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Administração Pública

 

Trabalhadores de inspecção sanitária em greve até sábado por carreira especial

“Não se aceita que o Governo perante a falta de médicos veterinários no mapa de pessoal da DGAV concretize um processo de descarada municipalização das competências e de precarização do trabalho de inspecção sanitária”, diz sindicato. Os veterinários e assistentes técnicos da inspecção sanitária da Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) estão em greve entre esta terça-feira e sábado para reivindicar a criação da carreira especial de inspector sanitário, adiantou uma estrutura sindical.

A greve deve-se à “continuada ausência de resposta do Governo à exigência de criação da carreira de inspecção sanitária, reivindicação da maior justeza que os sucessivos governos têm ignorado”, explicou o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN), em comunicado. Esta situação tem causado “um crescente descontentamento e indignação” por parte dos trabalhadores que exercem funções de inspecção na DGAV que não vêem reconhecido o seu “esforço e dedicação” na melhoria do seu estatuto profissional e das condições de trabalho, referiu.

A estrutura sindical sustentou que “por mais” que o director-geral de Alimentação e Veterinária diga que está a ser preparado um projecto de criação de carreira especial de veterinário oficial, até hoje não recebeu qualquer projecto para apreciação e negociação. A estrutura sindical sustentou que “por mais” que o director-geral de Alimentação e Veterinária diga que está a ser preparado um projecto de criação de carreira especial de veterinário oficial, até hoje não recebeu qualquer projecto para apreciação e negociação.

“Não se aceita, entretanto, que o Governo perante a falta de médicos veterinários no mapa de pessoal da DGAV concretize um processo de descarada municipalização das competências e de precarização do trabalho de inspecção sanitária, pondo em causa a saúde pública, o poder de autoridade sanitária veterinária da DGAV e o estatuto profissional que já deveria estar criado”, vincou. Segundo o STFPSN, esta situação fica agravada com a recente criação da “Bolsa de Inspectores Veterinários” para a contratação ocasional de médicos veterinários, classificando-a como uma “autêntica praça de jorna” que só irá agravar a precarização das funções de inspecção e desvalorizará o direito à carreira e à respectiva progressão. “A adesão à greve é fundamental para obrigar o Governo a apresentar o projecto de criação da carreira especial de ‘veterinário oficial da DGAV’, a negociá-lo e a aprová-lo”, apelou.

Na nota, o sindicato sustenta que além da criação da carreira especial de inspector sanitário, os trabalhadores reivindicam também o fim do processo de municipalização da inspecção sanitária e a aplicação do despacho Nº40/G/2017.

(Público 16/04/19)

 

Trabalhadores do LNEC exigiram integração em protesto

Os trabalhadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) realizaram uma concentração de protesto esta quarta-feira. Estão há mais de um ano à espera da homologação e muitos sem receber salários. A acção de protesto dos trabalhadores do LNEC decorreu ontem ao meio-dia, tendo contado com a participação de quase uma centena de investigadores ????junto à entrada desta instituição pública de investigação, que está localizada em Lisboa.

Em nota de imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões (CGTP-IN) afirma que a acção dos bolseiros do LNEC teve como objectivo exigir a rápida homologação dos seus processos pelo Governo e a abertura imediata dos concursos para que sejam atribuídos os contratos de trabalho. «Passados dois anos do início do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que tinha por objectivo a integração de todos os trabalhadores a exercer funções permanentes sem o vínculo adequado, os trabalhadores precários do LNEC continuam sem ver cumprida essa promessa do Governo», lê-se no documento.

Segundo a estrutura sindical, a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) já emitiu os pareceres favoráveis para os 111 investigadores com vínculos precários «há muito tempo», faltando apenas a homologação pelo Governo, que já está «com um atraso injustificável» sem que se «perceba o motivo do atraso».
Dezenas de investigadores estão sem rendimentos. Decorrente desta situação, o sindicato sublinha que o atraso do Governo está a «afectar directamente a estabilidade profissional e pessoal dos trabalhadores, com graves prejuízos nas suas vidas». Segundo a estrutura, «as bolsas não estão a ser renovadas» e por isso várias dezenas de trabalhadores estão «sem qualquer remuneração», o que é classificado como uma situação «injustificável». Nesse sentido, o sindicato considera ser urgente o andamento do processo, «fazendo justiça à sua realidade laboral e às efectivas necessidades permanentes de trabalho deste laboratório».

O protesto dos trabalhadores do LNEC contou com a presença solidária de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, e de Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN). A deputada Ana Mesquita, eleita do PCP na Assembleia da República, também esteve presente.

(Abril Abril 04/04/19)

 

Inspectores das pescas prolongam greve ao trabalho extraordinário

Os inspectores das pescas iniciam na segunda-feira um novo ciclo de três meses de greve ao trabalho extraordinário para exigir do Governo o reinício das negociações da revisão da carreira especial. Em comunicado, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) explica que o novo ciclo de greve, que dá continuidade aos anteriores, decorre do facto de o Governo não ter reaberto as negociações relativas à carreira. A federação afirma que o processo foi interrompido em Outubro passsado, «sem qualquer explicação por parte do secretário de Estado das pescas que conduzia o processo», mantendo-se assim.

Segundo a estrutura sindical, a intransigência do Governo tem «tido várias consequências nefastas para a actividade de inspecção das pescas, quer a nível nacional como internacional». Sobre esta última, refere que o País não pode assumir os compromissos no âmbito da participação portuguesa em várias missões de inspecção com a Agência Europeia de Controlo de Pescas. Já no plano nacional, o braço-de-ferro com o Governo levou à suspensão das inspecções nos portos nacionais às «actividades de desembarque de pescado se efectuam fora do período normal de trabalho», não tendo sido realizadas as inspecções à pesca de cerco e arrasto de crustáceos, bem como foram reduzidas o número destas às embarcações de pesca de arrasto.

No documento, a federação frisa que «a manutenção da ausência de resposta do Governo à exigência de reabertura das negociações determinará, inevitavelmente, o recuso a novas formas de luta», dando como exemplo a possibilidade de paralisações de 24 horas «em períodos estratégicos de descarga do pescado em portos nacionais».

(Abril Abril 31/03/19)

 

Trabalhadores dos SMAS de Sintra marcam greve de 16 a 19 de Março

Os trabalhadores dos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra aprovaram a realização uma greve de quatro dias, para exigir a resolução do caderno reivindicativo apresentado em 2018. Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) explica que a decisão de avançar para greve foi tomada nos plenários, visto que «grande parte dos problemas dos trabalhadores explanados no caderno reivindicativo, enviado ao conselho de administração dos SMAS em Março de 2018, não se encontram resolvidos ou com um compromisso assumido».

O documento prevê a discussão e aprovação do regulamento interno dos SMAS, com condições similares às dos trabalhadores da Câmara Municipal de Sintra, assim como reivindica que os trabalhadores dos turnos da noite e da tarde dos Resíduos Sólidos Urbanos tenham direito ao mesmo número de fins-de-semana completos que os do turno da manhã. Outras exigências passam pela urgente ampliação dos balneários «provisórios» e a retirada das viaturas daquele espaço que, actualmente, serve também de garagem e expõe os trabalhadores aos gases dos veículos. Os trabalhadores querem ainda a melhoria dos fardamentos, dos mobiliários e das condições do refeitório e bares. Além disso, os trabalhadores exigem um plano de renovação e manutenção da frota automóvel dos SMAS e o fim das pressões para que operem com viaturas que não oferecem condições de segurança, bem como «das ferramentas mecânicas de vários sectores que estão também num elevado estado de degradação».

O STAL salienta ainda como reivindicações dos trabalhadores a agilização dos procedimentos nos casos de acidentes de trabalho, visto que os actuais tempos de espera, «em muitas circunstâncias, comprometem a total recuperação dos trabalhadores», bem como a criação de um serviço de medicina a funcionar nos SMAS de Sintra e a atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco.

(Abril Abril 10/03/19)

 

Trabalhadores da Função Pública entregam postais ao Governo a reivindicar aumentos

Dirigentes sindicais da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública estão reunidos junto à Presidência do Conselho de Ministros, onde vão entregar postais a reivindicar o aumento dos salários. Ouvida pela RTP, a coordenadora da Frente Comum (CGTP-IN), Ana Avoila, insiste que os trabalhadores não se conformam com o facto de mais de 600 mil trabalhadores estarem há dez anos sem aumentos salariais e serem consecutivamente prejudicados no valor das suas pensões. Logo, a luta é para continuar.  «Fizemos uma grande greve no dia 26 e estamos a fazer uma campanha de recolha de postais assinados pelos trabalhadores, que neste momento já totaliza 29 250, e é para continuar», frisou.

Além dos aumentos salariais, a Frente Comum contesta o aumento do salário mínimo da Administração Pública para 635 euros, que Ana Avoila classifica como uma «ilegalidade». «Queremos que o salário base da primeira posição seja de 650 euros e achamos que o Governo comete uma ilegalidade quando coloca a remuneração base da função pública no quarto escalão, quando a devia colocar no primeiro para fazer a devida proporção», esclarece.

O plenário que realizam esta quinta-feira tem como objectivo mostrar ao Governo o descontentamento dos trabalhadores. A par dos milhares de postais a exigir o aumento dos salários, que serão entregues na Presidência do Conselho de Ministros, durante a reunião será discutida a continuação da luta porque, conclui Ana Avoila, «isto não pode continuar assim».

(Abril Abril 28/02/19)