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Administração Pública

 

Governo acusado de fomentar a precariedade nas escolas

Representantes dos trabalhadores não docentes afirmam que o Governo deu autorização para contratar mais trabalhadores com vínculos precários para as escolas, frisando haver 7796 neste momento. Em comunicado, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) afirma que o decreto-lei de Execução Orçamental, publicado a 15 de Maio, «pretende perpetuar o recurso a contratos a termo ou a tempo parcial para satisfazer necessidades permanentes dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública».

Segundo a estrutura sindical, a autorização dada pelo Governo à Direcção-Geral de Administração Escolar, sob o pretexto de «colmatar necessidades transitórias de limpeza (...) vem, de forma encapotada, perpetuar a precariedade já existente» e permite colocar trabalhadores em «funções permanentes com salários reduzidos a metade». Uma opção propositada, afirma a FNSTFPS, pois «o Governo, ao invés de abrir concursos para a admissão nos mapas de pessoal dos trabalhadores necessários, opta por manter o recurso à precariedade».

Frisando com números, a federação aponta que, nos dois últimos anos lectivos, foram contratados a tempo parcial mais de 3500 trabalhadores e, no presente ano lectivo, já são mais de «3000 contratados para duas, quatro ou seis horas diárias, por semanas, meses ou até ao fim do ano». No total, a federação aponta para a existência de 7796 trabalhadores com vínculos precários a desempenharem funções de carácter permanente na rede pública. Um número «inaceitável» e que deixa dúvidas quanto ao verdadeiro propósito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), acrescenta.

(Abril abril 21/05/18)

 

Trabalhadores do grupo Águas de Portugal decidem greve em abril

Os trabalhadores do grupo Águas de Portugal (AdP), reunidos na terça-feira em plenário, decidiram fazer greve em abril, caso a empresa não responda positivamente às propostas de aumento salarial e uniformização de direitos, nomeadamente nos subsídios. "Se não houver resposta positiva à nossa carta reivindicativa, os trabalhadores do grupo Águas de Portugal vão fazer greve, o que acontece pela primeira vez na empresa", disse hoje à agência Lusa o dirigente sindical Joaquim Sousa. A decisão foi tomada em plenário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), estando neste momento em discussão o dia da greve, sendo certo que, a realizar-se, será "antes do 25 de Abril", de acordo com a mesma fonte.

A principal reivindicação é um aumento salarial, frisou o dirigente, sublinhando que os trabalhadores não têm aumentos desde 2010 e a empresa apresentou, este mês, no Relatório e Contas de 2017, um lucro de 50 milhões de euros da EPAL. "Há outras questões, como a uniformização de direitos, há discriminações entre os trabalhadores, uns recebem subsídios que outros não têm, mas a questão principal são os aumentos salariais", explicou. As 35 horas de trabalho estão também entre os motivos alegados na convocatória do plenário.

De acordo com o sindicato, a reestruturação do grupo Águas de Portugal, conduziu a alterações no âmbito geográfico das empresas, "impondo deslocações e alterações dos locais de trabalho, de horários e, acima de tudo, à situação de trabalhadores com as mesmas funções e antiguidade, auferirem remunerações completamente diferentes". Na semana passada, as comissões de trabalhadores do grupo AdP consideraram que a falta de funcionários e a precariedade laboral vivida naquelas empresas podem comprometer o serviço público que prestam.

(Noticias ao minuto 28/03/18)

 

Trabalhadores de Identificação Civil dos Registos e Notariado em greve

Os trabalhadores do Departamento de Identificação Civil do Instituto dos Registos e Notariados e dos balcões das lojas do cidadão iniciam na tarde hoje uma greve em protesto contra a não integração na nova carreira. A greve, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, tem inicio às 14:00 de hoje, estando prevista uma concentração em frente ao Ministério da Justiça, e prolonga-se até segunda-feira.

Segundo a Federação sindical, estes trabalhadores exigem a integração nas carreiras dos registos e notariado, tendo em conta que, independentemente de serem da carreira de assistente técnico ou das carreiras especiais dos registos e notariado, estão sujeitos, entre outras obrigações especiais, à salvaguarda da segurança do comércio jurídico, a deveres funcionais exigentes, mas recebem salários diferentes.

Artur Sequeira, dirigente sindical, explicou que estes trabalhadores (cerca de 120) estão à espera da sua integração desde 1999. Em 2000, explicou foi pedido pelo Ministério da Justiça um parecer que veio provar que estes trabalhadores têm funções especiais. "Num momento em que esta a ser discutida a revisão das carreiras de Registos e Notariado a ministra da Justiça arranjou várias justificações para não integrar estes trabalhadores que estão agora a exigir que seja cumprida esta promessa", disse. A greve, adiantou, vai afetar as renovações de cartão de cidadão ou o passaporte.

(Noticias ao minuto 28/03/18)