Formação Sindical

Observatório Emprego

Portuguese English French German Italian Russian Spanish
Educação e Ensino

 

Fenprof acusa Governo de "completa passividade" em regular precários

A Fenprof acusou hoje o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de "completa passividade" no processo de regularização dos precários do Estado, que na ciência e ensino superior tem uma taxa de requerimentos aprovados inferior a 3%. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reuniu-se hoje com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para "contestar o rumo do PREVPAP", o programa de regularização de vínculos precários no Estado, e através do qual se candidataram a um contrato permanente milhares de docentes e investigadores das instituições de ensino superior públicas e cujo impacto, segundo a federação sindical, "para já, é quase nulo".

Segundo os números mais recentes até ao momento apenas foram deferidos os pedidos de 33 investigadores e 31 docentes universitários, 2,3% e 2,2%, respetivamente, do universo de candidatos. O número reduzido de aprovações no PREVPAP para a ciência e ensino superior decorrem da posição das universidades, que não reconhecem esses lugares como necessidades permanentes, em alguns casos por falta de garantias de financiamento por parte do Estado, refere o comunicado da Fenprof.

O ministro "mostrou preocupação pelo facto de, ainda, não ter recebido nenhuma relação de vínculos a regularizar para homologação", mas a Fenprof acusa a tutela de ser parte do problema, pela "completa passividade" com que aceita a argumentação das universidades, mas não só. "O Governo não pode continuar a fazer figura de corpo presente nas reuniões das comissões, limitando-se a concordar com o parecer negativo das instituições ou, quando, excecionalmente, algum requerimento merece parecer positivo, procurar motivos para o indeferimento, como já aconteceu com representantes do Ministério das Finanças", lê-se no comunicado da Fenprof. Para a federação sindical, os argumentos de Manuel Heitor, que apontam para o programa de estímulo ao emprego científico como um complemento ao PREVPAP, não têm sentido, uma vez que este último garante um vínculo laboral estável.

Perante as críticas sindicais à forma como as reuniões de avaliação dos processo submetidos -- analisados por comissões de avaliação bipartidas (CAB) -- o ministro acedeu a voltar a reunir-se com a Fenprof esta semana, numa reunião de trabalho "para a obtenção de entendimentos" entre a Fenprof e a tutela, "prévios às reuniões das CAB-CTES, com vista à melhoria do seu funcionamento e ao aumento da sua eficácia" e que levem a "compromissos sobre critérios justos para a apreciação dos requerimentos".

Já na passada semana o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, tinha acusado o Governo de estar "refém das reitorias" neste processo, votando ao lado das instituições. As declarações foram feitas na sequência de um protesto de investigadores, docentes e não docentes, junto à reitoria da Universidade de Aveiro, para reclamar a integração nos quadros. Hoje, a Fenprof afirmou que ao de Aveiro se seguirão outros protestos, estando já previstas novas concentrações nas universidades de Évora, Lisboa e Coimbra.

(Noticias ao minuto 19/02/18)

 

Professores marcam greve à condição. Diretores pedem acordo

Greve por regiões, a começar em Lisboa e na Madeira, marcada para os dias 13 a 16 de março. Mas ainda vão decorrer negociações e diretores das escolas esperam por consensos. Após mais uma ronda negocial "inconclusiva" com o Ministério da Educação, para discutir os reposicionamentos dos professores na carreira, os sindicatos anunciaram ontem a pré-convocatória de quatro dias de greves por regiões para o mês de março, que começarão no dia 13, em Lisboa e na Madeira, seguindo-se o Sul (Alentejo e Algarve), o Centro e o Norte e os Açores. O protesto poderá ainda ser desconvocado se houver aproximação entre as partes, com os diretores das escolas a pedirem consensos.

As reuniões de ontem deveriam ter encerrado a negociação sobre o reposicionamento dos professores que entraram na carreira durante o período de congelamento - tendo por isso ficado "presos" no 1.º escalão. Mas os sindicatos foram unânimes na rejeição da proposta do Ministério, considerando que a mesma defrauda os direitos destes docentes. "[A proposta] apenas teria como objetivo penalizar as pessoas, impedir o posicionamento correto das pessoas", disse Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, em declarações aos jornalistas ao final da manhã.

A leitura dos sindicatos é que as condições impostas pelo Ministério são tantas que, na prática, poucos docentes poderiam alcançar o patamar correspondente ao tempo de serviço. "Uma proposta que vem exigir que para se poder progredir tenha de se fazer em alguns casos, em cinco meses, 150 a 200 horas de formação. Só se as pessoas deixarem de dar aulas...", ilustrou Nogueira, revelando ter sido pedido ao Ministério que a questão dos reposicionamentos seja alvo de duas portarias, uma das quais dedicada especificamente a estes professores que nunca progrediram, alguns a lecionar há décadas.

O Ministério comprometeu-se a apresentar uma nova proposta sobre esta matéria, numa data ainda a anunciar. E está também ainda agendada, para dia 28 deste mês, uma reunião sobre a recuperação do tempo de serviço congelado - os sindicatos falam em mais de nove anos e o governo apenas reconhece sete -, que poderá ser decisiva para se perceber se há ou não margem para entendimentos. No entanto, os diferentes sindicatos (afetos à CGTP, à UGT e independentes), depois de terem reunido entre si ao final da tarde de ontem, decidiram não esperar mais e avançar mesmo com a pré-convocatória da greve para o próximo mês. Ainda assim, Nogueira garantiu que "até à meia noite da véspera" esta poderá ainda ser desconvocada. De resto, a decisão de agendar o início do protesto para dia 13 - a data apontada inicialmente era 12 - já traduz a vontade de dar mais um dia útil a eventuais negociações in extremis com a tutela.

Atentos estão os diretores das escolas, que fazem apelos ao "consenso entre as partes: "Essas datas calham na penúltima semana do segundo período, em que habitualmente são feitas avaliações escritas aos alunos", lembrou Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas. "É óbvio que coloca muitos problemas à organização das escolas. E por isso apelamos a um entendimento", disse Manuel António Pereira, da Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE).

(DN 16/02/18)

 

Reitores já tinham alertado para os mesmos assuntos abordados pela OCDE

O vice-presidente do Conselho de Reitores concorda com as recomendações da OCDE para o Ensino Superior, sublinhando que os reitores já tinham alertado para os mesmos assuntos, mas considera-as insuficientes quanto à internacionalização e à coesão do país. Em declarações à Lusa a propósito do relatório Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que avaliou em 2017 o estado do sistema científico, de ensino superior e inovação em Portugal, Manuel Assunção destacou as considerações sobre a necessidade de aumentar o investimento público, de lhe dar mais estabilidade e de valorizar mais as instituições.

"Estamos obviamente de acordo com a necessidade de aumentar o investimento público, isso é claro. O relatório destaca a necessidade da estabilidade do financiamento, por isso a existência de contratos plurianuais é extremamente importante", disse Manuel Assunção, também reitor da Universidade de Aveiro. "Esta questão da estabilidade, de saber com o que é que contamos em tempo próprio é fundamental e nós temos vindo a dizer isso repetidamente", acrescentou.

Manuel Assunção, que é vice-presidente da Comissão Permanente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) -- que ainda não definiu uma posição formal sobre este relatório -, sublinhou ainda a ênfase dada pela OCDE à "necessidade de maior flexibilidade em várias matérias, por exemplo, na possibilidade de perfis distintos para o corpo docente e em mais autonomia para as instituições". "No fundo, é o que nós chamaríamos de valorização das instituições e isso parece-me extremamente positivo e também tem vindo a ser dito por nós", afirmou.

Sublinhou ainda como outro aspeto positivo apontado pelo relatório o "aumento na diversidade da oferta educativa". "Este aspeto de rever mecanismos de entrada para garantir que estudantes vindos do percurso profissionalizante possam ter melhores possibilidades de acesso ao Ensino Superior é fundamental se quisermos alargar a base de aceso e dar mais oportunidades a mais jovens", considerou.

Manuel Assunção destacou ainda a necessidade de "criar mais e melhores relações entre o tecido científico e o tecido industrial, o mundo das empresas e o mundo dos serviços, o mundo fora da universidade". "Parece-me absolutamente determinante porque vai ter impacto no setor económico, desde logo, e vai poder ajudar ao próprio financiamento do ensino superior (...). Quando se fala neste aumento [do financiamento] nestes 12 anos, isto tem de ser conseguido obviamente com ajuda também de setores externos ao setor publico".

Contudo, o reitor diz ter dúvidas relativamente a algumas matérias elencadas no relatório, designadamente a necessidade de dar prioridade a determinadas áreas do conhecimento. "A questão das prioridades é muito complexa, nomeadamente na atribuição das bolsas. É verdade que temos de ter prioridades, mas temos de ter muito cuidado porque o mundo é muito incerto. Sabemos que precisamos cada vez mais de todas as áreas do conhecimento, não sabemos a proporção de que elas são necessárias de hoje para amanhã e, portanto, preservar as escolas nas várias áreas do conhecimento é absolutamente fundamental", afirmou. "Mais bolsas para áreas prioritárias quer dizer o quê? Podemos estar a pôr em dificuldade algumas áreas do conhecimento que é fundamental preservar igualmente", acrescentou.

O vice-presidente da Comissão Permanente do CRUP considerou muito insuficiente a abordagem do relatório à questão da internacionalização, assim como ao papel do Ensino Superior na coesão do país.  "A questão da internacionalização é pouco abordada e a questão da coesão do país e do papel do ensino superior também esta insuficientemente tratada (...) Todos os anos, de cada vez que há um concurso nacional de acesso, há muitos jovens que se vão embora dos distritos do interior e isto coloca problemas acrescidos para o desenvolvimento destas regiões. Esta matéria não está suficientemente tratada", afirmou.

Sublinhando que o CRUP terá a oportunidade de se reunir e tomar uma posição formal sobre o relatório, Manuel Assunção afirmou ainda: "Há coisas muito positivas, que vínhamos dizendo, mas é sempre bom que alguém de fora nos venha dizer, que diga ao pais da importância da centralidade do ensino superior. No fundo, é disto que esta em causa". "Vivemos num mundo em que o conhecimento é cada vez mais um bem preciso e se queremos estar na fronteira do desenvolvimento precisamos de acautelar a produção e distribuição desse bem", concluiu.

Entre outras matérias, o relatório da OCDE hoje divulgado, que é um documento preliminar, diz que Portugal tem falta de uma estratégia concertada para a ciência, a inovação e o ensino superior, que se reflete em "medidas inconsistentes", e que as universidades públicas portuguesas têm "financiamento instável", professores envelhecidos e cursos com "estruturas rígidas".

(RTP 09/02/18)