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Administração Pública

 

CGTP quer melhoria de serviços públicos

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu hoje um reforço na melhoria dos serviços públicos prestados às populações do interior, recordando que foi um "desastre" as medidas adotadas pelo anterior executivo PSD/CDS-PP sobre esta matéria. "O que se passou há uns anos atrás, nomeadamente no anterior governo, em que a obsessão pela redução do défice levou ao encerramento de serviços públicos, foi um desastre", lamentou.

Para o sindicalista, que falava à agência Lusa em Campo Maior, no distrito de Portalegre, à margem de uma visita à fábrica Delta Cafés, no âmbito da "Campanha de Direitos Valorizar o Trabalho para um Portugal com Futuro" da CGTP, o encerramento de serviços públicos pelo Governo PSD/CDS-PP "degradou" a qualidade de vida das populações. "Foi um desastre porque degradou a qualidade de vida de muitos daqueles que viviam aqui nesta zona (interior), mas não só, pois foi também um desastre porque o interior não se desenvolve sem serviços públicos", disse.

De acordo com Arménio Carlos, para conseguir "atrair" empresas privadas para o interior do país, "é fundamental" existirem serviços públicos que "deem eficácia" aos negócios e aos investimentos. "A salvaguarda e a melhoria dos serviços públicos é um elemento estruturante e esta cabe, naturalmente, ao Estado fazer", defendeu.

No que diz respeito às vias de acesso ao interior do país, Arménio Carlos considera que "não se justifica" que estas regiões sejam marcadas por portagens que considera serem "muitíssimo caras". "Não só (portagens) são uma condicionante à atração de investimento, como simultaneamente são uma penalização para aqueles que aqui vivem e trabalham", lamentou.

Para inverter estas e outras situações, o secretário-geral da CGTP quer "chamar à atenção" da sociedade portuguesa para necessidade de ter um "outro olhar" para o futuro do país. "Nós precisamos de combater as assimetrias, a desertificação, precisamos de repovoar o interior do país, precisamos de fixar pessoas, atrair empresas e emprego e, também, é necessário salvaguardar os serviços públicos", disse. Nesse sentido, Arménio Carlos anunciou que no dia 14 de dezembro vai decorrer, em Portalegre, um encontro para debater as questões relacionadas com as assimetrias, coesão territorial e do progresso social. "É um encontro que, em nossa opinião, tem uma relevância maior no momento em que vivemos e, particularmente, uma chamada de atenção para que seja feito um outro olhar sobre o interior", disse.

(Noticias ao minuto 14/11/17)

 

Greve: Sindicato acusa Governo de comprometer futuro do Alfeite

O Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas acusou hoje o Governo de comprometer o futuro do Arsenal do Alfeite ao impedir a utilização de capitais próprios dos estaleiros e condicionar o seu desenvolvimento. "Numa altura em que os estaleiros têm todas as condições e capitais próprios para se desenvolverem, o Arsenal do Alfeite está a ser completamente estrangulado pela falta de autorizações do Governo para utilizar dinheiro que é seu, sendo que o problema mais premente começa a ser, ou já é, a extensão em comprimento da doca seca", disse à agência Lusa o coordenador do sindicato, Alexandre Plácido.

"A ampliação da doca seca permitirá ao Arsenal do Alfeite acolher em simultâneo um submarino e um navio de superfície. De outra forma, o que vai acontecer já em 2018, é que entra o submarino Arpão para manutenção e não entra mais nenhum navio da Marinha, ou então lá irá o submarino Arpão para a Alemanha - onde está agora o Tridente [em manutenção] -, com custos exorbitantes para o erário público", justificou. O dirigente sindical, que falava à agência Lusa durante uma concentração de trabalhadores que aderiram à greve da Função Pública, que, de acordo com o sindicato, regista uma "adesão de cerca de 80%" nos estaleiros do Arsenal do Alfeite, em Almada, distrito de Setúbal, responsabilizou também o Governo pelo adiamento da entrada para reparação do navio hidrográfico Almirante Gago Coutinho, que estava prevista para o passado dia 20 de outubro.

"A Marinha receia que a entrada deste navio atrase ainda mais a manutenção dos `patrulhas´ Mondego e Guadiana, que considera prioritários. Este receio da falta de capacidade do Arsenal, por parte da Marinha, resulta dos constrangimentos que o Arsenal está a enfrentar, em termos de vistos do Tribunal de Contas e autorizações governamentais", disse Alexandre Plácido.

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa afirmou ainda que a Marinha Portuguesa "também está preocupada com o atraso na construção das novas lanchas para a Autoridade Marítima Nacional, que se deve, em boa parte ou no seu todo, ao facto de ainda não haver autorização, por parte do Governo, para que o Arsenal adquira os motores para estas lanchas". "Vamos continuar a exercer pressão para que esta situação seja desbloqueada", referiu.

"Há tempo para não termos o país a perder com uma situação que já está a causar alguns atritos entre a Marinha e o Arsenal - e a Marinha é o cliente primordial do Arsenal -, como se percebe pela decisão da Marinha de adiar a entrada para manutenção do navio Almirante Gago Coutinho, por ter receio de que isso comprometa outros trabalhos em curso. Se não houvesse receio da Marinha em relação à capacidade da Marinha, o navio Almirante Gago Coutinho tinha entrado no Arsenal do Alfeite para manutenção na data prevista", disse.

Neste sentido, os trabalhadores querem ver a situação resolvida rapidamente e admitem a possibilidade de avançarem com eventuais formas de luta muito em breve, se, entretanto, o Governo não desbloquear a situação no Arsenal do Alfeite. Para além de reivindicarem uma solução para os problemas do Arsenal do Alfeite, os trabalhadores dos estaleiros também exigem resposta para as questões que levaram à marcação da greve da Função Pública de hoje. Em causa na greve nacional está a falta de respostas às reivindicações da Frente Comum, como o aumento dos salários na função pública, o descongelamento "imediato" das progressões na carreira e as 35 horas semanais para todos os trabalhadores.

Esta é a terceira greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública com o atual Governo e a primeira convocada pela Frente Comum de Sindicatos, segundo a listagem cedida pela estrutura sindical. A primeira greve com o executivo de António Costa ocorreu em 29 de janeiro de 2016 e foi convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública, assim como a de 26 de maio deste ano, que teve como objetivo reivindicar aumentos salariais, o descongelamento das carreiras, o pagamento de horas extraordinárias e a redução do horário de trabalho para 35 horas em todos os serviços do Estado.

(Noticias ao minuto 27/10/17)

 

CGTP prevê grande adesão à greve, "trabalhadores sentem-se injustiçados"

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, prevê uma grande adesão à greve de hoje porque os "trabalhadores sentem-se injustiçados" e apenas "querem o essencial, que é o reconhecimento da sua capacidade profissional", apontando, concretamente, à "atualização dos salários". O líder sindical marcou presença logo pela manhã junto ao Hospital de Vila Nova de Gaia, onde fez um balanço da adesão à comunicação social e explicou os motivos para a greve geral, que passa por afastar um regresso à "política de recessão".

O sindicalista antecipou que "todos os serviços em geral [serão afetados], um pouco por todo o lado", sendo a saúde um dos mais visado. Arménio Carlos esclareceu, contudo, que os serviços mínimos nos hospitais estão a ser cumpridos, porque "os sindicatos CGTP asseguram estes serviços" e não "colocam em causa a vida das pessoas". Pediu ao Governo para "olhar de outra forma" para as reivindicações da CGTP, para que "se possam encontrar soluções", adiantando que "não basta discutir" e que é "preciso que surjam resultados".

"Não queremos voltar à política da recessão. Não queremos que os trabalhadores continuem a ser secundarizados. O Governo tem que ir mais longe em relação à valorização dos trabalhadores e à distribuição de rendimento. Nós não queremos guerra. Quem está a fazer greve vai descontar um dia de salário", disse, sublinhando ainda que há trabalhadores no Hospital a receberem o salário mínimo.

Arménio Carlos afirmou que o problema "não é o dinheiro", dando como exemplo as despesas do Estado com as parcerias publico-privadas, nomeadamente "em rodoviárias e saúde". "No Fundo de Resolução estão previstos 850 milhões de euros para continuar a financiar os bancos privados, depois de tudo o que se passou e num momento em que esses bancos estão a apresentar lucros, justifica-se que o lucro seja distribuído por esses acionistas e que os portugueses continuem a pagar com os seus impostos as fraudes e a má gestão da banca? Temos muitas áreas onde se pode poupar e também investir", deu também como exemplo.

(Noticias ao minuto 27/10/17)

 

Sindicato apela à regularização dos "quase 400" precários da RTP e Lusa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apelou hoje para a regularização dos "quase 400 trabalhadores com vínculos precários" da RTP e da agência Lusa que se candidataram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Em comunicado, o SJ diz terem-se candidatado ao PREVPAP - cuja Comissão Bilateral do Ministério da Cultura, constituída no âmbito do programa, terminou hoje a primeira fase do trabalho - 344 trabalhadores na RTP e 48 na agência Lusa, "entre os quais muitos jornalistas".

Segundo o sindicato, esta Comissão Bilateral "está agora a proceder à análise das candidaturas, não tendo ainda começado a examinar os processos do setor da comunicação social", mas a expectativa é que "a partir de setembro sejam analisados todos os processos".

De acordo com os dados divulgados, até 30 de junho, o Ministério da Cultura recebeu 392 candidaturas de trabalhadores com vínculos precários, 344 com origem na Rádio e Televisão de Portugal (RTP) e 48 oriundas da Lusa -- Agência de Notícias de Portugal. Os precários da RTP constituem "o maior número de inscritos no PREVPAP" na tutela daquele ministério.

(Noticias ao minuto 08/08/17)