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Educação e Ensino

 

Fenprof denuncia ilegalidades da tutela para travar greve

O Ministério da Educação enviou para as escolas uma informação para contornar a greve dos professores às reuniões de avaliação, a partir de dia 18, que a Fenprof diz conter práticas ilegais. A nota informativa da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) dá ordens aos directores das escolas para convocarem reuniões de avaliação de um dia para o outro e aos directores de turma para que recolham as avaliações de forma antecipada, de forma a contornar a greve dos professores às reuniões de avaliação, que tem início dia 18.

No entanto, ambas as práticas são ilegais e podem vir a resultar em procedimentos disciplinares por isso mesmo, avisa a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), que lembra ainda que já houve processos disciplinares levantados a directores por violarem a lei da greve e o acórdão sobre serviços mínimos em dia de exame. Da mesma forma, a realização das reuniões à terceira convocatória sem a presença dos professores em greve, como pretende o Ministério, é ilegal, já que esta só é possível em casos de ausência «previsivelmente longa», o que não é o caso em situações de greve, sustenta a Fenprof. Também a disponibilização dos elementos de avaliação de forma antecipada só pode acontecer nessas circunstâncias.

A federação sindical sublinha ainda que, se o Governo estiver interessado em garantir a tranquilidade no final deste ano lectivo e no início do próximo, só tem de cumprir a lei e o compromisso de contabilizar o tempo de serviço em que as progressões nas carreiras estiveram congeladas.

(Abril abril 12/06/18)

 

Professores admitem greve a exames, aulas e lançamento de notas

Os professores admitem avançar com uma greve aos exames nacionais, às aulas e a tarefas burocráticas como o lançamento de notas, caso o Ministério da Educação mantenha a proposta de contagem do tempo de serviço hoje apresentada. Os professores têm vindo a exigir a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias, ao passo que o Ministério da Educação não está disponível para a recuperação de mais de três anos.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o ministro da Educação, o secretário geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, considerou "uma chantagem" a proposta de recuperação do tempo de serviço congelado. Segundo Mário Nogueira, o ministro informou a Fenprof de que ou os sindicatos aceitavam a proposta da tutela ou terminavam as negociações sobre esta matéria sem recuperação de qualquer tempo serviço. "Os professores não são filhos de um deus menor", afirmou Mário Nogueira numa referência aos restantes trabalhadores da Função Pública que viram recuperados os anos de serviço que estiveram congelados.

Perante esta proposta, e após a reunião, Mário Nogueira contactou outras estruturas sindicais, entre as quais a Federação Nacional da Educação, tendo chegado a acordo para manter a greve às avaliações a partir do dia 18, cujo pré-aviso de greve já foi entregue. Ficou ainda acordado entre as estruturas sindicais a hipótese de os professores poderem avançar para uma greve aos exames nacionais assim como as aulas que ainda estão a decorrer até ao final do ano letivo e a tarefas burocráticas como o lançamento de pautas. A decisão de avançar para estas formas de luta será tomada e conhecida na próxima quarta-feira, à tarde, depois de terminadas as reuniões agendadas entre todos os sindicatos e o Ministério da Educação.

(Noticias ao minuto 04/06/18)

 

Faculdades estão a contratar investigadores através de associações privadas

Duas faculdades da Universidade de Lisboa (UL) estão a lançar os concursos para a vinculação de bolseiros de investigação, aos quais estão obrigadas pela lei do emprego científico, através de associações privadas de que elas próprias são associadas. A solução pode ser ilegal, admite o próprio ministro da Ciência, Manuel Heitor, mas tem que ser avaliada “caso a caso”.

Em causa estão os bolseiros de investigação do Instituto Superior Técnico, que estão a ser contratados através da Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento, e os da Faculdade de Ciências, cujos editais para a abertura dos concursos foram publicados pela FCiências.ID – Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências. O caso da Faculdade de Ciências é o mais polémico, uma vez que a associação FCiências.ID  foi criada a 10 de Janeiro de 2017, quase meio ano depois da publicação da primeira versão do diploma do emprego científico. A associação do técnico existe há mais tempo, desde Abril de 2011.

No âmbito da nova lei, “a instituição contratante é a instituição de acolhimento do bolseiro a 1 de Setembro de 2016”, sublinha a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) – entidade pública sob tutela do Ministério da Ciência e que vai financiar estes contratos de trabalho nos primeiros anos – num esclarecimento no seu site, para o qual remeteu o PÚBLICO. A FCiências.ID, criada apenas no início de 2017, não cumpre este critério. No entanto, também no site da FCT, a mesma associação surge na lista das instituições que já sinalizaram bolseiros para os quais vão ser lançados concursos para a sua contratação, com um total de 94 investigadores abrangidos. No Técnico são 122.

Este não é, porém, o único problema legal que o recurso a associações privadas para a contratação de bolseiros levanta. O próprio ministro da Ciência quem admite que a solução “em alguns casos pode ser uma solução abusiva”. O diploma “é claro”, defende Manuel Heitor: “São as instituições de acolhimento dos bolseiros que têm de abrir os concursos. Se os investigadores tiverem um vínculo anterior com estas associações, a opção é válida. Se não tiverem, não é.” Contactada pelo PÚBLICO, fonte do gabinete de comunicação da reitoria da Universidade de Lisboa assegura que os concursos para a contratação de bolseiros “são abertos de acordo com a lei, na instituição onde os bolseiros exercem funções”.

(Público 05/05/18)

 

'É para Cumprir'. Investigadores do Técnico reunidos contra precariedade

Os investigadores do Instituto Superior Técnico juntam-se hoje no Campus Tecnológico e Nuclear para mostrar o seu desagrado pelas condições precárias em que se encontram, aproveitando a presença do ministro do Ensino Superior e Ciência, do Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, do reitor da Universidade de Lisboa e do presidente do Instituto Superior Técnico, no mesmo polo universitário. Depois do 25 de Abril, a ‘revolução’ faz-se hoje no Instituto Superior Técnico. Os investigadores desta universidade marcarão presença no Campus Tecnológico e Nuclear para voltarem mostrar o seu desagrado para com a “manutenção da precariedade e instabilidade no exercício da da sua atividade”, pode ler-se num comunicado enviado às redações.

Os investigadores aproveitam a presença do ministro do Ensino Superior e Ciência, do Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, do reitor da Universidade de Lisboa e do presidente do Instituto Superior Técnico para exigirem respostas à falta de soluções e atrasos na execução da Lei do Emprego Científico, assim como ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários. Esta ação conta com o apoio do Sindicato Nacional do Ensino Superior e está integrada num protesto alargado (Primavera do Ensino Superior e Ciência) que pretende acabar com a precariedade no setor sem mais desculpas, sendo que o lema do protesto é: ‘É para Cumprir’.

Gonçalo Leite Velho, presidente da direção do SNESup, sublinha, citado na mesma nota de imprensa, a “conveniente incapacidade dos diversos responsáveis, quer políticos como das instituições, na regularização destas situações – via PREVPAP, tentando evitar a restituição da legalidade e justiça no Ensino Superior e Ciência, criando condições de dignidade aos profissionais”.

(Noticias ao minuto 26/04/18)