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Administração Pública

 

Aumentos insuficientes encerram negociações na Função Pública
A Frente Comum considerou insuficiente o aumento do salário proposto pelo Governo de sete para dez euros para os funcionários públicos cuja remuneração actual está abaixo dos 683 euros mensais. «A resposta do Governo foi manter em 0,3% a actualização salarial para os funcionários públicos e aumentou de sete para dez euros a actualização para os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única [TRU]», referiu à Lusa Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) no final de uma reunião no Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública, assinalando que, com esta resposta, o Executivo não deixa alternativa aos trabalhadores que não seja avançar para «novas formas de luta».

A dirigente precisou ainda que o Governo não apresentou nenhuma proposta visando o aumento do subsídio de refeição e dos dias de férias, matérias que constam das contrapropostas das três estruturas sindicais da Função Pública. «O que nos disse é que este ano não há aumento dos dias de férias», afirmou Ana Avoila, que sublinhou que a Frente Comum está a negociar a actualização salarial «apenas para o ano de 2020», e não numa perspetiva plurianual, e que, sendo esta a primeira actualização após o período de congelamento, o processo começou «da pior maneira». Sobre o subsídio de refeição, referiu, a resposta do Governo foi também de não avançar com nennhum aumento, mantendo o seu valor nos 4,77 euros. A Frente Comum propôs uma subida para 6,50 euros.

«Não há mais reuniões marcadas. É um processo que fica por aqui», disse a dirigente, acrescentando que, perante este desfecho, o Governo «não deixa alternativa» aos trabalhadores e terá de assumir «as consequências». A coordenadora da Frente Comum afirmou ainda que os aumentos diferenciados apenas vão «criar ainda maior divisão entre os trabalhadores», porque irão fazer com que pessoas que entram agora para a Função Pública «fiquem a ganhar o mesmo que trabalhadores que estão há 20 ou 30 anos em funções».

«A resposta é a luta», referiu Ana Avoila, referindo que a estrutura vai realizar no dia 28 de Fevereiro um plenário de dirigentes sindicais no qual «certamente vamos aprovar uma acção de luta», que «pode ser uma greve ou outra» mas que «certamente não será inferior à luta realizada em 31 de Janeiro». Além de um aumento mínimo de 90 euros para cada funcionário público e da actualização do subsídio de refeição, a Frente Comum exige a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante o período da troika, e, entre outras medidas, a manutenção da proporcionalidade dos níveis salariais da TRU.

(Abril Abril 19/02/20)

 

Arqueólogos lamentam "falta de visão" do Governo para o setor

O Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STArq) "lamenta" a ausência de um arqueólogo na nova equipa da Direção-Geral do Património Cultura (DGPC), a "falta de visão" do Governo para o setor, a quem vai apresentar o seu "desacordo". A reação do STArq prende-se com a indicação da nova equipa diretiva da DGPC, liderada pelo gestor imobiliário Bernardo Alabaça, anunciada na passada quinta-feira pelo Ministério da Cultura.

Para o sindicato, esta decisão demonstra "falta de visão e de consideração [do Governo] sobre o papel absolutamente central" da Arqueologia, e um "favorecimento da área da gestão financeira e do negócio imobiliário", lê-se no comunicado divulgado. "O STArq fará chegar ao Governo a sua reação de profundo desacordo relativamente a estas nomeações" e "continuará a desenvolver uma firme ação junto do Ministério da Cultura e da DGPC, em defesa dos trabalhadores de Arqueologia que aí trabalham, dos arqueólogos cuja atividade a DGPC tutela e da salvaguarda e valorização do Património Arqueológico".

O gestor Bernardo Alabaça foi indicado para diretor-geral do Património Cultural, na quinta-feira passada, substituindo no cargo Paula Araújo da Silva, sendo acompanhado por dois novos subdiretores: a historiadora de arte Fátima Marques Pereira, ex-diretora do centro de artes contemporâneas Arquipélago, nos Açores, e o jurista Rui Santos, que foi secretário técnico do Programa Operacional de Valorização do Território. Marques Pereira e Rui Santos juntam-se ao arquiteto João Carlos Santos, que se mantém no cargo, e a Joaquim Caetano, que também permanece na equipa, da qual faz parte, por inerência, como diretor do Museu Nacional de Arte Antiga. De acordo com o anúncio do ministério, a equipa iniciará funções no próximo dia 24.

"O STArq não pode deixar de lamentar o facto de, mais uma vez, a equipa dirigente do principal órgão da administração central com competência sobre a Arqueologia não contar com nenhum arqueólogo. Esta opção do Governo demonstra falta de visão e de consideração sobre o papel absolutamente central que a Arqueologia desempenha na gestão do Património Cultural nas sociedades contemporâneas", lê-se no comunicado divulgado.

O STArq salienta ainda que "as escolhas do ministério da Cultura demonstram um claro favorecimento da área da gestão financeira e do negócio imobiliário". "É inacreditável que sejam estes os valores prioritários na gestão do Património Cultural, sobrepondo-se à urgência de uma eficiente e eficaz gestão do património classificado, museológico, imaterial e, evidentemente, arqueológico", afirmam os arqueólogos.

A nomeação da nova equipa da DGPC justificou a apresentação, pelo PSD, de um pedido de audição parlamentar, com caráter de urgência, de Bernardo Alabaça e dos presidentes do Conselho Internacional de Museus da Europa (ICOM-Europa) e da Associação Portuguesa de Museologia (APOM), Luís Raposo e João Neto, respetivamente. Em causa estão apreensões manifestadas pelas associações e agentes culturais face à nomeação de Bernardo Alabaça para responsável máximo da DGPC, na passada quinta-feira. "Ainda estou em estado de choque e considero que é algo que jamais imaginaria poder acontecer, por qualquer Governo que fosse. É uma situação inqualificável", disse Luís Raposo, em declarações à Lusa, indo ao encontro das palavras de João Neto: "É um insulto e uma arrogância de que tudo vale para gerir o património". Para o grupo parlamentar do PSD, é "de extrema importância esclarecer as razões que motivaram esta forte contestação por parte do setor, apurando o alcance e a gravidade desta incompreensível nomeação do Governo no domínio da defesa e valorização do património cultural".

Segundo o Governo, a mudança na DGPC insere-se na "implementação de um novo ciclo de políticas públicas para o património cultural e para as artes". "Este novo ciclo exige uma nova equipa para a DGPC, constituída por uma complementaridade de diferentes competências e perfis adequados aos novos desafios", justificou o Governo. De acordo com o Ministério da Cultura, Bernardo Alabaça "apresenta um currículo com 20 anos de experiência de gestão, maioritariamente de património público, tendo sido Diretor-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional e Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças". "Mestre em Finanças pelo ISCTE, tem ainda desenvolvido atividade como docente nessa instituição e na Porto Business School", acrescenta. (...)

(Noticias ao minuto 17/02/20)

 

"A bola está do lado do Governo", diz a Frente Comum

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirmou hoje que o Governo remeteu para quarta-feira todas as respostas às propostas desta estrutura sindical considerando, por isso, que "a bola está do lado do Governo". À saída de uma nova reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, a dirigente sindical precisou que o governante não adiantou nenhuma resposta "sobre qualquer proposta [da Frente Comum]", referindo que "responderia na quarta-feira". Neste contexto, precisou, "a bola está do lado do Governo".

Reiterando que a Frente Comum rejeita o aumento de sete euros para os funcionários públicos que ganham até 683,13 euros por mês e a atualização salarial de 0,3% para os restantes, Ana Avoila afirmou que esta estrutura sindical mantém a proposta de um aumento mínimo de 90 euros por mês para todos os funcionários públicos, bem como uma subida dos subsídio de refeição para 6,50 euros ou, entre outras matérias, a reposição dos dias de férias existentes antes da 'troika'.

A Frente Comum exige ainda a correção da Tabela Remuneratória Única visando a manutenção da proporcionalidade dos escalões e a regulamentação e atualização dos suplementos. Ana Avoila afirmou que também não obteve resposta a um estudo do economista Eugénio Rosa e que hoje entregou hoje ao secretário de Estado, segundo o qual a despesa com aumentos salariais na função pública em 2019 não foi de 540 milhões de euros mas de 310,7 milhões de euros. Apesar de as negociações prosseguirem na quarta-feira, a coordenadora da Frente Comum considera que muito dificilmente será possível chegar a um acordo para este ano.

(Noticias ao minuto 17/02/20)

 

Governo não pode «deixar os trabalhadores para último plano»

A posição da Frente Comum, à saída da reunião de negociação com o Executivo, é de que os trabalhadores têm de ter uma valorização salarial que respeite o facto de estarem há dez anos sem aumentos. No fim da reunião entre a Frente Comum (CGTP-IN) e o Governo do PS, Ana Avoila, dirigente sindical, em declarações à imprensa, explicou que a proposta hoje adiantada «não acrescenta nada ao problema que temos, que são dez anos sem aumentos».

A sindicalista critica aquilo que considera ser uma opção política em «deixar os trabalhadores para último plano», porque o Governo diz que «só pode fazer um esforço de 87 milhões» de euros. A dirigente afirmou que isso é incompreensível considerando que foi aprovado recentemente um Orçamento do Estado que tem milhões disponíveis para parcerias público-privadas, Novo Banco ou isenções fiscais «para os patrões». Em consequência, Ana Avoila lembra que, no passado dia 31 de Janeiro, a grande manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública foi «uma resposta forte e inequívoca» e que a Frente Comum vai convocar um plenário de sindicatos, para o fim do mês, para a toda a estrutura discutir futuras formas de luta.

Esta reacção dos sindicatos surge na sequência de o Governo ter informado que apenas está disponível para aumentar em sete euros os dois níveis remuneratórios inferiores aos 700 euros mensais na Função Pública. A actualização que propõe é retroactiva a 1 de Janeiro de 2020 e destina-se aos cerca de 150 mil funcionários públicos posicionados entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única (correspondentes às carreiras de assistentes operacionais e administrativos), traduzindo-se em aumentos para 642,07 e 690,13 euros, respectivamente. Para os restantes trabalhadores, o Executivo insiste na actualização já anteriormente avançada, de apenas 0,3%.

(Abril Abril 10/02/20)