais: a FNAC, a Adolfo Dominguez, a H&M, a Decathlon…

Com outras implicações a nível estratégico, é de assinalar também o recurso a lay-off para 90% dos trabalhadores da TAP (depois do despedimento de 100 trabalhadores com vínculos precários), detida em 50% pelo Estado, medida que põe em causa os direitos de trabalhadores que asseguram um serviço público essencial e que constituem um elemento decisivo à recuperação da economia nacional.

(Abril Abril 02/04/20)

 

Despedidos trabalhadores com vínculos precários na Carristur

Trabalhadores ao serviço da CarrisTur através de empresas de trabalho temporário, alguns na mesma função há mais de três anos, viram os seus contratos de trabalho rescindidos, denuncia o STRUP. As empresas de trabalho temporário Talenter e Fórum Seleção, que fornecem promotores de vendas à CarrisTur, com dezenas de trabalhadores – alguns deles a trabalhar há mais de três anos para a CarrisTur – viram os seus contratos rescindidos na sequência da epidemia de Covid-19.

No caso das empresas de trabalho temporário Adecco e Airtech, que cedem motoristas à CarrisTur, foram despedidos mais de uma dezena de motoristas que fazem serviço exclusivamente no Aeroporto de Lisboa e a ligação entre os terminais. Em comunicado enviado à imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP/CGTP-IN) refere que a situação de pandemia criada pela Covid-19 «não deve servir de justificação» para pôr em causa os direitos dos trabalhadores.

Denunciando a situação de precariedade destes motoristas e o facto de não pertencerem aos quadros da Carris, empresa pública detentora da CarrisTur, quando trabalham há anos para a empresa, o sindicato sublinha que o contexto actual não pode ser pretexto para «descartar» os trabalhadores com vínculos precários. O STRUP já apresentou uma denúncia, pois considera «inadmissível que existam "empresas" que nada produzem, que só se limitam a ser "intermediárias de mão-de-obra" e que se aproveitem do surto epidémico em curso» para enviarem trabalhadores para o desemprego.

(Abril Abril 30/03/20)

 

Despedimentos na Petrogal

A Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal chama a atenção para a «redução e suspensão de prestações de serviços que vão levar ao despedimento de centenas de trabalhadores», como é o caso dos 80 trabalhadores da Refinaria de Sines.  A este rol, junta-se o facto de, segundo a CCT, a empresa aparecer «no topo das notícias indecorosas, primeiro com a compra de acções a preço de saldo por dois gestores, depois, pelo salário, a todos os títulos imoral, pago ao presidente da Comissão Executiva». Aliás, a CCT tem vindo a alertar para «o processo galopante de esvaziamento da empresa que corresponde à substituição de trabalhadores com vínculo, por outros contratados em regime de prestação de serviços» e denuncia a «situação de abandono» dos «trabalhadores de empreiteiros», para depois da crise «voltarem a contratá-los, muito provavelmente, com salários ainda mais baixos».

Os trabalhadores da Petrogal recordam que, «no período 2008/2019, o Grupo teve 4.198 milhões de euros de lucros líquidos e distribuiu aos accionistas 3.227 milhões de euros de dividendos e que o dividendo distribuído por acção triplicou» e acusam a administração da empresa de «cessar contratos numa instalação que está a funcionar ao abrigo da declaração do Estado de Emergência» e que «abrange os trabalhadores que a Martifer pretende despedir, aproveitando a boleia da Petrogal». A CCT desafia o Governo a agir «de imediato para fazer cumprir a lei e para impedir – mesmo – todos os despedimentos de trabalhadores», sublinhando que o «Mundo está cheio de “gestores” indiferentes aos interesses sociais».

(Abril Abril 28/03/20)