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Economia

 

Governo prepara privatização de secção da EMEF à Medway

Os trabalhadores da EMEF foram informados que o Governo vai proceder à venda de uma unidade de manutenção, cujas oficinas estão no Entroncamento, à multinacional suíça que detém a ex-CP Carga.
«Foi esta semana formalmente comunicado aos trabalhadores que o Governo decidiu da venda da unidade de negócio de manutenção de vagões da EMEF, que opera nos parques oficinais localizados no Entroncamento», lê-se na nota da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN).

Uma fonte na empresa afirmou ao AbrilAbril que o plano de venda já está em curso e com boa parte dos pormenores fechados, incluindo a transferência dos trabalhadores. A celebração da assinatura do contrato de compra e venda terá efeito a 1 de Janeiro de 2019. A venda da secção da EMEF será efectuada por via de um Acordo Complementar de Empresas (ACE), constituído entre a EMEF e a MEDWAY (ex-CP Carga), que será detido a 51% por esta empresa pertencente à multinacional suíça MSC. Ou seja, na prática representa a privatização desta unidade.

A Fectrans afirma que o Governo está, desta forma, a concretizar as medidas de desmembramento da EMEF, como vinha a ser anunciado e mereceu a denúncia constante dos trabalhadores e sindicatos ao longo do ano. Além disso, a estrutura reafirma que se trata de mais uma medida que serve apenas os interesses da MEDWAY/MSC, a qual recebe agora, depois de ter ficado com todo o material circulante da ex-CP Carga, as instalações e os equipamentos necessários à manutenção desse material. O Governo justifica a venda da unidade com a necessidade de satisfazer os critérios impostos pelo Tribunal de Contas. Todavia, a Fectrans afirma que, com o retorno da EMEF à CP, tais critérios ficariam ultrapassados.

Numa nota de imprensa, o PCP manifesta o seu repúdio e afirma que a decisão do Governo PS é mais «um passo no processo de descapitalização da CP e de desmembramento da EMEF», num «caminho da liquidação e pulverização do sector ferroviário nacional». Perante a vontade do Executivo, o PCP reitera que aquilo que se exigia era a inversão desse rumo e apela «à luta dos trabalhadores contra esta privatização», sublinhando a urgência de uma outra política – «um sector ferroviário uno, nacional e público ligado ao aparelho produtivo nacional e capaz de satisfazer as necessidades de mobilidade das populações». Sobre a justificação do Governo, os comunistas denunciam-na como falaciosa e iludindo várias questões, nomeadamente: que «a reintegração da EMEF na CP preencheria os critérios» do Tribunal de Contas; que estes critérios foram «deliberadamente produzidos por sucessivos governos e pela UE» sobrepondo-se aos interesses nacionais, pelo que também devem ser alterados.

(AbrilAbril 18/12/18)

 

Mega-lucros continuam a pagar mini-impostos

As 13 empresas nacionais com lucros acima dos 100 milhões de euros pagaram uma taxa efectiva de imposto inferior a 20% em 2017. Só em IRC e derrama estadual deveriam ter pago mais 620 milhões. As empresas portuguesas mais lucrativas pagaram 1157,6 milhões de euros em impostos em 2017, de acordo com os relatórios e contas divulgados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O valor é alto, mas representa menos de 20% dos lucros que reportaram.

Apenas 13 empresas ultrapassaram a marca dos 100 milhões e lucraram conjuntamente 5928 milhões de euros, antes de impostos. Cinco passaram mesmo os 500 milhões de euros de lucros: EDP, Galp (ambas com mais de mil milhões), Santander Totta, Jerónimo Martins e EDP Renováveis. O imposto efectivamente pago por estas empresas é inferior à taxa normal de IRC, 21%, e ainda mais quando se soma a derrama estadual, que é de 9% para lucros acima dos 35 milhões. Caso tivessem suportado uma taxa efectiva de 30% (IRC mais derrama estadual), as 14 empresas teriam pago mais 620,8 milhões de euros em impostos em 2017.

Após o «enorme aumento de impostos» para os rendimentos do trabalho, o anterior governo promoveu uma brutal redução para as empresas, particularmente para lucros muito elevados. A taxa normal do IRC passou de 25% para 23% em 2014, voltando a descer para 21% em 2015. A intenção era colocá-la abaixo dos 19% e eliminar a derrama estadual e municipal (fixada por cada autarquia e que pode ir até 1,5%).

Essa trajectória foi travada com a derrota do PSD e do CDS-PP nas legislativas de 2015. No ano passado, a proposta do PCP de aumento do terceiro escalão da derrama estadual para 9% – para lucros acima dos 35 milhões de euros – foi aprovada no Orçamento do Estado para 2018. Na jornadas parlamentares que o PCP realizou no início de Outubro, o líder parlamentar João Oliveira defendeu a criação de um escalão intermédio para lucros entre os 20 e os 35 milhões de euros.

(Abril Abril 23/10/18)

 

"OE segue limitado pelo PS e limita resolução de problemas estruturais"

O Partido Comunista Português já reagiu, na manhã desta terça-feira, à apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2019. Em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos da Assembleia da República, António Filipe frisou, várias vezes, que a proposta de Orçamento entregue ontem por Mário Centeno ao presidente da Assembleia da República, é “inseparável da contribuição que o PCP”. No entanto, nem tudo é um ‘mar de rosas’. Apesar de salientar o “conjunto de medidas de sentido positivo” que constam no documento, António Filipe deixa claro que a bancada comunista considera que o Orçamento “continua limitado por opções do PS que limitam o alcance daquilo que seria necessário para resolver os problemas estruturais com que o país se confronta”.

Ainda assim, o deputado do PCP apontou aqueles que o seu partido considera serem os aspetos mais relevantes da proposta: “o terceiro aumento extraordinário consecutivo das pensões; o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano; a extinção do pagamento especial por conta; a eliminação do fator de sustentabilidade para longas carreiras contributivas no acesso às pensões; a manutenção e renovação dos apoios aos desempregados de longa duração; o abaixamento dos custos nos transportes públicos; e a baixa na tarifa da eletricidade”.

Quanto ao aumento dos salários dos funcionários públicos, António Filipe criticou a “fixação mediática na questão dos 50 milhões de euros disponíveis” para essa matéria, considerando que é uma “visão redutora” da medida e lembrando que esse é um tema que terá de ser discutido entre o Governo e as plataformas sindicais.

(Noticias ao minuto 16/10/18)