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Administração Pública

 

Trabalhadores do grupo Águas de Portugal decidem greve em abril

Os trabalhadores do grupo Águas de Portugal (AdP), reunidos na terça-feira em plenário, decidiram fazer greve em abril, caso a empresa não responda positivamente às propostas de aumento salarial e uniformização de direitos, nomeadamente nos subsídios. "Se não houver resposta positiva à nossa carta reivindicativa, os trabalhadores do grupo Águas de Portugal vão fazer greve, o que acontece pela primeira vez na empresa", disse hoje à agência Lusa o dirigente sindical Joaquim Sousa. A decisão foi tomada em plenário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), estando neste momento em discussão o dia da greve, sendo certo que, a realizar-se, será "antes do 25 de Abril", de acordo com a mesma fonte.

A principal reivindicação é um aumento salarial, frisou o dirigente, sublinhando que os trabalhadores não têm aumentos desde 2010 e a empresa apresentou, este mês, no Relatório e Contas de 2017, um lucro de 50 milhões de euros da EPAL. "Há outras questões, como a uniformização de direitos, há discriminações entre os trabalhadores, uns recebem subsídios que outros não têm, mas a questão principal são os aumentos salariais", explicou. As 35 horas de trabalho estão também entre os motivos alegados na convocatória do plenário.

De acordo com o sindicato, a reestruturação do grupo Águas de Portugal, conduziu a alterações no âmbito geográfico das empresas, "impondo deslocações e alterações dos locais de trabalho, de horários e, acima de tudo, à situação de trabalhadores com as mesmas funções e antiguidade, auferirem remunerações completamente diferentes". Na semana passada, as comissões de trabalhadores do grupo AdP consideraram que a falta de funcionários e a precariedade laboral vivida naquelas empresas podem comprometer o serviço público que prestam.

(Noticias ao minuto 28/03/18)

 

Trabalhadores de Identificação Civil dos Registos e Notariado em greve

Os trabalhadores do Departamento de Identificação Civil do Instituto dos Registos e Notariados e dos balcões das lojas do cidadão iniciam na tarde hoje uma greve em protesto contra a não integração na nova carreira. A greve, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, tem inicio às 14:00 de hoje, estando prevista uma concentração em frente ao Ministério da Justiça, e prolonga-se até segunda-feira.

Segundo a Federação sindical, estes trabalhadores exigem a integração nas carreiras dos registos e notariado, tendo em conta que, independentemente de serem da carreira de assistente técnico ou das carreiras especiais dos registos e notariado, estão sujeitos, entre outras obrigações especiais, à salvaguarda da segurança do comércio jurídico, a deveres funcionais exigentes, mas recebem salários diferentes.

Artur Sequeira, dirigente sindical, explicou que estes trabalhadores (cerca de 120) estão à espera da sua integração desde 1999. Em 2000, explicou foi pedido pelo Ministério da Justiça um parecer que veio provar que estes trabalhadores têm funções especiais. "Num momento em que esta a ser discutida a revisão das carreiras de Registos e Notariado a ministra da Justiça arranjou várias justificações para não integrar estes trabalhadores que estão agora a exigir que seja cumprida esta promessa", disse. A greve, adiantou, vai afetar as renovações de cartão de cidadão ou o passaporte.

(Noticias ao minuto 28/03/18)

 

STAL protesta sexta contra congelamento de progressões nas carreiras

Sindicalistas do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) realizam uma concentração na sexta-feira em Lisboa contra o congelamento de progressões nas carreiras. O protesto decorre junto à Secretaria de Estado da Administração Local, no Terreiro do Paço, em Lisboa, entre as 10:30 e as 12:30. O STAL contesta o "'volte-face' do Governo sobre progressões" de milhares de trabalhadores, alguns com mais de 20 anos ao serviço de autarquias, explicando que, "ao fim de 13 anos de congelamento das progressões, milhares de trabalhadores situados nas primeiras posições (1ª e 2ª) da Tabela Remuneratória Única (TRU), veem a sua expectativa de progressão totalmente defraudada".

José Correia, presidente do STAL, explicou que a TRU não é atualizada desde 2009, pelo que "as 1ª e 2ª posições dos trabalhadores equivalem a 450 euros e a 532,08 euros, respetivamente, tendo estes valores sido, entretanto, superados pelo Salário Mínimo Nacional (580 euros), pelo que todos os trabalhadores que se encontram nas duas primeiras posições auferem o SMN e os que se encontram na 3ª auferem 583,58 euros". "O Governo prometeu o direito de progressão aos trabalhadores que têm 10 pontos, mas agora tem a interpretação que eles sobem apenas uma posição e que, portanto, os da 1ª posição progridem para a 2ª, que ganha abaixo do SMN. Esta interpretação é uma fraude. Segundo uma portaria de 2008, estes trabalhadores teriam direito a 28 euros no mínimo de aumento, mas o Governo vai esquecer que eles já teriam direito ao salário mínimo e, portanto, a expectativa, a promessa de que estes trabalhadores iriam finalmente progredir e ter um aumento de salário, na prática vão ter zero", explicou. "Vamos ter milhares de trabalhadores que, ao final de 10 ou 20 anos de trabalho, vão progredir para o salário mínimo", acrescentou.

José Correia afirmou ainda que algumas câmaras não têm esta interpretação e estão a fazer a progressão destes trabalhadores para a 4ª posição da TRU (635,07 euros), mas "o Governo está a ter reuniões com elas para evitar o efeito bola de neve". O sindicalista realçou que, de acordo com a interpretação do Governo, com o descongelamento da TRU, os trabalhadores da 1ª posição continuarão abaixo do atual SMN e os da 2ª posição "irão para a 3ª, o que resultará num impulso remuneratório de 0,89 euros, a partir de janeiro". "Exigimos uma resposta imediata, que não dependa de uma eventual revisão apenas das primeiras posições da TRU, para que estes milhares de trabalhadores, alguns com 20 e mais anos de serviço, possam auferir mais do que o salário mínimo", salientou o STAL.

(Noticias ao minuto 08/02/18)

 

Petição da contratação coletiva reflete "indignação" dos trabalhadores

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu hoje, junto dos deputados, que as 76 mil assinaturas da petição em defesa do direito à contratação coletiva refletem o "sentido de indignação" dos trabalhadores.

Numa reunião, entre a delegação da CGTP-IN e a Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, que decorreu hoje no parlamento, Arménio Carlos alertou os deputados para a urgência de avançar com a petição, que vai ser nas próximas semanas agendada para discussão pelo plenário. "Continua a não haver uma negociação séria na administração pública", disse o sindicalista aos deputados, lembrando que desde 2009 não há atualizações salariais.

A petição, que já reuniu mais de 76 mil assinaturas, visa defender a contratação coletiva, a revogação da norma da caducidade das convenções coletivas e o direito de negociar com a Administração Pública.

(Noticias ao Minuto 05/12/17)