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Educação e Ensino

 

Universitários do Porto reivindicam mais e melhor alojamento

A falta de investimento no Ensino Superior torna dramática a vida dos estudantes que não conseguem quartos em residências ou encontram-nos em más condições. Amanhã realiza-se um protesto no Porto. O desinvestimento no Ensino Superior e nos Serviços de Acção Social afecta milhares de estudantes por todo o País. Das propinas à falta de alojamento, passando pelo insuficiente valor das bolsas, são vários os aspectos práticos que ameaçam a participação e acesso dos estudantes à formação a que têm direito.

Amanhã, pelas 18h, está agendada uma concentração em frente à sede dos Serviços de Acção Social da Universidade do Porto, na Rua dos Bragas. Hugo Devesas, da Comissão de Residentes da Residência Universitária José Novais Barbosa e da Campanha «Des/Alojados», esclarece que o protesto ocorre no seguimento do levantamento de um abaixo-assinado nacional lançado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (AEFCSH).

«Acorda, o futuro tem a corda ao pescoço!» é o lema do protesto realizado amanhã no Porto e noutros pontos do País. Para Lisboa, a AEFCSH tem agendada uma manifestação, a partir das 14h, desde a Praça do Saldanha até à Direcção-Geral do Ensino Superior.

(Abril Abril, 13/11/18)

 

Greve de docentes leva à "suspensão de reuniões" em todo o país

A greve de professores ao trabalho extraordinário "está a ter impacto em todo o país", com "muitas escolas a suspender reuniões", segundo um balanço da plataforma de sindicatos que convocou o protesto, que se iniciou hoje. Os professores recusam-se a trabalhar para além das 35 horas semanais definidas no horário de trabalho como forma de reivindicação da contabilização da totalidade dos anos de serviço congelado: nove anos, quatro meses e dois dias. A paralisação tem impacto, essencialmente, nas reuniões de avaliação intercalar, nas ações de formação e reuniões que não estão previstas na componente não letiva de estabelecimento.

Os professores acusam o Ministério da Educação de ter "apagado seis anos e meio de trabalho", ao só recuperar cerca de dois anos e nove meses de serviço, e de exigir aos docentes que trabalhem mais horas do que o permitido por lei. "A imposição de horários de trabalho ilegais, que prolongam a atividade semanal dos professores, em média, em mais 30%, e a aprovação, pelo Governo, de um decreto-lei que lhes rouba seis anos e meio de serviço" são as razões do protesto, lembrou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que tem assumido o papel de porta-voz da plataforma sindical que convocou a greve.

Segundo Mário Nogueira, este aumento de 30% representa o trabalho de mais 12 mil professores, que deveriam ser contratados pelo Ministério para que os docentes não fossem obrigados a trabalhar para lá do seu horário. "Toda a gente acha que o horário dos professores é elástico", criticou o representante da plataforma em declarações aos jornalistas à porta da Escola Secundária Marques de Pombal, em Lisboa.

Segundo os cálculos da plataforma, os professores trabalham em média mais duas horas por dia, ou seja, em vez das 35 horas semanais definidas por lei acabam por trabalhar 46 horas. Resultado: "Em vez de 12 meses por ano, os professores trabalham 15 meses", alertou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. "Os professores estão cheiinhos de reuniões. Depois de um dia de trabalho, têm reuniões de conselho de turma, reuniões pedagógicas ou reuniões de formação contínua por causa da flexibilidade curricular, da cidadania ou da inclusão", exemplificou Mário Nogueira, lembrando o caso de uma escola de Portalegre em que "muitos professores são obrigados a passar o sábado inteiro em reuniões de formação".

Segundo Mário Nogueira, os efeitos da greve já se começaram a sentir, uma vez que "muitas escolas decidiram suspender as reuniões de avaliação intercalar dos alunos". Na Covilhã, acrescentou, "a direção da escola Frei Artur Pinto está a procurar uma solução para conseguir realizar as reuniões intercalares sem aumentar ainda mais o horário dos professores". Mário Nogueira deu exemplos de escolas de norte a sul do país onde hoje se sentem os efeitos da greve, tais como Albufeira, Viseu, São Pedro do Sul, Mangualde, Lisboa, Batalha, Seixal ou Almada. A plataforma fala em "horários ilegais", mas o Ministério da Educação rejeita a acusação, tendo alertado os professores para a possibilidade de verem os seus salários cortados caso aderisse à greve.

Numa nota enviada à agência Lusa na sexta-feira, o Ministério alertou que "qualquer ausência por motivo de greve terá como consequência a suspensão das relações emergentes do contrato, designadamente o pagamento da remuneração". A greve estende-se até ao final do primeiro período e abrange as tarefas que fiquem fora das 35 horas de trabalho semanal.

(Noticias ao minuto 29/10/18)

 

Fenprof exige fim da discriminação dos docentes do Superior

A Fenprof entregou no Parlamento uma petição com mais de 4000 assinaturas pelo fim da discriminação dos professores do Ensino Superior no descongelamento das carreiras. «O que nós pretendemos é que, sem pôr em causa o que está no estatuto [da carreira docente universitária], não possa haver discriminação», disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira aos jornalistas, depois da entrega da petição com 4275 assinaturas, ontem, na Assembleia da República. O acto ocorre num momento em que ainda é possível incluir o tema na discussão do Orçamento do Estado, atestou Mário Nogueira.

De acordo com a federação, e ao contrário do que acontece com os professores do Ensino Básico e Secundário, a possibilidade de converter os anos de serviço dos docentes do Ensino Superior em pontos, à semelhança do que acontece nas carreiras gerais da Administração Pública, devia permitir que as progressões na carreira, e as respectivas consequências remuneratórias, pudessem acontecer.

A progressão com base em resultados da avaliação de mérito, de acordo com o previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária, acontece quando o docente consegue seis menções de excelente, que correspondem a 18 pontos, progredindo um escalão. Para os que não foram avaliados é atribuído um ponto por cada ano, progredindo de escalão quando atingirem os dez pontos, tal como os que foram avaliados com seis excelentes e tal como acontece nas carreiras gerais.

A Fenprof mostrou-se também bastante preocupada com o Orçamento do Estado (OE) para 2019 no que diz respeito às dotações para a ciência, que considera insuficientes apesar do reforço. A principal preocupação nesta matéria é não estar contemplada «uma verba específica» para o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). «O que sabemos é que as instituições de Ensino Superior têm usado como argumento fundamental para rejeitarem ou bloquearem a regularização dos trabalhadores, sobretudo investigadores e docentes precários, a inexistência de verba específica para cobrir esta despesa adicional. Este orçamento preserva essa debilidade e a consequência esperada é que as instituições mantenham a postura que até agora têm adotado de bloqueio», disse André Carmo, dirigente da Fenprof.

André Carmo referiu ainda preocupações com ausência de dotação orçamental para os bolseiros não financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e que não tiveram direito à abertura de concursos, assim como para o regime transitório no Ensino Superior Politécnico, que prevê a integração na carreira docente dos professores que concluíram o seu doutoramento, e para o qual os politécnicos estimam ser necessários quatro a cinco milhões de euros adicionais.

(Abril Abril 19/10/18)

 

Professores respondem a ameaças com greve até ao final do ano lectivo

A frente sindical dos professores decidiu prolongar a greve ao trabalho suplementar até ao final do ano lectivo, em resposta à nota do Ministério da Educação ameaçando marcar faltas injustificadas. A tutela, através de uma nota não assinada, ameaçou os professores que aderissem ao protesto com início agendado para segunda-feira e que deveria durar até ao final do 1.º período. O Ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues afirma que o pré-aviso contém ilegalidades e afirmou que iriam ser marcadas faltas injustificadas.

Na resposta, esta manhã, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), em nome dos dez sindicatos, anunciou que vão participar criminalmente do responsável pela nota que, afirmam. põe em causa o direito constitucional à greve. O início do protesto vai ser suspenso e as estruturas vão apresentar um novo pré-aviso, com início a 29 de Outubro e duração até ao final do ano lectivo. As estruturas explicam que, como a nota do Ministério não está assinada, a participação das faltas injustificadas ilegalmente registadas incidiria sobre as direcções das escola, situação que pretendem evitar.

A frente sindical está a trabalhar para ultrapassar os argumentos da tutela no pré-aviso a ser entregue nesta segunda-feira. Uma das ilegalidades que apontam ao Governo é ameaçar com faltas injustificadas quando o que está em causa é trabalho suplementar, que não integra o horário de trabalho dos professores. Em causa estão as reuniões de avaliação e a frequência de acções de formação que não integram o horário não lectivo, assim como outras componentes lectivas.

Os professores exigem a contagem integral do tempo de serviço em que as progessões nas carreiras estiveram congeladas. Depois de o Governo partir de uma posição em que defendia o apagão dos mais de nove anos em causa, já aprovou a contagem de dois anos, nove meses e 18 dias. Contestam ainda a fixação de horários de trabalho que consideram ilegais, aumentando a carga semanal em cerca de 30%.

(Abril Abril 13/10/18)