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Administração Pública

 

Bombeiros sapadores de Lisboa iniciam greve de 15 dias

Os bombeiros sapadores iniciam esta segunda-feira um novo ciclo de greve, até 5 de Março, contra as alterações do Governo sobre as carreiras que irão «agravar a vida e o trabalho de milhares de bombeiros profissionais». A greve dos cerca de 770 bombeiros sapadores do Regimento de Lisboa arranca esta noite com uma concentração de protesto no Quartel da Avenida D. Carlos I, às 20h, que contará com a presença do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

O pré-aviso de greve foi entregue pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN), no seguimento dos vários plenários das últimas semanas, visto que não houve nenhuma concretização depois da reunião com o secretário de Estado da Proteção Civil, em Janeiro passado.
Greve dos bombeiros sapadores de Lisboa com adesão quase total. «Até hoje, não sabemos nada sobre qual é a produção final do estatuto da carreira, dos dois diplomas, do da carreira e da aposentação», afirmou Vítor Reis, presidente do STML, em declarações à Lusa.

Em causa estão os dois diplomas aprovados em Conselho de Ministros, sem qualquer consulta prévia com as estruturas sindicais, que alteram o estatuto de bombeiro profissional e a idade mínima da aposentação dos profissionais. Os profissionais consideram que as alterações do Governo irão «agravar a vida e o trabalho de milhares de bombeiros profissionais», bem como vão «prejudicar o socorro que é prestado às populações». A greve, que deverá durar até 5 de Março, vem na sequência de outras duas que registaram uma adesão quase total dos profissionais em Dezembro e Janeiro.

(Abril Abril 18/02/19)

 

Aumentos salariais na Administração Pública são «logro», afirma Frente Comum

A Frente Comum acusa o Governo de estar a fazer propaganda com os aumentos salariais, que diz serem uma «falácia», e de violar o direito à progressão, ao eliminar os pontos da avaliação de desempenho. Em comunicado, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) reafirma que o «Governo PS insiste na não actualização salarial, passando uma falsa e perigosa ideia de que os trabalhadores da Administração Pública estão a ser privilegiados face aos privados».

Apesar de considerar justo o aumento destes baixos salários, a estrutura realça que, «com esta medida, de uma assentada, o Governo ignora a avaliação e viola o direito à progressão dos trabalhadores» enquanto passa a ideia de que está, de boa vontade, a aumentar os salários que estão congelados há mais de dez anos.

Esta manhã, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, acusou ainda o Governo de querer «poupar à custa da carreira dos trabalhadores» e de estar a querer roubar o tempo de serviço com a eliminação dos dez pontos, acabando um trabalhador com mais de 20 anos de carreira a receber o mesmo que alguém que acabe de entrar para a Administração Pública. Ana Avoila defendeu ainda ser «um logro» do Governo anunciar um gasto de 50 milhões de euros com o aumento da remuneração base, uma vez que este aumento é obrigatório face à subida do salário mínimo nacional. O Governo justificou deixar 600 mil funcionários sem aumentos salariais a pretexto de um combate aos baixos salários no Estado. «Eles [os membros do Governo] sabiam que tinham de gastar aquele dinheiro [os 50 milhões de euros]», afirmou, acusando o executivo de «andar a fazer uma campanha com os 50 milhões quando sabiam que os tinham de gastar».

A 15 de Fevereiro, os funcionários da Administração Pública cumprem uma greve nacional. O protesto coincide com uma paralisação da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), ambas convocadas «em defesa da dignidade dos trabalhadores e pela valorização das carreiras e dos serviços públicos».

Da sua parte, a Frente Comum exige que hajam aumentos salariais para todos os trabalhadores, num mínimo de 60 euros para os salários mais baixos e de 4% para os restantes, visto que os salários estão congelados desde 2009 e os trabalhadores perderam desde então mais de 18% do valor. Além disso, a estrutura sindical defende ainda que o salário mínimo seja fixado nos 650 euros, com uma revisão total da Tabela Remuneratória Única, e que seja garantida a todos os trabalhadores com aumento salariais a contagem do tempo de serviço e o direito à progressão.

(Abril Abril 04/02/19)

 

Frente Comum marca greve nacional para dia 15 de Fevereiro

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) marcou esta terça-feira uma greve nacional para Fevereiro, face à ausência de propostas alternativas do Governo nos aumentos salariais. «Foi decidido marcar um dia de greve nacional para 15 de Fevereiro para dar resposta à falta de propostas do Governo sobre os aumentos salariais na Função Pública», precisou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, no final de um plenário que reuniu centenas de dirigentes e activistas sindicais em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas, Ana Avoila referiu que a «greve é sempre um último recurso» dos trabalhadores e adiantou esperar «que o Governo tome nota disso». As negociações tinham chegado a um impasse, com os representantes do Executivo a recusarem irem ao encontro das reivindicações sindicais. Em causa está a proposta do Governo para actualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019. Tal valor corresponde ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), que decorre uma aplicação obrigatória, visto que todos os outros valores já foram absorvidos pela subida do salário mínimo nacional para os 600 euros.

Além disso, a Frente Comum exige que hajam aumentos salariais para todos os trabalhadores, tendo num mínimo de 60 euros para os salários mais baixos e de 4% para os restantes, visto que os salários estão congelados desde 2009 e os trabalhadores perderam desde então mais de 18% do valor. Por outro lado, a 11 de Janeiro, a Frente Comum levantou dúvidas quanto à forma como seriam conjugados os aumentos salariais com as progressões na carreira. A resposta do Governo, de que seriam eliminados os dez pontos a quem tivesse aumentos, levantou protestos, com Ana Voila a acusar o Governo de misturar assuntos diferentes e assim «praticamente não gastar dinheiro».

(Abril Abril 15/01/19)