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Administração Pública

 

Frente Comum anuncia manifestação nacional para 16 de março

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou hoje uma manifestação nacional para 16 março, em Lisboa, para exigir aumentos salariais de 4% ainda este ano e não descartou a hipótese de avançar para uma greve. O anúncio foi feito pela dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, à saída de uma reunião no Ministério das Finanças com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca.

Ana Avoila começou por dizer que "a pressão que se fez nestes últimos tempos" sobre o Governo tem dado frutos, referindo-se às progressões dos assistentes operacionais, que, tal como a estrutura sindical reivindicava, vão subir para o quarto escalão e não para o terceiro, disse. "Mas não queremos ficar por aqui. O Governo não responde à proposta de aumentos salariais e portanto vamos à luta. Já marcámos uma semana de luta de 12 a 23 de março [...] e uma manifestação nacional para 16 de março para todos os trabalhadores manifestarem o seu descontentamento e exigirem aumentos de salários e carreiras dignas", anunciou Avoila.

A dirigente lembrou o crescimento da economia, dizendo não perceber por que motivo os trabalhadores não têm direito a aumentos ainda em 2018. "Não vamos desarmar", assegurou a sindicalista, acrescentando que "a miséria de descongelamento de progressões remuneratórias não chega" e que a Frente Comum vai insistir numa atualização salarial de 4% ainda este ano. "Rapidamente o Governo arranja uma provisão onde os vai encontrar e, se não o fizer, vai sofrer as consequências", avisou ainda a sindicalista, afirmando que "não está afastada a hipótese de uma greve" se o Governo insistir em não dar aumentos aos funcionários públicos.

(RTP 14/02/18)

 

STAL protesta sexta contra congelamento de progressões nas carreiras

Sindicalistas do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) realizam uma concentração na sexta-feira em Lisboa contra o congelamento de progressões nas carreiras. O protesto decorre junto à Secretaria de Estado da Administração Local, no Terreiro do Paço, em Lisboa, entre as 10:30 e as 12:30. O STAL contesta o "'volte-face' do Governo sobre progressões" de milhares de trabalhadores, alguns com mais de 20 anos ao serviço de autarquias, explicando que, "ao fim de 13 anos de congelamento das progressões, milhares de trabalhadores situados nas primeiras posições (1ª e 2ª) da Tabela Remuneratória Única (TRU), veem a sua expectativa de progressão totalmente defraudada".

José Correia, presidente do STAL, explicou que a TRU não é atualizada desde 2009, pelo que "as 1ª e 2ª posições dos trabalhadores equivalem a 450 euros e a 532,08 euros, respetivamente, tendo estes valores sido, entretanto, superados pelo Salário Mínimo Nacional (580 euros), pelo que todos os trabalhadores que se encontram nas duas primeiras posições auferem o SMN e os que se encontram na 3ª auferem 583,58 euros". "O Governo prometeu o direito de progressão aos trabalhadores que têm 10 pontos, mas agora tem a interpretação que eles sobem apenas uma posição e que, portanto, os da 1ª posição progridem para a 2ª, que ganha abaixo do SMN. Esta interpretação é uma fraude. Segundo uma portaria de 2008, estes trabalhadores teriam direito a 28 euros no mínimo de aumento, mas o Governo vai esquecer que eles já teriam direito ao salário mínimo e, portanto, a expectativa, a promessa de que estes trabalhadores iriam finalmente progredir e ter um aumento de salário, na prática vão ter zero", explicou. "Vamos ter milhares de trabalhadores que, ao final de 10 ou 20 anos de trabalho, vão progredir para o salário mínimo", acrescentou.

José Correia afirmou ainda que algumas câmaras não têm esta interpretação e estão a fazer a progressão destes trabalhadores para a 4ª posição da TRU (635,07 euros), mas "o Governo está a ter reuniões com elas para evitar o efeito bola de neve". O sindicalista realçou que, de acordo com a interpretação do Governo, com o descongelamento da TRU, os trabalhadores da 1ª posição continuarão abaixo do atual SMN e os da 2ª posição "irão para a 3ª, o que resultará num impulso remuneratório de 0,89 euros, a partir de janeiro". "Exigimos uma resposta imediata, que não dependa de uma eventual revisão apenas das primeiras posições da TRU, para que estes milhares de trabalhadores, alguns com 20 e mais anos de serviço, possam auferir mais do que o salário mínimo", salientou o STAL.

(Noticias ao minuto 08/02/18)

 

Petição da contratação coletiva reflete "indignação" dos trabalhadores

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu hoje, junto dos deputados, que as 76 mil assinaturas da petição em defesa do direito à contratação coletiva refletem o "sentido de indignação" dos trabalhadores.

Numa reunião, entre a delegação da CGTP-IN e a Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, que decorreu hoje no parlamento, Arménio Carlos alertou os deputados para a urgência de avançar com a petição, que vai ser nas próximas semanas agendada para discussão pelo plenário. "Continua a não haver uma negociação séria na administração pública", disse o sindicalista aos deputados, lembrando que desde 2009 não há atualizações salariais.

A petição, que já reuniu mais de 76 mil assinaturas, visa defender a contratação coletiva, a revogação da norma da caducidade das convenções coletivas e o direito de negociar com a Administração Pública.

(Noticias ao Minuto 05/12/17)