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Educação e Ensino

 

Sindicatos dos professores anunciam manifestação nacional para 19 de maio

Os sindicatos de professores anunciaram esta segunda-feira a convocação de uma manifestação nacional para 19 de maio em Lisboa, prometendo "uma grande iniciativa" contra a ausência de negociações produtivas com o Ministério da Educação.

"Decidimos hoje marcar uma manifestação nacional de professores para 19 de maio. Queremos que seja uma grande iniciativa", disse aos jornalistas o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acrescentando que quer um "Marquês de Pombal completamente cheio" às 15:00 desse dia.

Mário Nogueira falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, que juntou as 10 estruturas sindicais que em novembro do ano passado assinaram uma declaração de compromisso com o Ministério da Educação para negociar questões de carreira e de salários dos professores. Os sindicatos entendem que essa declaração não está a ser cumprida.

(Porto Canal 09/04/18)

 

Docentes do superior e investigadores manifestam-se hoje em Lisboa
Professores do ensino superior e investigadores manifestam-se hoje em Lisboa contra a forma "desumana e calculista" como o Governo tem tratado a questão da precariedade, num protesto convocado pela Fenprof e associações de bolseiros e investigadores.

Do Largo Camões, no Chiado, onde tem lugar a concentração, pelas 14:30, e daí em desfile para a residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, a manifestação tem como principal ponto de contestação o programa de regularização de precários no Estado, o PREVPAP, cuja execução tem merecido críticas por parte das estruturas que convocam o protesto -- Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a a Rede de Investigadores contra a Precariedade e a Federação Nacional de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

"A forma como o Governo e direções de universidades e politécnicos têm tratado a precariedade no ensino superior e na ciência é desumana e calculista. A opção por continuarem a beneficiar do trabalho de centenas de professores e investigadores a baixo custo, ao invés de promoverem a sua justa integração em quadro, envergonha toda a academia", lê-se no comunicado da Fenprof sobre o protesto. Segundo a federação sindical, "esse comportamento tem levado a que o PREVPAP seja praticamente letra morta sem produzir os efeitos que a lei estabelece", contrariando ainda alguma da argumentação que tem sido usada para justificar os baixos números de vinculações de docentes e investigadores ao abrigo deste programa. "Não é verdade que a generalidade dos professores convidados o sejam em seu próprio interesse, como Governo e instituições de ensino superior tentam fazer crer, pois muitos docentes foram forçados a um contrato em tempo parcial, salarialmente desvalorizado e, em muitos casos, com a imposição de horários que ultrapassam os limites estabelecidos nos estatutos de carreira", critica a Fenprof.

A federação professores considera ainda que se trata de "uma situação que se estende à utilização desmesurado de investigadores contratados e bolseiros de investigação, como forma de reduzir os custos, como se fossem os docentes e investigadores os responsáveis pelo subfinanciamento de universidades e politécnicos".

De acordo com os dados apresentados pelo ministro da tutela, Manuel Heitor, na última audição na comissão parlamentar de educação e ciência, no início de março, às comissões de avaliação bipartidas do setor da ciência e ensino superior -- que avaliam os processos de docentes e investigadores - "foram submetidos 5.866 processos, estando já analisados 2.356 ao fim de mais de 40 reuniões de trabalho". Dos mais de mil processos submetidos por docentes analisados até essa data apenas 37 tinham tido aprovação para regularização de vínculo.

(Noticias ao minuto 27/03/18)

 

Estudantes de Coimbra em manifestação contra "propinas camufladas"

Promessa feita pelo governo de acabar com pagamento de várias taxas está por cumprir. Dia 21, alunos protestam na rua. "Já reunimos com toda a gente, mais do que uma vez: com o ministro, com o secretário de Estado, com os responsáveis da Direção-Geral do Ensino Superior. Ninguém fez nada." Alexandre Amado, presidente da Associação Académica de Coimbra, é o rosto da indignação que subirá de tom na quarta-feira, dia 21, numa manifestação contra aquilo a que os estudantes chamam "propinas camufladas", que estarão a render milhões de euros às universidades de todo o país.

Em causa está o pagamento de valores avultados por taxas e emolumentos diversos, que só à Universidade de Coimbra renderam mais de um 1,7 milhões de euros em 2016, ano em que o Orçamento do Estado contemplou uma alteração nesta situação, mas que nunca foi cumprida. O combinado era reduzir ou abolir alguns valores, depois de uma ronda de conversações - que incluía os estudantes - em 2017, o que não aconteceu. "Andámos o ano inteiro nisso, recolheram-se opiniões, enviámos contributos, fomos ouvidos, nós e a reitoria, e nada avançou. Estamos em 2018, o último compromisso assumido era de que tudo seria resolvido em janeiro passado, só que estamos em março e é como se vê", contou ao DN Alexandre Amado, presidente da Associação Académica de Coimbra, depois de uma reunião em que participaram mais de 300 estudantes e que votaram por larga maioria a realização de uma manifestação, já marcada para a próxima quarta-feira. "A desculpa que nos dão é que estão a ouvir todos os parceiros. Mas ao governo não cabe fazer concertação social, cabe tomar decisões", acrescenta Alexandre Amado.

Nos últimos dias, a AAC fez chegar às redações um comunicado de indignação. "Além das propinas cobradas no ensino superior público, cujo valor máximo atinge já os 1063,47 por ano, os estudantes portugueses pagam milhões de euros a título de taxas e emolumentos às universidades e institutos politécnicos. Estas taxas incidem sobre uma multiplicidade de atos e documentos académicos, realizados ou emitidos a troco de valores sortidos, variados consoante o objeto e diferentes de instituição para instituição. A sua natureza não se coaduna com a missão do ensino superior, muito menos considerando os valores que atingem ou a maioria dos atos ou documentos sobre os quais incidem", pode ler-se no documento.

Em causa está o pagamento de taxas variadas, que podem representar valores díspares entre as universidades. Em Coimbra, por uma inscrição de matrícula ou frequência o estudante paga 20, no Porto apenas 12. Já um requerimento ou uma reapreciação de prova custa os mesmos 50 quando comparadas três universidades diferentes: Coimbra, Porto ou na Universidade Nova de Lisboa. Na Faculdade de Ciências e Tecnologia, por exemplo, um diploma de conclusão da parte curricular de mestrado ou doutoramento chega a custar 110. Em Coimbra, o diploma de conclusão de curso custa 20 em papel e 10 em formato digital; ao passo que a certidão de aprovação em unidade(s) curricular(es) varia entre 10, se for em papel, e 5, em formato digital, sendo que a estes valores acrescem 2 por cada unidade curricular adicional constante da mesma certidão.

"Por isso não é fácil definir um valor anual para o que se gasta em taxas e emolumentos. Mas está em causa um assalto às escuras aos estudantes e às suas famílias, sob a forma de propina camuflada, na ordem das dezenas de milhões de euros anuais. Cabe ao governo tomar rapidamente uma decisão justa", sublinha Alexandre Amado, lembrando que "só na Universidade de Coimbra a receita ascendeu a quase 1,7 milhões em 2016, por exemplo". "Ao contrário da propina, cujo valor elevadíssimo é controlado legalmente, as taxas e emolumentos subsistem à margem de qualquer balizamento legal, sendo a sua fixação entregue à vontade discricionária dos conselhos de gestão das instituições de ensino superior", frisa o comunicado da AAC. E aqui reside mais um ponto de contestação. Alexandre Amado lembra que estamos a falar de "micro-órgãos designados pelos reitores ou presidentes e sem obrigatoriedade de representação estudantil". Em suma, sempre que as intenções de cobrança das instituições "esbarram com o limite da nossa propina máxima (já das mais altas da Europa!), as universidades e politécnicos têm também à sua disposição um espaço desregulado onde podem cobrar à vontade".

(DN 16/03/18)