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Economia

 

«Consolidação orçamental» provoca sangria no investimento público

Depois de dizer que é possível conjugar a resposta aos problemas do País e o cumprimento das imposições europeis, António Costa reconheceu que, afinal, faltam muitos milhões ao investimento público. O primeiro-ministro foi sendo confrontado, ao longo do debate sobre o Estado da Nação, esta manhã, na Assembleia da República, com vários problemas que se têm tornado visíveis nos últimos meses: das carências no Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos problemas nos transportes.

Na resposta a uma questão do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, António Costa acabou por reconhecer que o investimento público «não é suficiente» para dar resposta aos problemas do País. No entanto, ainda no início do debate, o ex-secretário de Estado e actual deputado do PS Fernando Rocha Andrade dizia que «não foi agora que o governo descobriu que não há recursos para tudo». Uma realidade que conhecerá bem, já que tutelou a pasta dos Assuntos Fiscais, no Ministério das Finanças.

Recorde-se que o corte no investimento público, que bateu nos níveis mais baixos de que há registos, desde meados da década de 1990, tem sido um dos principais instrumentos utilizados pelo actual Governo do PS para cumprir as metas orçamentais impostas por Bruxelas.

No caso do Serviço Nacional de Saúde, como o AbrilAbril noticiou, a maior fatia do reforço orçamental do último ano foi dirigido para o sector privado, seja através de convenções, serviços subcontratados ou parcerias público-privado. Ao contrário do que Assunção Cristas, presidente do CDS-PP, reafirmou hoje, os problemas da Saúde têm muito mais que ver com este sorvedouro de recursos do que com a reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais.

No plano dos transportes – particularmente na ferrovia, especialmente visada pelos deputados –, as carências são conhecidas há muito, nomeadamente o envelhecimento das composições da CP que tem posto em causa a circulação, tanto nas linhas urbanas como no serviço de longo curso. Em Março, o PCP apresentou uma proposta para a criação de um plano nacional de material circulante ferroviário, em que eram identificadas 88 unidades que já ultrapassaram a sua vida útil e outras 19 em que isso sucede até 2020. António Costa afirmou que será lançado «em breve» um concurso para a aquisição de novas composições ferroviárias – uma promessa idêntica à do ministro da Saúde em relação aos médicos recém-especialistas, que ainda tiveram que esperar largos meses para serem colocados nos hospitais.

(Abril abril 13/07/18)

 

Linhas da CP em risco de rutura, adverte Fectrans

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações considera a situação da CP muito grave. A Fectrans avisa mesmo que algumas linhas podem mesmo entrar em rutura dentro de pouco tempo. A falta de material e de pessoal para garantir a operacionalidade do transporte ferroviário é o principal motivo. José Manuel Oliveira diz que as linhas mais afetadas são as do interior, mas que a degradação dos serviços já se nota nas ligações suburbanas.

Para já, a solução da empresa tem sido a supressão de comboios e reduzir horários. O sindicalista ironiza e diz que, com a substituição de muitos comboios por camionetas, o perfil da CP está a mudar para uma empresa rodoviária.

(RTP 11/07/18)

 

Trabalhadores alertam para “autêntico caos” no setor ferroviário

Trabalhadores do setor ferroviário exigem a tomada "urgente de medidas energéticas", a contratação "imediata de trabalhadores" e a aquisição de material para renovação da frota". Se a situação atual se mantiver, dizem temer pela segurança dos utentes e dos passageiros. Num documento enviado às redações, os trabalhadores do setor descrevem o estado da segurança das infraestruturas ferroviárias, do material circulante e das empresas do setor. Falam do estado de degradação dos comboios, dos atrasos, das supressões e avarias constantes. “O serviço prestado nalgumas linhas chegou a níveis preocupantes”, apontam, referindo-se, por exemplo, a tempos de viagens do “século passado”.

“Quando o tempo de viagem Lisboa-Porto está a níveis dos anos 70 do século passado, quando o material circulante da linha de Cascais tem mais de 60 anos, os passageiros da linha do Oeste andam mais de autocarro do que de comboio, a velocidade comercial da linha do Vouga é de 30km/h, está tudo dito sobre a situação a que chegámos”, pode ler-se nas conclusões do documento. Os trabalhadores não têm qualquer dúvida sobre qual a principal razão para o estado degradante do setor ferroviário: o desinvestimento dos sucessivos governos na ferrovia.

A falta de manutenção das infraestruturas, a falta de trabalhadores na EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), o envelhecimento do material circulante, a não compra de comboios novos, a falta fiscalização do IMT, o encerramento de serviços, linhas e estações, são, na ótica dos trabalhadores, as principais razões para a falta de qualidade no serviço ferroviário, “sector com uma classificação global de segurança das piores a nível Europeu”.

Os trabalhadores criticam o desinvestimento do setor público que foi “o mais prejudicado” e foi “aquele que ficou com os muitos milhares de milhões de euros em dívida para pagar, passando uma imagem propositada de que o serviço privado é que pode vir a salvar isto tudo”. Criticam também o “afastar de responsabilidades do setor político” e as “acusações constantes entre aqueles que nos vão governando” que fizeram com que se chegasse a um ponto em que “as dívidas a pagar das empresas dos transportes, incluindo a mais recente, Infraestruturas de Portugal, são enormes e levam o Governo a executar “cortes às cegas” e cativações neste sector”.

Face ao estado atual descrito, os trabalhadores alertam para a gravidade da situação que, afirmam, “está a tornar o setor ferroviário num autêntico caos”, temendo-se pela segurança dos utentes e trabalhadores, se esta situação se mantiver. Exigem, assim, a "tomada urgente de medidas enérgicas para reverter este caminho, a contratação imediata de trabalhadores para dotar as empresas, regulador e gabinete de investigação de acidentes ferroviários de um quadro de pessoal capaz de dar resposta ao futuro do caminho-de-ferro em todas as suas vertentes, seguro, abrangente, com comando único e público".  Exigem ainda a “aquisição de material circulante para dar resposta à renovação da frota atual e à desejável expansão do transporte ferroviário a todo o território nacional” e um “investimento na rede ferroviária nacional existente, a reabertura de troços encerrados à exploração, construção de novas linhas de forma a servir toda a população e economia”.

(Noticias ao minuto 29/06/18)

 

"País precisa de sobressalto nacional para reduzir défice alimentar"

No espaço da TSF "A Opinião", Carlos Carvalhas afirmou que, tal como aconteceu com os fogos, o país precisa de ser "abanado" para entender o défice que Portugal tem na agricultura e nas pescas. Carlos Carvalhas afirma que o défice da balança comercial dos produtos alimentares tem sido escondido estatisticamente e que representa um terço do total do défice comercial português. No espaço de comentário que ocupa semanalmente na TSF, "A Opinião", o antigo líder do PCP criticou a grande perda de produção que o país sofreu devido às políticas comuns da União Europeia.

O economista frisou os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que mostram que "o défice da balança alimentar atingiu, em 2017, cerca de 4 mil milhões de euros", valor que, nota Carvalhas, corresponde a metade do orçamento da Saúde e a metade dos juros pagos anualmente por Portugal. Carlos Carvalhas afirma que o país é "deficitário em quase todo os grandes grupos do reino animal e vegeta", com a exceção de algumas indústrias como as do vinho, azeite ou vinagre.

O comunista considera que as "quebras substanciais" que Portugal tem tido na produção alimentar se devem à Política Agrícola Comum, imposta pela União Europeia, e sublinha que a captura de pescado "foi reduzida em 63%, só satisfazendo "um quarto das necessidades do país", que é um dos maiores consumidores de peixe, a nível mundial. "Como aconteceu, por más razões, com os fogos, o país precisava aqui de um sobressalto nacional para reduzir o défice da nossa segurança agrícola e de pescas", defendeu Carlos Carvalhas.

Para o economista, o cenário precisa de ser "encarado" de frente: na comercialização (dando-se preferência aos produtos nacionais nas grandes superfícies comerciais) e através de uma forte intervenção na União Europeia, relativamente às políticas agrícolas e de pescas, sublinhando a necessidade uma "estratégia nacional que passe por todos os partidos e todos os interessados".

(TSF 29/05/18)